Em decisão divulgada agora a pouco, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Duas Barras Antônio Carlos Pagnuzzi Araújo e o Instituto de Desenvolvimento a Ecologia, Saúde e Educação (Idese) a devolverem R$ 1.003.495,74 aos cofres do município. O valor corresponde a gastos irregulares verificados em contrato firmado em 2008. O TCE constatou que Pagnuzzi fez pagamentos indevidos ao Idese, que foi contratado para promover ações de apoio escolar, combate à erosão e assistência ocupacional. Além do ressarcimento os condenados terão de pagar, cada um, multa de R$ 8.135,70. 

     As irregularidades no contrato foram encontradas durante inspeção realizada por técnicos do Tribunal de Contas na Prefeitura em processos de pagamentos que tramitaram entre janeiro e dezembro de 2008. De acordo com o TCE, entre as irregularidades estão ausência de especificação dos serviços realizados pelo contratado, falta de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS em favor dos trabalhadores contratados, não comprovação de que o Idese é entidade sem fins lucrativos, voltada para atividade de campo de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, e que possui inquestionável reputação ético-profissional.

Quem busca pelo nome de Leila Cristina Pinheiro Barcelos - vereadora em Cambuci pelo PSC (mesmo partido do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos), que ganhou um contrato de trabalho como professora nível I a 221 quilômetros da cidade onde mora e cumpre mandato - no site da Prefeitura de Rio das Ostras, não mais o encontra entre os servidores contratados. Leila figurava como “em atividade” até o dia 29 de junho e no dia seguinte passou ao status de licenciada, mas agora seu nome não é encontrado, mesmo buscando pelos meses anteriores. O sumiço do nome de Leila levantou ainda mais as suspeitas de que ela tinha o contrato, mas não trabalhava efetivamente, pois para ir e voltar de uma cidade para outra ela gastaria cerca de seis horas todos os dias.

A relação funcional da vereadora com a Prefeitura de Rio das Ostras só se tornou pública no dia 30 de junho, quando o vereador Deucimar Talon Toledo (PT, fez a denúncia em plenário, afirmando que já havia feito o levantamento na rede municipal de ensino e na Casa de Educação onde a vereadora se dizia lotada, mas foi informado de que ninguém conhecia Leila Cristina por lá.

Deucimar foi quem denunciou contrato de vereadora de Cambuci como professora em Rio das Ostras Nomeação de presidente leva para a base de sustentação o único vereador pleito pela legenda na história do município

Em conversa recentemente com um vereador de uma cidade vizinha, o vereador de Rio das Ostras, Deucimar Talon Toledo (PT), o primeiro a ser eleito pelo PT no município, teria dito, em tom de lamento, que é muito difícil ser oposição, porque não se tem nada do governo. Essa dificuldade deverá deixar de existir, pois, segundo uma fonte ligada ao prefeito Alcebíades Sabino dos Santos informou agora a pouco ao elizeupires.com, o PT vai reforçar a base do governo na Câmara assim que terminar o recesso, com seu único vereador esvaziando a oposição.

Alcione do Posto declarou à Justiça Eleitoral em 2012 que era dono de 90% das cotas empresa Status Rio Auto Peças do grupo que fatura na Prefeitura O Art. 55 da Constituição Federal diz que punição para parlamentar que tem relação de negócio com o poder público é a perda do mandato

"Onde está escrito que vereador não pode ser dono de empresa que tenha contrato com prefeituras?" A pergunta foi feita ontem repetidas vezes por leitores do município de Guapimirim em mensagens enviadas ao elizeupires.com, por conta da matéria "Empresas ligadas a vereador faturam alto em Guapimirim", veiculada na madrugada de sexta-feira. A resposta está no Art. 54 da Constituição Federal, que no artigo seguinte completa que quem "infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior" perderá o mandato. Esta poderia ser a punição para o vereador Alcione Barbosa Tavares, o Alcione do Posto, se a Câmara local realmente cumprisse o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo. É que, ao registrar sua candidatura pelo PSDC em 2012 Alcione declarou à Justiça Eleitoral que tinha 90% das cotas da empresa Status Rio Auto Peças, do mesmo grupo da Status Rio Serviços, que abastece de combustível a frota da Prefeitura e adotou o "do Posto" para fazer campanha. "A proibição está clara e a punição também, mas é preciso ver se ele ainda continua como sócio majoritário da empresa. Se ele não for mais dono o contrato pode até ser imoral, porque a empresa era dele quando se elegeu, mas a saída dele do contrato social, se tiver ocorrido, acabou 'legalizando' a coisa", diz o advogado José Carmo Moreira.

O vereador Alcione do Posto tem o dever de fiscalizar o governo, mas como fazer isso se a família é o maior cliente dos negócios de sua família O parlamentar declarou ser dono de 90% das cotas de empresa do grupo do posto de combustíveis que abastece a frota da Prefeitura e o pai loca ônibus para o transporte de alunos

De acordo com a legislação agentes políticos e seus parentes não podem ter contratos com o poder público em área de influência, mas o impedimento legal tem sido deixado de lado pela Prefeitura de Guapimirim, que mantém contratos com pelo menos duas empresas da família Barbosa Tavares, que tem um herdeiro no Poder Legislativo. A relação comercial, na visão de alguns membros da Câmara Municipal, compromete a atuação do vereador Alcione Barbosa Tavares, o Alcione do Posto (eleito pelo PSDC), filho do empresário Arly BarbosaTavares. Arly é proprietário da Viação Paraíso Verde e Alcione declarou à Justiça Eleitoral ser dono de 90% das cotas da firma Status Rio Auto Peças, do grupo que fatura alto na administração municipal. A Paraíso Verde faz o transporte de estudantes universitários e a Status Rio Serviços (Posto Status) fornece combustível para a frota da Prefeitura. Em dezembro do ano passado, por exemplo, a Paraíso Verde recebeu R$ 262.376,07 pela locação de ônibus e continua prestando o serviço.

