Escolas de todo o país podem ser avaliadas, a partir deste ano, quanto aos conflitos que ocorrem dentro dos centros de ensino, à segurança e a situações de intimidação entre alunos. Os critérios estão previstos no Documento de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado nacionalmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC). O documento foi elaborado em dezembro de 2018.

O Saeb reúne avaliações de diversas etapas da educação básica, que vai do ensino infantil ao médio. As avaliações são diferentes para cada etapa. No ensino fundamental e médio, os estudantes fazem provas de português e matemática e alunos, professores e diretores respondem a questionários sobre as condições de ensino.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) quer que a Vale seja obrigada a garantir o valor mínimo de R$ 50 bilhões para reparação ambiental na região de Brumadinho, em Minas Gerais, atingida pelo rompimento de uma barragem de rejeitos no dia 25 de janeiro deste ano. O pedido foi encaminhado à 1ª Vara Cível da cidade. Entre medidas cautelares e definitivas, o MPMG pede que a mineradora mantenha, em fundo privado próprio, capital de giro nunca inferior a 100% do valor a ser usado, nos 12 meses subsequentes, nas despesas para custeio da elaboração e execução de planos, programas, ações e medidas necessários.

No documento, o Ministério Público incluiu o pedido de deferimento de tutelas cautelares e de urgência para que a Vale providencie todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade das estruturas remanescentes do Complexo Minerário Paraopeba, além de defender a suspensão das atividades da empresa na área do Córrego do Feijão que possam elevar o risco de rompimento de estruturas e o avanço da poluição ocasionada pelos resíduos decorrentes do rompimento da barragem.

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As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.

Não será mais nesta segunda-feira a abertura dos envelopes da concorrência pública destinada a escolher a organização social que vai administrar o Complexo Estadual de Saúde da Penha, formado pelo Hospital Getúlio Vargas e uma UPA 24 horas. Uma nova data foi anunciada hoje (9), depois da veiculação da matéria OS de Alagoas pode ganhar gestão do Hospital Getúlio Vargas, publicada ontem (8). As  propostas serão conhecidas na próxima quinta-feira (14), às 9. A Secretaria de Saúde – que tinha havia o certame para o dia 7 e depois mudou para o dia 11, também resolveu estender o prazo para realização da visita técnica obrigatória, que se encerraria inicialmente dia 1º de março, mudou para o dia 8 e agora termina na quarta-feira (13).

Com o valor global estimado em R$ 417.973.824,00, a Concorrência Pública 002/2019 atraiu várias instituições, mas representantes de algumas delas se queixaram de que estavam desclassificadas "por questões mínimas" e passaram a ver como "favorito" a vencer o processo licitatório o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), uma OS de Alagoas que teria agora em seus quadros ex-membros da Organização Social Pró-Saúde, instituição da Igreja Católica, que ganhou espaço no noticiário nos últimos dias por conta de uma declaração do ex-governador Sergio Cabral, que acumula condenações que somam 123 anos de prisão em seis processos por corrupção.

Com valor estimado em R$ 417 milhões a licitação foi remarcada para segunda-feira