Multas a quem descumprir novas normas podem ir de R$ 500 a R$ 10 mil

O trabalho de conscientização e de educação ambiental é prioridade no parque - Foto: Tania Rego/Agência Brasil Reaberto desde o dia 9 de julho, o Parque Nacional da Tijuca deverá adotar regras mais rígidas aos visitantes – que têm insistido em descumprir as medidas de segurança adotadas em virtude da pandemia do novo coronavírus. A direção do parque afirma que estão sendo feitas ações de educação e conscientização ambiental a respeito das novas regras, mas que essas medidas não têm surtido o efeito esperado. Em razão disso, o parque adotará multas – que vão de R$ 500 a R$ 10 mil – a pessoas que estiverem sem máscara, reunidas em grupos com mais de dez membros, acessando os mirantes que estão fechados, tomando banho de cachoeira, circulando de veículo motorizado na área da unidade de conservação, entre outras.

Servidores ativos e inativos de Paty do Alferes, município do Sul Fluminense, estão preocupados com três iniciativas tomadas pela direção do fundo de aposentadorias e pensões da categoria, o Paty-Previ. Uma delas diz respeito ao gasto de mais de R$ 1,8 milhão da instituição para restaurar a fachada e fazer adaptações internas na antiga sede da Câmara de Vereadores, cedida pela Prefeitura para abrigar a administração do fundo. O temor é de que o dinheiro dos funcionários possa ser usado para obras em um prédio que não pertence ao Paty-Previ. As outras duas iniciativas preocupam ainda mais: a taxa de administração paga pelo município foi reduzida de 1,5% para 0,1% do valor total dos proventos e pensões, e a Prefeitura poderá reter as contribuições patronais e as transferências de aportes financeiros ao fundo até 31 de dezembro.

A obra a ser paga com dinheiro do fundo de aposentadoria foi contratada junto à empresa Tecron Serviços, pelo total de R$ 1.867.532,65. O contrato 141/2020 foi homologado pelo prefeito Eurico Bernardes Neto no dia 24 de julho. Segundo o presidente do Paty-Previ, Carlos Midosi, a despesa não compromete a estrutura financeira da instituição e o dinheiro não sairá da conta destinada ao pagamento das aposentadorias e pensões, mas da taxa administrativa, que, diz ele, tem cerca de R$ 3,8 milhões de saldo. Em áudio divulgado pelas redes sociais Midosi informa que o fundo tem R$ 120 milhões investidos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), desde a criação da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19/MPRJ (FTCOVID-19/MPRJ) por ato do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, vem obtendo sucessivas vitórias em prol da sociedade fluminense nos esforços para proteger a saúde da população e na fiscalização do uso de recursos públicos. Criada para atuar em auxílio aos promotores de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus, a FTCOVID-19/MPRJ ajuizou desde a sua criação, em abril deste ano, 22 ações civis públicas em conjunto com diferentes Promotorias de Justiça, obtendo decisões favoráveis em 20 destes ajuizamentos, aguarda a decisão judicial em uma demanda e vendo indeferida sua liminar para obrigar o Município do Rio de Janeiro a elaborar e executar um plano de gestão do óbito (decisão já impugnada por meio de agravo de instrumento, ainda não julgado).

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Veras, coordenador executivo da Força-Tarefa, “na fiscalização da legalidade e eficiência dos atos estaduais e municipais praticados pelos gestores no enfrentamento à pandemia do coronavírus, a FTCOVID-19/MPRJ focou sua atuação em dois pilares: o primeiro, no controle prestacional da política pública de saúde, de assistência social, de cidadania e dignidade da pessoa humana, bem como na tutela do meio ambiente, do consumidor e dos vulneráveis (como pessoas com deficiência, idosos, população de rua e de baixa renda etc). Nesse contexto, foram expedidas 69 recomendações (em tentativa de resolução extrajudicial das questões) e, quando frustrada a tentativa de atuação resolutiva, foram ajuizadas diversas ações civis públicas, inclusive pleiteando a apresentação de estudos técnicos e científicos que lastreassem as decisões administrativas de flexibilização do isolamento social", afirmou Veras

Portaria publicada na edição de ontem (17) do Diário Oficial da União define calendário para novos pagamentos do auxílio emergencial. De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital da Caixa. Os saques em espécie ou transferências também seguirão calendário definido por mês de nascimento.