Mas colegas de profissão e trabalho afirmam que nunca a viram por lá batalhando em sala de aula nem na Casa de Educação, onde ela diz que esteve lotada

A matéria "Contrato de vereadora de Cambuci com Rio das Ostras será apurado", publicada ontem teve grande repercussão e causou revolta em muitos profissionais da rede municipal de ensino, que denunciaram que Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), nunca foi vista em sala de aula e também não era conhecida na Casa de Educação, onde ela alega ter sido lotada. As informações passadas ao elizeupires.com por vários professores confirmam a denúncia do vereador Deucimar Talon Toledo (PT), de que Leila seria funcionária fantasma, pois nunca teria trabalhado como professora em Rio das Ostras. Ao site de notícias SFN ela disse ter passado em um processo seletivo realizado em 2014 e que pediu demissão em abril deste ano. Entretanto, no Portal da Transparência do município de Rio das Ostras consta que Leila esteve em atividade até maio, mas, como o elizeupires.com já havia revelado, as informações sobre ela foram atualizadas na noite do dia 30 de junho, depois que o vereador Deucimar fez a denúncia em plenário, inserindo a informação “licença/afastamento”.

Processo seletivo simplificado será aberto nessa sexta-eira

    A Secretaria Municipal de Educação está disponibilizando 12 vagas de professor de matemática e irá preenchê-las através de processo seletivo simplificado para contratação temporária. As inscrições podem ser feitas nessa sexta-feira e na próxima segunda, das 9h às 16h, na Casa do Saber, localizada na Praça da Revolução, s/n, ao lado da Escola Municipal Governador Roberto Silveira e da UPA Edson Passos. O salário é de R$1.844,14 para um contrato de cinco meses, podendo ser renovado por igual período. A carga de trabalho é de 16 horas semanais e os interessados devem apresentar cópia de documento de identidade oficial com foto e CPF; formulário de inscrição (fornecido na recepção da secretaria de Educação), cópia do certificado de conclusão ou declaração de instituição educacional comprovando os pré-requisitos; documentos comprobatórios dos cursos, formações e outras atividades desenvolvidas elencadas no formulário de inscrição.

Para qualquer questionamento Sabino tem a mesma resposta: a receita caiu. Os repasses para a Educação não Como os repasses para o setor não caíram, alegar queda na receita não vale

Considerando só as transferências constitucionais, aquelas que o governo federal é obrigado a fazer para os municípios todos os meses, os recursos destinados ao setor de Educação em Rio das Ostras não sofreram nenhuma queda nos cinco primeiros meses de 2015 em relação a igual período no ano passado. Muito pelo contrário, houve até um aumento, pois os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre janeiro e maio de 2014 somaram R$ 26.116.393.44 e no mesmo período, este ano, a Prefeitura recebeu o total de R$ 26.508.788,97. Entretanto, pais, alunos e professores continuam reclamando das condições verificadas nas escolas, uma situação que envergonha um município - que mesmo sofrendo com a queda dos royalties do petróleo - permanece em situação privilegiada, pois na Baixada Fluminense, por exemplo, das 13 cidades que formam a região 10 perderam receita na Educação e nem por isso os gestores vêm deixando faltar papel higiênico nas unidades de ensino.

A transportadora de água foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto Balthazar Empresa que fornece a água para a Prefeitura foi registrada logo depois da reeleição do prefeito Carlos Augusto em 2008. O abastecimento é tão precário quanto a fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos que atesta as notas para a transportadora poder receber as faturas

Para uma cidade que já comprometeu R$ 1.43 bilhão com um programa de saneamento definido a partir de uma parceria-público privada com prazo de 15 anos e já investiu pelo menos R$ 100 milhões em redes de distribuição e outros sistemas de água potável, Rio das Ostras era para ter o líquido à vontade nas torneiras, mas o pinga gotas do abastecimento precário mostra uma realidade que remete mais ao desperdício de dinheiro público que a um programa bem planejado e de objetivo definido. Como não bastasse todo esse gasto de verbas públicas sem o real retorno para a população, a precariedade do sistema sustenta um dos melhores negócios na região, o do transporte de água "... para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais".

O caos nas ruas, gerado pela suspensão do pagamento da prestação do serviço de coleta de lixo deu sustentação jurídica ao contrato emergencial feito sem licitação no mês passado Gestor atual fala de irregularidades e preço alto no contrato anterior, mas não diz por quanto contratou - sem licitação - a empresa Sellix, que desde o dia 22 de maio está encarregada da limpeza na cidade 

Operando em segredo desde janeiro de 2005 - início da gestão do prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho, que levou a empresa Locanty para a cidade - em relação aos valores reais do serviço de coleta de lixo, a Prefeitura de Itaguaí continua não divulgando os valores pagos pelo serviço. O segredo agora é sobre um contrato emergencial com a Sellix Ambiental, que passou a atuar na cidade no dia 22 de maio, em substituição a Tristars (antiga subcontratada da Locanty), mas ainda não teve o custo de seus serviços revelado pela administração municipal. Em nota oficial divulgada quatro dias após a nova prestadora de serviços ter começado a fazer a coleta, a Prefeitura citou o custo da Tristars, mas não revelou quanto irá pagar à Sellix.