Tarifa branca de energia será ampliada a pequenos consumidores

Modelo era disponível apenas para unidades com alto consumo

O horário de ponta é definido pelas concessionárias - Foto: Agência Brasil/Marcelo Casal A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros a partir de hoje (1). A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia.

Turismo gera quase 25 mil empregos formais em 12 meses

Em outubro foram criados 1.630 postos de trabalho

O emprego no setor cresceu 330% em relação ao ano passado – Foto:José Cruz/Agência Brasil O turismo brasileiro gerou 24.902 empregos formais nos 12 meses encerrados em outubro deste ano, com aumento de 330% em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, encerrados em outubro de 2018. Os dados constam da pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Municípios receberão recurso extra no último dia do ano: prefeituras da Baixada Fluminense terão R$ 33,3 milhões para gastarem em 2020

O Fundo Nacional do Petróleo vai transferir nesta terça-feira (31) para municípios de todo o país recursos no total de R$ 5,3 bilhões, dinheiro que representa 15% do total arrecadado com o leilão do pré-sal, realizado em novembro. Para o estado do Rio de Janeiro estão destinados R$ 161,2 milhões (confira aqui), sendo R$ 33,3 milhões para os municípios da Baixada Fluminense.

A transferência dos valores da cessão onerosa foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil e o dinheiro poderá ser gasto durante 2020, desde que os prefeitos façam abertura de crédito suplementar nos orçamentos já aprovados para o próximo exercício fiscal que será aberto no dia 15 de janeiro.

Em Caxias 13º e salário de dezembro só saiu para os servidores da Saúde: medo de greve fez prefeito abrir o cofre

Reis teria se precavido contra uma possível greve na Saúde Faltam apenas três para fim de 2019, mas o município mais rico da Baixada Fluminense ainda não pagou o décimo terceiro a todos os servidores. Receberam em sua totalidade apenas o pessoal funcionários ativos da Secretaria de Saúde, junto com o vencimento de dezembro. Nos demais setores, embora a Prefeitura tenha divulgado a quitação dos salários de outubro novembro para todos, há queixas de que alguns ainda não tinham recebido esses dois meses. A Prefeitura de Duque de Caxias é a de maior orçamento na região, mas os servidores vêm sendo obrigados a trabalhar dois meses para receber um.

Entre os funcionários da Secretaria de Educação as queixas são muitas. Várias mensagens foram encaminhadas ao elizeupires.com revelando insatisfação com o não recebimento do décimo terceiro.

ANP lança aplicativo para acompanhar preços praticados nos postos

Ferramenta experimental estará disponpível em 1º de janeiro

A ferramenta possibilitará aos consumidores acesso aos postos próximos de sua localização, bem como o preços praticados – Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil  A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lança no próximo dia 1º de janeiro o aplicativo ANP no posto, que estará disponível para baixar gratuitamente nas lojas Play Store e App Store. O aplicativo será lançado em caráter experimental. A ferramenta possibilitará aos consumidores acesso aos postos próximos de sua localização, bem como aos preços praticados e às informações de qualidade disponíveis.

Formação de professores fica mais longa e mais voltada para prática

Os cursos passam da atual duração de três para quatro anos

Oitocentas 800 horas devem ser voltadas para a prática pedagógica - Foto:Arquivo/Agência Brasil A formação dos professores no Brasil vai ficar mais longa e passar a ter maior foco na prática. As medidas estão previstas em resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologada pelo Ministério da Educação (MEC).  A portaria que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica - (BNC-Formação) foi sexta-feira (20) no Diário Oficial da União .

Prisão preventiva do filho do prefeito em processo por extorsão chama a atenção para contratos emergenciais e licitações na Prefeitura de Seropédica

Transparência parece ser uma palavra desconhecida na Prefeitura de Seropédica Em maio deste ano a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, licitou a compra de mais de R$ 4 milhões em material de consumo sem que os editais – como orienta o Tribunal de Contas do Estado – estivessem disponíveis no site oficial do município. De acordo com representantes de empresas que estavam interessados no processo licitatório, o Pregão Presencial 013/2019, que gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, não teria sido o único com acesso restrito ao edital. A prática, segundo eles, estaria ocorrendo desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Anabal de Souza, pai do policial militar Wagner Oliveira de Souza, que teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Waguinho Anabal, como o PM é mais conhecido na cidade, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra um empresário que tinha contrato com a Prefeitura.

Como prova da falta de transparência nos processos licitatórios da Prefeitura de Seropédica, representantes de empresa citam como exemplo o Pregão 079/2019, aberto para contratação de uma empresa para fazer a manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, um contrato que pode passar de R$ 3 milhões. Esta licitação está marcada para dia o 26 deste mês, mas o portal oficial do município só está disponibilizando o aviso. Quem tenta baixar o edital não encontra um link para isto.

Ex-governador da Paraíba é alvo de mandado de prisão

A Operação Calvário visa combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba

Policiais federais, além de procuradores da República e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) deflagram nesta terça-feira (17) a Operação Calvário – Juízo Final e cumprem 54 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva, nos estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, de Goias e Paraná. A operação visa combater um grupo criminoso investigado por desviar recursos públicos destinados aos serviços de saúde na Paraíba. Dentre os alvos, está Ricardo Coutinho (foto), ex-governador da Paraíba, além de deputados, prefeitos, secretários e empresários. Coutinho é alvo de mandado de prisão preventiva.

Justiça manda prender 20 vereadores de uma tacada só. MP aponta que fraude deu prejuízo de R$ 4 milhões em Uberlândia

Com a ação do MP restaram apenas sete vereadores. Vai faltar quorom Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), e policiais militares estão cumprindo mandados de prisão e de busca e apreensão contra 20 dos 27 vereadores de Uberlândia. Servidores e funcionários terceirizados também são alvos da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã de hoje (16). Ao todo, a Justiça estadual expediu 40 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão.

O presidente da Câmara, Hélio Ferraz (PSDB), é um dos investigados por suspeita de participação em um suposto esquema que desviava recursos da verba indenizatória a que os vereadores têm direito para custear a atividade parlamentar. Os promotores também investigam um suposto esquema fraudulento na contratação da empresa que presta serviço de vigilância ao Legislativo municipal.

FGTS: saque complementar será liberado no próximo dia 20

Medida vale para contas com saldo de até um salário mínimo

O aplicativo FGTS é uma ferramenta de ajuda na operação A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o  vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.