Em maio a Secretaria de Fazenda anunciou bônus para os agentes que mais multarem O ano ainda não terminou, mas 2021 foi de lucro para a Prefeitura do Rio de Janeiro, um faturamento e tanto só com infrações de trânsitos lavradas pelos agentes da CET-RIO. Dados coletados pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL) apontam que até o dia 5 deste mês, a arrecadação com multas somava R$ 145,5 milhões.

Há anos que se questiona o fato de os órgãos de transito optarem por priorizar a aplicação de multas, em vez de investirem em campanhas educativas, e isso também foi registrado pelo parlamentar. É que uma lei específica determina que até 5% do valor arrecadado seja aplicado em campanhas educativas, o que daria pouco mais de R$ 7 milhões se for tomado como base o total já faturado pela Capital fluminense, que, por sua vez, empenhou despesa de apenas R$ 1,5 milhão.

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● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Embora já esteja em seu quarto mandato, o vereador Cristian de Carvalho deverá entrar para o time dos "coronéis de Itatiaia" que não conquistaram a cadeira de prefeito da cidade do Sul Fluminense. É o que profetiza quem acompanha de perto a movimentação na política local, onde o vale-tudo na disputa pelo poder tem incluído "grito" e "marra", desde que o ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, o mais votado, teve sua reeleição anulada pela Justiça Eleitoral em todas as suas três instâncias.

Déficit financeiro chegou a R$ 6,1 milhões em 2020

O ex-prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A corte de contas apontou três irregularidades no exercício. Constatou, por exemplo, que "os créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, no montante de R$ 3.311.176,55 não contavam com a respectiva fonte de recursos”. O TCE apurou ainda uma insuficiência de caixa no montante de R$ 5.861.391,04.

Os 92 municípios fluminenses já receberam este ano dos cofres estaduais repasses que somam R$ 13,21 bilhões. As transferências correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os últimos depósitos foram feitos na semana passada, um total de R$ 497 milhões. A soma depositada no mês de novembro foi de R$ 702 milhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 133 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1º a 5 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de novembro foi de R$ 205 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 12,58 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

Recolhimento chegou a  cerca de R$ 4 milhões no primeiro semestre

A Secretaria Municipal de Fazenda de Japeri conseguiu aumentar em 10,36% a arrecadação tributária no primeiro semestre de 2021 em comparação ao mesmo período do ano passado. O recolhimento saltou de R$3,6 milhões em 2020 para aproximadamente R$ 4 milhões este ano. Para chegar a este patamar, a Secretaria realizou um esforço da fiscalização junto às empresas.  

Estudo encomendado pela Fenafisco elencou os 100 maiores devedores dos estados e crescimento da dívida nos últimos anos. Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi destaque no Fórum Internacional Tributário 2021.

No Rio de Janeiro as dívidas das empresas com o fisco estadual, segundo o estudo, superam em 200% da arrecadação anual O levantamento encomendado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário.

● Elizeu Pires

Um déficit financeiro de mais de R$ 2 milhões nas contas de gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português, referentes ao exercício de 2020, pode ter sido a razão de o governante ter comprado uma briga com seis dos 11 vereadores da cidade, com o objetivo de manter no controle da Câmara um aliado seu.

● Elizeu Pires

Quanto vale ser prefeito de Itatiaia?  A posse da caneta de chefe do Executivo de uma das cidades com maior arrecadação per capita do Brasil justificaria a tentativa de ludibriar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para reavê-la?