A última transferência foi feita nada semana passada, com depósitos que somaram R$ 501 milhões

Os 92 municípios que formam o estado do Rio de Janeiro já receberam este ano transferências financeiras que somam R$ 9,51, sendo apontam dados da Secretaria Estadual de Fazenda. O último repasse foi feito esta semana, no total de R$ 501 milhões. A estimativa é de que pelo menos mais R$ 10 bilhões sejam recebidos pelas prefeituras até 31 de dezembro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda deste tipo de receita na arrecadação estadual, oficiou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para obter esclarecimentos sobre a não contabilização de parte da produção de gás no Campo de Marlim Sul, fato já confirmado pela agência reguladora. O campo fica na Bacia de Campos e a mudança na contabilização ocorreu entre os anos de 2005 e 2015. A comissão também anunciou, na audiência pública remota que foi realizada nesta segunda-feira (9), que irá propor alterações na Resolução 17/2015, da ANP, que contém o Regulamento Técnico do Plano de Desenvolvimento de campos produtores.

Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) declarou que a não contabilização de parte da produção de gás não se trata de uma mera falha. “A não contabilização foi desconsiderada pela ANP. Uma falha de 10 anos não é uma falha, é uma omissão. É uma sustentação de volumes não declarados. Não posso avaliar o valor que não foi pago em receitas compensatórias, mas já oficiamos a ANP para que avalie o montante que deixou de ser pago”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio de seu Fórum de Desenvolvimento Estratégico e de sua Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, irá realizar, nesta sexta-feira (6), às 10h, painel virtual sobre um projeto conceitual para a criação de um hub de desenvolvimento por gás natural na Baixada Fluminense. A proposta será esclarecida pelo diretor-geral da Alerj e ex-secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, o engenheiro Wagner Victer. O encontro será mediado pelo presidente da Comissão Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), e será transmitido pela TV Alerj, em seu canal do YouTube e nos canais 10.2 UHF Digital e 12 da operadora de TV a cabo NET.

Victer explicou que o projeto deriva de um gasoduto marítimo chamado Rota 4b, oriundo do Campo de Bacalhau, na Bacia de Santos. Por terra, a produção de gás segue por Itaguaí, na Baixada Fluminense, dando a oportunidade de incremento da oferta em pelo menos 20 milhões de metros cúbicos diários de gás, em associação com o porto de Itaguaí, na Baía de Sepetiba, e com o Arco Rodoviário Metropolitano.

A aliança foi firmada, sendo vencida a Executiva Regional do PSDB, que tentou uma virada de mesa De nada adiantou a intervenção esquisita feita pela Executiva Regional do PSDB no Diretório Municipal de Itatiaia. A manobra que visava impedir que o filiado Denilson Sampaio integrasse a chapa encabeçada pelo PTB para disputar a eleição suplementar marcada para o dia 12 de setembro nesse município do Sul Fluminense foi derrubada por uma decisão judicial, o que permitiu que a aliança fosse aprovada em convenção realizada domingo (1).

Durante o encontro o empresário Irineu Nogueira - que foi escolhido para disputar a Prefeitura pelo PTB - reforçou seu compromisso em dar um novo rumo para administração do município. Apesar da tentativa de melar a aliança, o nome do ex-secretário de Desenvolvimento Denilson Sampaio (PSDB) foi confirmado como vice na chapa majoritária da coligação Por uma Itatiaia Independente, composta ainda pelo PMB e o DEM.

A CPI da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir nesta segunda-feira (2), às 10h, para ouvir representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopc Brasil sobre a execução dos contratos de parceria com a Petrobras no Estado do Rio. A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Alerj.

“Queremos saber como é aplicada por essas empresas a Resolução número 12/2014 da ANP, que regulamenta os abatimentos das participações especiais, que vêm sendo interpretados sempre a favor das concessionárias e contra o Estado, o município e a União. Hoje, tudo o que a Petrobras exporta de petróleo, 81% deriva do Estado do Rio de Janeiro”, explica o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

Entre 1º de janeiro e 15 de julho o governo do estado do Rio de Janeiro repassou R$ 7,92 bilhões aos cofres dos 92 municípios fluminenses. A última transferência foi feita quinta-feira, um total de R$ 146 milhões. As transferências no mês somaram R$ 251 milhões. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de tributos como IPI, ICMS e IPVA que cabem às administrações municipais. As transferências ocorrem semanalmente e são feitas pela Secretaria de Fazenda, e, de pendendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

Projeto é voltado a pessoas em vulnerabilidade social

O Assistência Presente vai funcionar três dias por semana na Praça Wendel Coelho - Foto: Felipe Bragança Em parceria com programa Segurança Presente, a Prefeitura de Japeri vai lançar amanhã (16) um projeto voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A primeira edição do Assistência Presente vai acontecer a partir das 9h na Praça Wendel Coelho, na localidade de Engenheiro Pedreira, com aplicação de vacina contra a covid-19 na população de rua, distribuição de kits de higiene pessoal e arrecadação de agasalhos. 

● Elizeu Pires

Na visão de alguns observadores o prefeito Glauco Kaizer parece perdido - Foto: Reprodução O município de Queimados, na Baixada Fluminense, fora recursos de eventuais emendas e os repasses mensais do Fundo Nacional de Saúde, recebeu mais de R$ 90 milhões em transferências constitucionais entre 1º de janeiro e 30 de junho, quase R$ 18 milhões a mais que o volume recebido em igual período no ano passado, mas ainda assim profissionais contratados para atuarem na rede de saúde, principalmente os do hospital-maternidade, reclamam de atrasos nos salários que deveriam receber pontualmente a cada mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir na segunda-feira (7), às 10 horas, com representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil, para tratar sobre a execução do contrato de parceria com a Petrobras na exploração de petróleo e gás no estado. A transmissão será realizada pela TV Alerj.

"Convocamos a Shell e a Petrogal, parceiras da Petrobras, para falar sobre os abatimentos na participação especial. Queremos saber como é o contrato com a Petrobras, como funciona a parceria entre essas empresas, se simplesmente participam ou se levam algum percentual. E também vamos focar especificamente na questão da partilha do gás. Assim, vamos ouvir as duas parcerias da Petrobras em campos do estado do Rio de Janeiro", explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Próximo passo é a elaboração de um plano com medidas estruturantes em até seis meses

O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido feito pelo governo fluminense. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O plano terá a duração de dez anos.