Estimativa para até 2023 consta de estudo divulgado pelo Ministério da Economia
Estimativa para até 2023 consta de estudo divulgado pelo Ministério da Economia
Cidade da Baixada só fica atrás de Guarulhos, município paulista
Repasses do Fundeb em 2018 superaram em R$ 42 milhões ao recebido em 2017
Uso de dinheiro da previdência dos servidores pela Prefeitura seria causa de atraso de salários
Prazo vai até o dia 18 e vale para IPTU, ISS e taxas
Orçamento do município para o exercício deste ano já foi superado em R$ 14 milhões e a receita de 2017 foi maior que a arrecadação de 2016
A visão de que Brasília é uma ilha da fantasia, onde se vive em condição muito melhor do que em outras partes do país, é uma ideia que desconsidera a maioria da população do Distrito Federal, defende o cientista político Lúcio Rennó, presidente Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O órgão é responsável, entre outras atribuições, por estudos e análises sociais, econômicas, demográficas, além de avaliar políticas públicas para o governo do DF.
O Distrito Federal registra desigualdade maior do que o resto do país e da região Centro-Oeste. O Índice de Gini – medida de desigualdade que varia de 0 a 1 (0 é o ideal de igualdade e 1 é o pior grau de desigualdade) – foi 0,602 em 2017, enquanto no país o índice foi 0,549 e no Centro-Oeste, 0,536. Os dados fazem parte do estudo Projeções e Cenários do DF. "Quem fala que é uma ilha da fantasia está se referindo às regiões administrativas do Plano Piloto, do Lago Sul e do Lago Norte – esse centro muito pequeno do Distrito Federal onde há uma população que sim tem uma renda diferenciada da média do Brasil, uma alta qualidade de vida", afirma Segundo Lúcio Rennó.
O limite das despesas das câmaras de vereadores está fixado na Constituição Federal, com os percentuais de duodécimo estabelecidos segundo o número de habitantes de cada cidade, mas das duas uma: Mesquita, na Baixada Fluminense, tem uma Constituição diferente ou o prefeito Jorge Miranda e a maioria dos membros do Poder Legislativo desconhecem as regras impostas pela carta magna da nação em se tratando do assunto. É que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para o exercício de 2019 estabelece um percentual de duodécimo diferente do imposto pela Constituição, o que, no entender de alguns membros da Câmara, "poderá inviabilizar o funcionamento da Casa no próximo ano"...
O ex-prefeito de Resende, José Rechuan Junior (foto) e o ex-secretário Gestão Fazendaria Renato Moraes Viega terão de devolver aos cofres da municipalidade o valor de R$ 322.792,68, total pago ao Centro Interamericano de Administração Pública (Grupo Ciap), contratado sem licitação para, supostamente, ajudar a melhorar a arrecadação do município. O Tribunal de Contas do Estado considerou a contratação irregular e constatou que em vez de a receita da Prefeitura melhorar teve uma "diminuição percentual"...
A decisão do TCE foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (7). O Tribunal havia feito uma inspeção na Prefeitura, que não conseguiu comprovar a prestação dos serviços de "desenvolvimento institucional e de modernização da administração tributária", objeto do contrato firmado com o Grupo Ciap.
Em julho tinha sido detectada uma folga de R$ 666 milhões em relação ao teto de gastos