Litro do diesel S10 pagará até R$ 1,006 de alíquota
Posto de combustível Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Meta é incentivar a atividade econômica reduzindo custos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de audiência pública conjunta, de duas comissões da Câmara dos Deputados - Foto: Agência Brasil O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide sobre os artigos industrializados, nacionais ou importados, à venda no país. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a intenção é estimular a atividade econômica, diminuindo custos que o setor produtivo acaba por repassar ao consumidor final. "Vamos reindustrializar o país", afirmou Guedes ao participar, ontem (22), em São Paulo, de evento promovido pelo banco BTG Pactual.
Boleto já está disponível no site da Prefeitura
Os contribuintes de Japeri que têm o hábito de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em cota única já podem começar a se programar. A Secretaria Municipal de Fazenda, já estabeleceu os descontos que são de 15%, 10% e 5%, com prazos entre 30 de abril a 30 de setembro.
Processos analisados referem-se ao exercício de 2020
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Paracambi e São Gonçalo, relativas ao exercício de 2020. Na mesma sessão foi analisada ainda a prestação de contas da Prefeitura de Duas Barras, município do interior fluminense, que teve dois prefeitos no período.
Em maio a Secretaria de Fazenda anunciou bônus para os agentes que mais multarem O ano ainda não terminou, mas 2021 foi de lucro para a Prefeitura do Rio de Janeiro, um faturamento e tanto só com infrações de trânsitos lavradas pelos agentes da CET-RIO. Dados coletados pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL) apontam que até o dia 5 deste mês, a arrecadação com multas somava R$ 145,5 milhões.
Há anos que se questiona o fato de os órgãos de transito optarem por priorizar a aplicação de multas, em vez de investirem em campanhas educativas, e isso também foi registrado pelo parlamentar. É que uma lei específica determina que até 5% do valor arrecadado seja aplicado em campanhas educativas, o que daria pouco mais de R$ 7 milhões se for tomado como base o total já faturado pela Capital fluminense, que, por sua vez, empenhou despesa de apenas R$ 1,5 milhão.
Última correção foi feita há seis anos
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Embora já esteja em seu quarto mandato, o vereador Cristian de Carvalho deverá entrar para o time dos "coronéis de Itatiaia" que não conquistaram a cadeira de prefeito da cidade do Sul Fluminense. É o que profetiza quem acompanha de perto a movimentação na política local, onde o vale-tudo na disputa pelo poder tem incluído "grito" e "marra", desde que o ex-prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, o mais votado, teve sua reeleição anulada pela Justiça Eleitoral em todas as suas três instâncias.
Déficit financeiro chegou a R$ 6,1 milhões em 2020
O ex-prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A corte de contas apontou três irregularidades no exercício. Constatou, por exemplo, que "os créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, no montante de R$ 3.311.176,55 não contavam com a respectiva fonte de recursos”. O TCE apurou ainda uma insuficiência de caixa no montante de R$ 5.861.391,04.
Os 92 municípios fluminenses já receberam este ano dos cofres estaduais repasses que somam R$ 13,21 bilhões. As transferências correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os últimos depósitos foram feitos na semana passada, um total de R$ 497 milhões. A soma depositada no mês de novembro foi de R$ 702 milhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 133 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 1º a 5 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de novembro foi de R$ 205 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 12,58 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
