Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica, não poderão ser nomeadas para ocupar cargos em comissão nos órgãos da administração pública do estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista em lei sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada ontem (7) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (foto) e do então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito para um novo mandato.

"A vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime", destacou a parlamentar.

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● Elizeu Pires

"As coisas mais mesquinhas enchem de orgulho os indivíduos baixos." Lembrei-me hoje do que William Shakespeare disse há 420 anos e certamente, por estas linhas, serei crucificado pelos mesquinhos que, no extremo da ignorância, alegraram-se com a morte de uma criança, vítima duas vezes: primeiro da meningite que ceifou sua vida, depois, da insensibilidade que toma conta de extremistas, gente esquisita sem dó nem piedade.

A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou fevereiro com o segundo maior saldo positivo para o mês desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país vendeu US$ 3,673 bilhões a mais do que comprou do exterior, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia. O recorde anterior da balança comercial em meses de fevereiro havia sido registrado em fevereiro de 2017, quando o superávit atingiu US$ 4,555 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, a balança comercial registrou superávit de US$ 2,999 bilhões em fevereiro do ano passado.

As exportações somaram US$ 16,293 bilhões, recuo de 15,8% em relação a fevereiro do ano passado pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 14,411 bilhões, queda de 21,2% na mesma comparação, também pelo critério da média diária. Nos dois primeiros meses de 2019, a balança comercial registrou superávit de US$ 5,865 bilhões, contra saldo positivo de US$ 5,823 bilhões no mesmo período de 2018.

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