O TSE já marcou 15 pleitos suplementares este ano

● Elizeu Pires

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Rubão promete por a casa em ordem - Foto: Reprodução/PMI Sentado na cadeira por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), há exatos 13 dias, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD), ficou assustado com o que encontrou na Prefeitura.

Ações questionam que contratação de temporários é inconstitucional

Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Municipal 282/2025, que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). A legislação, entre outras autorizações, permite que funcionários temporários possam usar armas.

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Um vereador, ao fim do mandato, não faz transição, pois não é ele quem dá posse ao futuro ocupante da cadeira que estará deixando. Encerra sua participação no dia 31 de dezembro do ano em que ocorreu a eleição que marcou o fim de sua estada na Câmara e ponto final.

Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários; texto vai ao Senado

Lula Marques/Agência Brasil A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no mês passado, que tratava de regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo era arrecadar recursos para cumprir a meta fiscal de 2025. Foram 383 votos favoráveis e 98 contrários.

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Reprodução Conforme foi antecipado na matéria Manobra à vista na Câmara de Belford Roxo, veiculada em 15 de maio, o presidente da Casa, Marco Aurélio de Almeida Gandra, mais conhecido como Markinho Gandra (foto), arrumou mesmo um jeito de se manter no cargo pelo menos por mais uma temporada, embora haja um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que dirigentes de Câmara de Vereadores só podem ser reconduzidos sucessivamente apenas uma vez, trunfo que Gandra já usou em janeiro deste ano, quando foi reeleito presidente.

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Em setembro de 2023, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo São Gonçalo), o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar possível sobrepreço em um contrato com valor global de R$ 25.302.326,00, firmado pela Secretaria de Educação daquele município com a Eco 805 e Comércio e Serviços, tendo como objeto a “aquisição de materiais de infraestrutura escolar”. Como o contrato de número 053/2022 não é encontrado no que a Prefeitura de São Gonçalo chama de Portal da Transparência, não dá para saber quais materiais foram adquiridos nem quanto a contratada recebeu por eles.

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A volta do prefeito Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão – ainda que não venha a ser por muito tempo, já tem processo tramitando na Justiça com força suficiente para determinar uma nova eleição –, está sendo festejada até pelos adversários políticos, por causa do desfile frequente de pessoas estranhas ao município pelos corredores do poder nos dias da gestão interina de Haroldo de Jesus.

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Reprodução Em um período de exatos cinco meses e 16 dias como prefeito interino, o presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Haroldo de Jesus (foto), pode ter entrado para a história de seu município como o gestor que mais contratos fez sem licitação, isso levando em conta o curto tempo de governo e o número de dispensas, adesões e emergenciais homologadas desde janeiro deste ano, contratos que somam mais de R$ 135 milhões.

Divulgação Na próxima segunda-feira, 23 de junho, às 10h, quando se comemora o Dia do Atleta Olímpico, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu realiza uma programação especial voltada para os jovens contemplados pelo programa Bolsa Atleta da Prefeitura.

A convite do presidente da Câmara, vereador Márcio Guerreiro (PP) (ele próprio ex-jogador profissional de futebol), a atleta olímpica iguaçuana Nathasha Rosa, destaque brasileiro no levantamento de peso, fará uma palestra no plenário da Casa, compartilhando sua trajetória no esporte de alto rendimento.