Sabino tem mandado e Alzenir obedecido Decisão judicial cita duas leis encomendadas pelo prefeito de Rio das Ostras: uma para salvar seu chefe de gabinete e outra para legalizar calote

A obediência cega da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras ao prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, tão criticada por moradores e lideranças locais, já foi percebida até pelo Poder Judiciário. Essa percepção está explicitada na sentença na qual, no último dia 22, o prefeito e o seu chefe de gabinete, Aldem Vieira de Souza, foram condenados a ressarcirem os cofres públicos por pagamento de salários indevidos a Aldem. Na decisão judicial foi feita menção a uma lei aprovada às pressas para salvar a pele do chefe de gabinete e uma para respaldar o não pagamento de faturas cobradas pela empresa encarregada do sistema de saneamento da cidade. No caso do chefe de gabinete em sua defesa ele alegou que a ação movida para que os valores recebidos ilegalmente fossem devolvidos perdera o sentido, por conta da tal lei, que só foi votada depois que o recebimento ilegal já havia sido denunciado à Justiça.

Locar caminhões pipas em Rio das Ostras parece ser um excelente negócio A Prefeitura alugou 15 caminhões pipas a R$ 351 mil por ano cada, exatos R$ 29.250,35 mensais por caminhão

Segundo a Secretaria de Serviços Públicos de Rio das Ostras, o Contrato nº 195/2014 - no valor total de R$ 5.265.064,45, assinado no dia 17 de outubro de 2014 com a empresa Top Mak Multicomercial - e já divulgado pelo elizeupires.com, foi para a locação de 15 caminhões pipas com capacidade para transportar 15 mil litros de água por viagem. Sendo assim, cada veículo foi alugado por R$ 351.004,30 por um ano, exatamente R$ 29.250,35 mensais por caminhão. A secretaria não esclareceu se a empresa fornece os veículos com motorista e combustível, mas ainda assim, segundo consultas a pregões realizados em outros municípios, o serviço pode estar caro demais, pois há contratos de locação feitos por prefeituras de vários estados, em que caminhões pipas com a mesma capacidade, com motoristas e sem combustível, com franquia de 2.600 quilômetros, foram locados a R$ 10,5 mil mensais cada um. De acordo com a secretaria, por causa da queda na receita seis caminhões foram cortados e nove estão em operação, o que reduziu o valor do contrato para R$ 3.159,038,70.

     Em respeito aos muitos leitores que nos escreveram durante o dia de ontem indagando porque não falamos de uma decisão judicial determinando a convocação de 1.500 aprovados em concursos anteriores, informamos que não o fizemos porque isso não procede: É MENTIRA. Não é verdade que candidatos aprovados em concursos realizados pela Prefeitura nas gestões dos ex-prefeitos Ailton Vivas e Júnior do Posto serão convocados. Em relação ao primeiro, além de já estar caducado há muito tempo, foram comprovadas várias irregularidades na conclusão do processo, tanto que vários convocados foram demitidos e perderam os recursos na Justiça. Quanto ao segundo, as convocações foram feitas e esse certame perdeu a validade há dois anos. Sobre o concurso de 2014 vale dizer que foram convocados 475 aprovados, 132 além do número de vagas e que as funções nele oferecidas nada tem a ver com os quadros terceirizados através do contrato suspenso recentemente. Qualquer informação contrária ao aqui explicitado será mera distorção dos fatos, irresponsabilidade comum aos que usam as redes sociais para espalhar boatos e desinformações. Reiteramos que o elizeupires.com é um espaço jornalístico e não um fake de rede social. Temos responsabilidade pelo que veiculamos, nos atemos aos fatos e repudiamos qualquer ato de desinformação.

Gelson precisa esse explicar essa Quantos caminhões pipas foram locados pela Secretaria de Serviços Públicos de Rio das Ostras através do Contrato nº 195/2014 - no valor total de R$ 5.265.064,45, assinado no dia 17 de outubro de 2014 com a empresa Top Mak Multicomercial - e onde esses veículos estão operando, uma vez que moradores de bairros periféricos reclamam que não estão sendo abastecidos com água? Esses esclarecimentos precisam ser dados pelo vice-prefeito Gelson Apicelo, titular da secretaria que contratou a empresa e é responsável pela fiscalização do serviço que, pelo contrato, deveria ser prestado por ela.

Nada claro, o extrato do contrato da Top Mak Comercial foi publicado na edição 709 do boletim oficial da Prefeitura. Diz apenas que foi gerado pelo Processo Administrativo 12280/2013 e do Pregão 010/2014 e tem como objeto "serviços de locação e operacionalização de caminhão-tanque com capacidade de 15.000 litros para efetuar abastecimento de água potável em cisternas comunitárias e em próprios municipais". Se for apenas um veículo trata-se da locação de caminhão-pipa mais cara do mundo, valor absurdo ainda que sejam dez caminhões e se constitui, perante aos olhos dos moradores que dependem do serviço e não têm água, um desperdício de dinheiro público.

