Termos para recuperação de créditos tiveram fiscalização precária e pagamento indevido

O Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou irregularidades no cumprimento do contrato assinado entre o município de Niterói e empresa contratada para prestação dos serviços de estruturação, com posterior implementação, de operação de securitização do fluxo de recuperação dos créditos inadimplidos junto à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria Fiscal. O objeto do contrato, celebrado em 2016, ao custo de R$ 60,9 milhões, corresponde à cobrança de direitos creditórios originários de tributos e demais créditos de natureza administrativa, parcelados ou não, em fase administrativa ou judicial, compreendendo também a prestação de serviços de suporte e apoio à recuperação dos créditos inadimplidos em cobrança administrativa e em dívida ativa.

● Elizeu Pires

Os números dos gastos da gestão Glauco Kaizer são tão transparentes que não há como vê-los Além da receita própria, eventuais verbas de convênios, emendas parlamentares e repasses do governo estadual, o município de Queimados, na Baixada Fluminense, já recebeu este ano cerca de R$ 80 milhões em transferências constitucionais. Mas o cidadão interessado em fazer o controle social que lhe é garantido por força de lei não consegue saber onde, como e em quê a gestão do prefeito Glauco Kaizer – um pastor que, segundo os mais fanáticos foi escolhido por Deus para mudar as coisas por lá – vem gastando os recursos públicos.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

 O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 152 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

Versão digital entra em operação até final do ano

Aplicativo FGTS O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

As transferências de abril somam R$ 800 milhões

O governo do Rio de Janeiro repassou na semana passada R$ 469 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de abril foi de R$ 800 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 5,42 bilhões.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

 O governo do estado repassou nesta semana R$218 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 4 a 8 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

Medidas de segurança vem sendo bem recebidas pelos visitantes

Quase três meses após um paredão rochoso se desprender e atingir quatro lanchas, matando dez pessoas e ferindo várias outras, os cânions do Lago de Furnas, em Capitólio (MG), voltaram a ser reabertos à visita de turistas. A liberação parcial das visitas náuticas aconteceu no último dia 30, com o aval da prefeitura. Além de estabelecer novas regras, como a obrigação dos condutores manterem as embarcações a uma distância mínima dos paredões e respeitarem os limites estabelecidos para cada trecho do percurso, o município - distante cerca de 282 quilômetros de Belo Horizonte - contratou uma equipe de geólogos para avaliar, diariamente, a estabilidade dos blocos de pedra.

Instrução normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

Uma reserva para financiar projetos estruturantes para o desenvolvimento do Rio

André Ceciliano: "Temos, no estado do Rio, a principal matéria-prima para produzir o fertilizante mais utilizado no mundo, chamado de nitrogenado, que se origina do gás" - Foto: Divulgação/Alerj Amanhã (28), o governo do Rio de Janeiro fará o primeiro aporte de recursos no Fundo Soberano. Criado pela Assembleia Legislativa por meio da Emenda Constitucional 86/21, o fundo receberá R$ 2,1 bilhões, recurso de excedente dos royalties e participações especiais do petróleo explorado no estado. O fundo é uma reserva que poderá financiar projetos estruturantes para o desenvolvimento do Rio, como a criação de um Centro de Excelência em Fertilizantes.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

O governo estadual repassou nesta semana R$ 441 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.