Medida beneficia a capital e mais três municípios
O governo federal reconheceu nesta segunda-feira (15) situação de emergência na cidade do Rio de Janeiro e em mais três municípios fluminenses – Belford Roxo, Nova Iguaçu e São João do Meriti – atingidos por fortes chuvas neste fim de semana.
O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 64566 para suspender a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ). De acordo com a decisão, caso a eleição já esteja em curso ou já tenha ocorrido, seu resultado fica sem efeito até decisão final do Tribunal.
Na reclamação, o presidente da Câmara Municipal, Armando Rosa Penelis, questiona decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da cidade que havia determinado as novas eleições. Segundo Penelis, a determinação desconsiderou que, a partir de alterações na Lei Orgânica do município, o mandato do presidente passou de um para dois anos, terminando somente em 31 de dezembro de 2024.
O secretário de Fazenda, Marcos Fernando Ximenes, desta que os débitos terão descontos e parcelamento - Foto: Divulgação/PMBR Uma boa oportunidade para o contribuinte. Até o dia 20 de dezembro (quarta-feira), a Prefeitura de Belford Roxo está regularizando créditos tributários e não tributários municipais através do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2023 (espécie de anistia). A grande vantagem para o contribuinte é que os débitos poderão ser quitados parceladamente com a eliminação de juros e multas sobre IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza), Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e autos de infração, entre outras taxas.
A Prefeitura destaca que o benefício é para os tributos em dívida até 31 de dezembro de 2022. O desconto poderá chegar a 100% do valor de multas e juros devidos, dependendo do parcelamento. O Termo de Adesão ao programa REFIS deverá ser requerido até o dia 20 de dezembro de 2023.
Edital será publicado no dia 10 de janeiro
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio.
Batalhões da região estão sendo obrigados a colaborar com viaturas
A PM tornou-se mais presente nas ruas de Copacabana nos últimos dias - Foto: Reprodução Com o aumento da violência no bairro da Zona Sul carioca o comando geral da Polícia Militar decidiu reforçar a segurança por lá, mas a custa da Baixada Fluminense. Embora os comandantes dos batalhões localizados na região não falam, agentes lotados nessas unidades revelam que cada batalhão da Baixada está enviando uma viatura para Copacabana, desfalcando o policiamento na parte mais pobre da Região Metropolitana.
As tiveram direito a comemoração buffet, bolo, docinhos e ensaio fotográfico
A emoção marcou a IV edição do Baile de Debutantes de meninas de famílias assistidas pelos programas e projetos sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Belford Roxo. A festa, a segunda do ano, foi realizada no Sítio Vetor, em Tinguá. O evento, promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Combate à Fome (semascf), teve requintes tradicionais, como cerimonial, bolo, docinhos, buffet completo, pista de dança, valsa, telão e vídeo do ensaio fotográfico. Cada menina ganhou um anel de aniversário. Elas usaram vestido de baile na cor azul e branco. Ao invés de sapatos de salto, elas calçaram tênis All Star, hit (sucesso) da moda.
Ex-prefeito de Caxias se propaga como “Rei da Baixada” para se impor junto ao governo estadual e nos municípios do interior
● Elizeu Pires
Os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro começaram a receber, em 30 de novembro, um total de R$ 126,2 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas em função de medidas tomadas na gestão passada. A capital é a que receberá a maior fatia, com R$ 14,64 milhões. Outros 21 municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 2,57 milhões em repasses. Entre eles estão Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Campo dos Goytacazes, Macaé, Magé, Maricá e Mesquita.
Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior.
O estado já recebeu R$ 19,3 milhões do Ministério da Educação para implementação do turno ampliado para pelo menos sete horas diárias em 78 municípios
Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O estado do Rio de Janeiro tem 44.618 matrículas garantidas no projeto Escola em Tempo Integral do governo federal. O Ministério da Educação já repassou R$ 19,3 milhões para 78 municípios fluminenses implementarem o estudo com carga ampliada no estado. Até o fim de dezembro, haverá novos repasses. O total pactuado pelo programa no Rio de Janeiro é de R$ 166,7 milhões. Os recursos vão garantir 11.305 matrículas na rede estadual de ensino e outras 33.313 matrículas na rede municipal.
Residências vão beneficiar famílias com renda de até dois salários mínimos em 16 municípios do estado. Em todo o país, são 187,5 mil residências em 560 cidades
O estado do Rio de Janeiro tem 11.462 Unidades Habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do Novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Voltadas para famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos (R$2.640 em valores atuais), as residências vão contemplar 16 municípios do estado.
