Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news (Foto:IAB) Membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado André Marques foi escolhido pela instituição para produzir parecer sobre os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional contra a disseminação do chamado fake news nas mídias sociais. Ao todo foram apresentados 14 PLs, 13 na Câmara dos Deputados e um no Senado. O combate às noticias mentirosas vários segmentos da sociedade, o Tribunal Superior Eleitoral, Polícia Federal e até a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No próximo dia 21, por exemplo, o TSE estará promovendo em seu auditório o seminário internacional "Fake news: Experiências e desafios".

Para o advogado André Marques, primeiro é preciso definir claramente o que deve ser considerado fake news. "Com o crescimento do uso da internet pela população, a intensificação da propagação das fake news, a aproximação das eleições e a redução do período de campanha a apenas 45 dias, é iminente a má utilização de notícias falsas, injuriosas e caluniosas na disputa eleitoral", diz André Marques,

Parlamentar teria se arrependido de ter feito a emenda na reforma eleitoral

O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer vai vetar hoje a emenda inserida no projeto de lei da reforma política apresentada pelo deputado Aureo Lídio (SD) e aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ontem (5). A informação do governo é de que o parlamentar teria se arrependido de ter feito o dispositivo que freava a livre manifestação contra políticos na internet e pedido a Temer que o vetasse. Entretanto, alguns assessores do presidente revelam que, independente do suposto arrependimento do autor, a emenda seria vetada. A repercussão negativa da proposta de Aureo – que em janeiro deste ano conseguiu a nomeação da esposa, da mãe e de uma irmã em cargos comissionados na Prefeitura de Duque de Caxias – levou vários parlamentares a repensar o voto pela aprovação da emenda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que iria sugerir o veto parcial, mas foi alertado pela assessoria jurídica de que isto não seria possível. Além da censura, outros dois itens devem ser excluídos da reforma.

Áureo Lídio tem base eleitoral em Duque de Caxias e é considerado um parlamentar de pouca expressão Áureo é aquele parlamentar que empregou a mulher, a mãe e a filha na Prefeitura de Caxias

Se o dispositivo inserido na reforma política aprovada nesta quinta-feira já estivesse valendo, talvez a matéria "Deputado Áureo emprega a mulher, a mãe e a irmã na Prefeitura de Caxias" não durasse mais 24 horas, pois certamente ele buscaria algum pretexto para exigir a retirada do conteúdo do site do jornal Extra. É que Áureo Lídio é o autor da emenda que, se sancionada pelo presidente Michel Temer, vai garantir aos políticos o direito a exclusão de sites ou paginas das redes sociais, o conteúdo, que aos olhos deles, forem considerados "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa", mesmo sem uma ação judicial. Como a verdade para boa parte dos políticos é a que lhes convém, corre-se o risco de nenhuma informação sobre eles poder ser veiculada, graças à proposição do parlamentar, que tem base no município de Duque de Caxias, onde, realmente conseguiu empregar a esposa Aline Ribeiro, a mãe Marise Ribeiro e a irmã Danielli Christian Ribeiro Barros.

O maior desejo do PT é controlar os meios de comunicação. O ex-presidente Lula tentou fazer isso lá atrás inventando um tal conselho para patrulhar jornalistas, o que, felizmente para o país, ficou só na ideia de jerico do ex-presidente. A presidente Dilma Roussef faz disso seu discurso e é aplaudida por seus iguais. Ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar ao partido para que a revista Veja fosse proibida de divulgar a capa da edição dessa semana, que trás a chamada de uma matéria com declaração do doleiro Alberto Youssef, dando conta de que tanto Lula quanto Dilma sabiam dos desvios de dinheiro realizados na Petrobras. Youssef é o caixa de um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos nesse país, mas Lula, Dilma e seus iguais chamam de "imprensa golpista" os órgãos que noticiam os fatos que os desagradam. Ontem foi a proibição da divulgação da capa, mas não será surpresa se ainda hoje um outro togado conceder liminar proibindo a circulação da revista.

Piraí protesta hoje contra vereador que defende extermínio de mendigos

“É um idiota com direito à voz na tribuna da nossa Casa Legislativa, uma vergonha para a nossa cidade”. É dessa forma que lideranças e moradores do município de Piraí, reagiram ao vídeo divulgado na internet, no qual o vereador José Paulo Carvalho de Oliveira, o Russo da Autopeças (PT do B), defende, em plenário, o extermínio de mendigos, que, afirmou, poderiam “virar comida para peixe”. José Paulo, que na mesma fala infeliz lamentou o fim da censura no Brasil, será alvo de protestos hoje, quando moradores pretendem fazer uma manifestação em frente à sede do Poder Legislativo.