Carlos Augusto Balthazar também pagava caro pelo mesmo serviço classificado como ruim e que continua sendo apontado como precário e de custo elevado na gestão do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos Professores e pais de alunos reclamam que o abastecimento não está sendo feito com regularidade nas unidades de ensino e o mesmo estaria ocorrendo em postos médicos

"Serviços de locação e operacionalização de caminhão-tanque com capacidade de 15.000 litros para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais". Esse é o objeto do Contrato nº 195/2014, no valor total de R$ 5.265.064,45, firmado no dia 17 de outubro de 2014 pela Prefeitura de Rio das Ostras e a empresa Top Mak Multicomercial, através da Secretaria de Serviços Públicos, mas a finalidade não estaria sendo atingida, pois moradores de algumas comunidades continuam reclamando do abastecimento, bem como pessoas que por motivos profissionais e os que, de uma forma ou outra dependem dos tais “próprios municipais” - que são as escolas, hospital, postos de saúde e demais espaços usados pela administração municipal -, onde tem faltado água com freqüência.

Carlos Osório diz que o estado vai ganhar muito com o programa custeado pela iniciativa privada em troca de mais pedágios e maior tempo de concessão Estrada será privatizada sem o trecho da Magé-Manilha, cujas obras de duplicação estão a cargo do governo federal, mas continuam paradas apesar da promessa de que seriam retomadas até o dia 31 de maio 

Para garantir investimentos no maior programa de logística da história do pais o governo federal ampliou o prazo das concessões de rodovias existentes desde 1996 e irá privatizar várias estradas Brasil a fora. No pacote de novas concessões está incluída a Rodovia Rafhael de Almeida Magalhães, trecho da BR-493 que vai de Saracuruna a Itaguaí, batizado de Arco Metropolitano, que, segundo estimativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), poderá ter uma tarifa de pedágio de R$ 5,50 nos 70 quilômetros de via. Sem recursos para tocar as obras, a União fez um acordo com os consórcios, que assumirão as obras e terão mais tempo operando as rodovias.

Segundo o MPF a construção do túnel não respeita as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas A Procuradoria da República pede à Justiça suspensão do repasse de dinheiro público para a Concer.

Prevista desde 1996, a construção do novo trecho da BR-040 - uma extensão de 20 quilômetros entre Duque de Caxias e Petrópolis - poderá ser interrompida, não por falta de dinheiro ou pelo atraso nas faturas, razão da paralisação das obras de duplicação da Magé-Manilha, trecho da BR-493, que liga Magé a Itaboraí. É que o Ministério Público Federal encontrou irregularidades no projeto que deveria ser custeado pela Concer, que explora a estrada há 19 anos, mas está sendo executado com dinheiro público. De acordo com o MPF, o custo originalmente previsto seria de R$ 400 milhões, mas o projeto básico apresentado pela concessionária o elevou para R$ 897 milhões, superando em muito o limite de 25% fixado na lei das licitações para reajuste de contratos de obras públicas. Pela estimativa do MPF, depois de somados e atualizados, os valores previstos no termo aditivo ao contrato de concessão que determinou que a obra seria feita com dinheiro público, chegam a R$ 1,5 bilhão.

Wesley firmou um termo de ajuste com o Ministério Público do Trabalho Prefeito em exercício optou por quitar o mês de abril sem envolver a empresa que os contratou

Com intermediação do Ministério Público do Trabalho a Prefeitura de Itaguaí resolveu pagar o salário de abril do pessoal terceirizado da limpeza urbana diretamente aos 466 funcionários da empresa Tristars Controle Ambiental, responsável pela coleta de lixo na cidade. Para isso foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta pelo prefeito Wesley Pereira e o MPT, mas não há nada decidido sobre o mês de maio, se este será pago da mesma forma ou quitado pela prestadora de serviços, que paralisou a coleta porque a Prefeitura deixou de pagar as faturas, alegando para isso que a empresa está sendo investigada pela Polícia Federal.

Sabino ganhou uma batalha na guerra de liminares travada entre o município e a Odebrecht Ambiental Percentual fixado em lei recente para pagar PPP foi mantido pelo Superior Tribunal de Justiça

O humor do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos melhorou um pouco nas últimas 24 horas e não por conta de sua popularidade cada vez mais baixa pela falta de realizações e da precariedade dos serviços prestados pela municipalidade - que apesar da queda na receita referente aos royalties do petróleo, continua arrecadando, proporcionalmente, mais que o município de São Gonçalo, que tem um universo populacional oito vezes superior ao de Rio das Ostras. É que a Procuradoria do município conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vitória: a corte reconheceu a validade da Lei Municipal nº 1890, de 2015, que limita em 15% o comprometimento dos royalties para pagamento da Parceria Público-Privada (PPP) firmada com a empresa Odebrecht Ambiental para implantar e administrar o saneamento da cidade.

A sujeira nas ruas pode ser usada para sustentar juridicamente um contrato emergencial sem licitação Crise do lixo pode ser usada para justificar um novo contrato sem licitação

Parecendo mais preocupado em olhar pelo retrovisor do que para frente, o prefeito interino de Itaguaí, Wesley Pereira ainda não encontrou solução para normalizar a coleta de lixo, serviço que foi interrompido por falta de pagamento, suspenso pela Prefeitura, embora o contrato com a empresa Tristars Controle Ambiental ainda esteja em vigor. Sem receber por faturas vencidas a empresa alega não ter como manter os garis trabalhando e, em vez de a municipalidade pagar o que deve, o prefeito vem tentando obrigar a prestadora de serviço continuar atuando sem receber.

As obras foram iniciadas em agosto do ano passado e paralisadas por falta de pagamento ao consórcio vencedor da licitação Promessa envolve também a conclusão do Complexo Petroquímico, em Itaboraí

Orçada em R$ 405 milhões, a duplicação da BR-493, no trecho entre os municípios de Magé e Itaboraí, deverão ser reiniciadas em 15 dias. Foi o que o governador Luiz Fernando Pezão informou ao prefeito de Magé, Nestor Vidal, a partir de compromisso assumido pela presidente Dilma Roussef. Esse trecho, segundo o governador, foi a única parte do projeto do Arco Metropolitano (extensão maior da via), que ficou a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério dos Transportes, que espera concluí-la até julho de 2017.

Sabino levou mais um chega pra lá da Justiça Prefeitura aplica multa milionária, não aceita recurso nem permite acesso a processo administrativo que a gerou, o que afronta ao direito de defesa de qualquer cidadão ou empresa

Depois de uma lei sob encomenda aprovada pela Câmara de Rio das Ostras para institucionalizar o calote, autorizando o Poder Executivo a deixar de honrar contrato firmado, a Prefeitura agora resolveu aplicar multas e não dar o direito de defesa, recusando-se a apresentar ao multado o processo administrativo que gerou a sanção. Pelo menos foi isso que a Secretaria do Meio Ambiente fez em relação a uma multa de R$ 2 milhões aplicada contra a empresa Odebrecht Ambiental, responsável pelo saneamento da cidade. Na última sexta-feira o Tribunal de Justiça, em decisão tomada pelo desembargador Carlos Santos de Oliveira, mandou suspender a multa até que a empresa tenha acesso ao processo que a gerou, o recurso analisado, o efeito suspensivo respeitado e o processo julgado.

O custo da obra passou agora para R$ 1,8 milhão Em tempo de crise obra em ginásio de esportes ganha aditivo de R$ 500 mil

Um termo aditivo no valor de cerca de R$ 500 mil tornou ainda mais cara a reforma de um ginásio de esportes no município de Silva Jardim, onde o prefeito Anderson Alexandre (PRB), vem se queixando de perda de receita, uma queda estimada em R$ 1 milhão mensais. A obra, contratada junto à empresa Construtora Heringer em setembro do ano passado vai custar agora cerca de R$ 1,8 milhão, em vez dos R$ 1.293.458,08 fixados no contrato inicial, valor que época da assinatura já havia sido considerado alto para uma reforma.

As composições estão à disposição do estado para serem utilizadas entre Magé e Guapimirim Tribunal de contas declarou como ilegal contrato de R$ 24,8 milhões feito pela Prefeitura em 2010

O que seria solução para os problemas de mobilidade urbana em Macaé, município do Norte do estado do Rio de Janeiro, gerou prejuízos aos cofres da municipalidade, dor de cabeça para o ex-prefeito Riverton Mussi, causou revolta na população e deverá ir parar na Justiça. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o contrato no valor de R$ 24.878.450,00 firmado com a empresa Bom Sinal Indústria e Comércio - a única a participar da licitação - para a compra de quatro unidades de VLT (Veículo Leve sobre Trilho), é ilegal, porque o edital de concorrência não teve a divulgação adequada. Quanto aos prejuízos, eles estão no fato de os veículos não estarem sendo usados pela população. Estão parados há mais de dois anos aguardando a definição de um acordo entre os governos municipal e estadual para serem utilizados entre os municípios de Magé e Guapimirim, proposta feita no ano passado.