Para se livrar da condenação Junior vai ter que provar em sua defesa que os contratos foram efetivamente cumpridos O ex-prefeito de Guapimirim, Renato Costa de Mello Júnior, o Junior do Posto e as empresas Comércio de Produtos Alimentícios Beira Rio, Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços, CHM Construtora, Klauã Comércio de Produtos e Serviços, Marcterra Terraplanagem e Construções e Transportadora Unidos de Guapi, poderão ter que devolver R$ 46 milhões aos cofres públicos, por conta de contratos para prestação de serviços e fornecimentos que não teriam sido comprovados. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o ex-prefeito e as empresas só ficarão livres da responsabilidade se Renato apresentar defesa comprovando que as firmas cumpriram efetivamente com os objetos dos contratos.

A decisão foi tomada pela corte de contas depois de uma Auditoria Governamental realizada na Prefeitura. Pela decisão, Renato e a empresa Beira Rio, que fornecia alimentos para a merenda escolar, terá de devolver R$ 592.162,48, “por não terem comprovado a entrega de carnes para a alimentação de alunos matriculados na rede de ensino público” e “pela ausência de comprovação de fornecimento de materiais e serviços de transporte, Renato Costa de Mello Júnior e a empresa Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços terão que devolver R$ 2.777.237,50”, enquanto que “pelo contrato firmado com a CHM Construtora para realização de serviços na manutenção da rede elétrica municipal, a devolução será R$ 9.915.181,76”.

Timor se reuniu com os garis e decidiu enquadrar a empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo E prefeito ameaça rescindir contrato se os compromissos trabalhistas não forem respeitados

Desde novembro do ano passado operando no serviço de coleta de lixo no município de Japeri, a empresa Facility poderá ter o contrato rescindido se não por em dia os salários dos garis e assegurar os benefícios. A afirmação é do prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, que se reuniu com os trabalhadores que foram protestar em frente à Prefeitura. Timor estranhou o protesto, porque não há nenhuma fatura em atraso em relação e os serviços e a empresa vem recebendo em dia pelo serviço prestado.

O prefeito Neilton Mulim foi multado em quase R$ 1 milhão pelo Tribunal de Conts no mesmo processo em cinco meses Por sobrepreço na coleta de lixo o prefeito Neilton Mulim recebeu multa de R$ 889 mil, a segunda em cinco meses pelo mesmo processo licitatório

Desde o ano passado que o prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), vem sendo alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sobre irregularidades no edital lançado para contratar uma empresa de coleta de lixo e ignorando a comunicação de que o valor global estipulado para o contrato está com um sobrepreço de R$ 16.789.526,64. Ontem ele foi comunicado de que levou a segunda multa no mesmo processo, essa oito vezes maior que a primeira. Em outubro de 2014 o TCE anulou o edital lançado à revelia da corte de contas e multou o prefeito em R$ 112.081,20. A segunda sanção foi fixada em R$ 889.503,20 e foi aplicada por Neilton ter novamente desobedecido a uma decisão do Tribunal de Contas, ultrapassou em 82 dias o prazo de 30 dias estipulado para envio de um segundo edital de concorrência pública.

(uma reflexão de domingo)

     Um prefeito que em dois anos de mandato teve cerca de R$ 1,5 bilhão de orçamento e não fez nada, com certeza, precisa explicar isso ou pelo menos justificar sua incompetência para gerir tantos recursos. Se tiver compromisso com a verdade vai abrir o jogo e dizer a seus eleitores que se atrapalhou com tanto dinheiro e acabou não sabendo o que fazer. Do contrário - se sua intenção for varrer a verdade para debaixo do tapete - vai olhar pelo retrovisor, escolher um culpado e responsabilizá-lo por uma colisão frontal provocada por um jeito esquisito de governar.

A CRT tem na Agência Nacional de Transportes Terrestres uma grande aliada e não uma reguladora como deveria ser Concessionária Rio Teresópolis tem pedágio mais caro porque agência reguladora não dá a mínima para recomendação do Ministério Público Federal

Uma recomendação feita no dia 12 de novembro do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Claudio Gheventer para que fosse determinada a redução da tarifa de pedágio praticada na Rodovia BR-116, no trecho entre Magé e Além Paraíba, está sendo ignorada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que sequer respondeu aos questionamentos feitos pelo MPF, sobre os erros de cálculo que desde 2011 vem permitindo uma cobrança a maior, fixada para os automóveis em R$ 12,20 na praça principal e R$ 8,50 nas auxiliares, beneficiando a Concessionária Rio Teresópolis (CRT).

Solange diz não se lembrar do conteúdo dos requerimentos assinados em 2011 Hoje governando Rio Bonito, Solange Almeida, quando deputada, teria sido usada por Eduardo Cunha para pressionar empresas com contratos com a Petrobras

Dois requerimentos de informação apresentados pela então deputada federal Solange Almeida (PMDB), hoje prefeita de Rio Bonito, podem ter sido objetos de pressão para que duas  empresas com contratos com a Petrobras continuassem fazendo pagamento de propinas ao hoje presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Segundo o doleiro Alberto Youssef - operador do esquema de corrupção montado para desviar dinheiro da Petrobras para sustentar políticos e partidos -, os requerimentos de Solange foram encomendados por Cunha para fazer pressão sobre as empresas Toyo e Mitsui que, em 2011, teriam interrompido  repasse de dinheiro para o parlamentar. Segundo o doleiro afirmou em delação premiada, Eduardo Cunha recebia propina por um contrato de aluguel de um navio-plataforma de propriedade da Toyo e da  Mitsui.