Primeiro ciclo

Projeto de lei oriundo da medida provisória vai a sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (16) a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza regras de licitações durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A MP foi publicada pelo governo no dia 20 de março. O propósito é ajudar os gestores municipais e estaduais a tomar providências mais rápidas no combate ao covid-19. O projeto de lei oriundo da MP vai a sanção presidencial.

Pesquisadores do mundo inteiro estudam as proteínas que compõem o novo coronavírus. No Brasil, mais especificamente no Laboratório de Engenharia de Cultivos Celulares do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a equipe coordenada pela professora Leda Castilho está produzindo e purificando a principal delas, a proteína S. A letra é derivada da palavra spike, em inglês, ou espícula, em português.

A pesquisa liderada por Leda integra a Rede 2, é contemplada na Chamada C da Ação Emergencial Projetos para Combater os Efeitos da Covid-19, uma parceria da Faperj com a Secretaria Estadual de Saúde. Coordenada pelo professor Amilcar Tanuri, também da UFRJ, a Rede 2 envolve projetos que buscam o desenvolvimento de testes para detecção da infecção por SARS-CoV-2 através do emprego de estratégias que usem ensaios sorológicos, nanopartículas e produção de insumos biotecnológicos.

Deputados que participam da sessão virtual do Plenário da Câmara comentaram as críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (foto) à presença de militares no Ministério da Saúde. No último fim de semana, Mendes afirmou que o Exército, ao ocupar cargos técnicos no ministério durante a pandemia de Covid-19, associa-se a um genocídio. Parlamentares da oposição concordaram com a fala de Mendes, enquanto deputados da base governista defenderam a atuação do governo federal no combate ao novo coronavírus.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do partido, entrou com requerimento de convocação do ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, para falar das ações do governo sobre a pandemia. "Nos aproximamos de um genocídio, é genocídio mesmo. O governo Bolsonaro enfrenta a pandemia de forma errada, causa genocídio e faz charlatanismo", disse Correia.

Os bolsonaristas acharam que em pouco temo obteriam 500 mil assinaturas e conseguiriam por o Aliança pelo Brasil,  partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, em condições de disputar as eleições municipais deste ano. Fracassaram feio. O disparo picotou. Há sete meses tentando atrair filiações os lideres da legenda não estão conseguindo as metas pretendidas, conforme revela o fracasso verificado nos números: até a última quinta-feira (9) a Justiça Eleitoral só tinha validado 15.721 assinaturas, 3,2% do mínimo das 492 mil necessárias.

Os dados mostram um fracasso muito maior: 25.384 assinaturas foram negadas, a lista apresentada pelo Aliança tem 44 nomes de eleitores mortos  e 150 eleitores não existentes, segundo constatou o setor do Tribunal Superior Eleitoral responsável pela análise dos documentos.

O nome do ex-secretário Edmar Santos aparece apenas numa das guias do depósito judicial feito pelo Ministério Público Não foram cerca de R$ 6 milhões, mas R$ 8,5 milhões. Esse é o montante apreendido na operação realizada ontem (10) pelo Ministério Público e agentes da Delegacia Fazendária, na qual foi preso o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. O esclarecimento foi feito neste sábado em nota oficial do MP, que divulgou também as guias de depósito referentes ao valor apreendido e recolhido em uma conta judicial no Banco do Brasil. O nome do ex-secretário aparece em apenas uma das guias, uma no valor de R$ 5.548,00. Nas demais o nome do réu está encoberto, o que pode ser conferido aqui.

Ontem havia sido divulgado que o dinheiro tinha sido apreendido em um dos endereços do ex-secretário de Saúde e que a quantia era de cerca de R$ 6 milhões, mas na nota o MP revela que os valores foram entregues "espontaneamente por um dos investigados, que estava acompanhado de seu advogado", sem mencionar o nome de Edmar.

Edmar Santos é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O médico anestesiologista e tenente-coronel da Polícia Militar, Edmar Santos (foto) foi preso na manhã desta sexta-feira (11) no desdobramento da Operação Mercadores do Casos, realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para tirar de circulação uma organização criminosa que desviou milhões dos cofres públicos nas compras emergenciais feitas em nome do enfrentamento do coronavírus. Edmar foi preso em casa, no bairro Botafogo, na Zona Oeste do Rio, por agentes da Delegacia Fazendária.

De acordo com o Ministério Público, Edmar vai  responder pelos crimes de organização criminosa e peculato. A prisão foi decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. Para o MP o ex-secretário, mesmo fora do cargo "ainda pode adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas".