Por sobrepreço na coleta de lixo o prefeito Neilton Mulim recebeu multa de R$ 889 mil, a segunda em cinco meses pelo mesmo processo licitatório

Desde o ano passado que o prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim (PR), vem sendo alertado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), sobre irregularidades no edital lançado para contratar uma empresa de coleta de lixo e ignorando a comunicação de que o valor global estipulado para o contrato está com um sobrepreço de R$ 16.789.526,64. Ontem ele foi comunicado de que levou a segunda multa no mesmo processo, essa oito vezes maior que a primeira. Em outubro de 2014 o TCE anulou o edital lançado à revelia da corte de contas e multou o prefeito em R$ 112.081,20. A segunda sanção foi fixada em R$ 889.503,20 e foi aplicada por Neilton ter novamente desobedecido a uma decisão do Tribunal de Contas, ultrapassou em 82 dias o prazo de 30 dias estipulado para envio de um segundo edital de concorrência pública.

De acordo com a corte de contas, “além de ter atrasado em 82 dias o envio do novo edital, Neilton Mulim não foi capaz de corrigir as falhas detectadas há mais de cinco meses” e a concorrência terá que ser adiada mais uma vez e só acontecerá depois quer as distorções verificadas no edital forem corridas, entre elas “a revisão de itens do projeto básico e a inclusão de critérios objetivos para reajustes de preços”, além da redução do número de motoristas e de caminhões a serem contratados.

Segundo o entendimento do Tribunal de Contas, o serviço a ser contratato não pode passar de R$ 92.402.430,72 em dois anos de contrato, mas a Prefeitura classificou como vencedora uma proposta de R$ 109.218.343,92 apresentada pela empresa Construtora Marquise, uma diferença de R$ 16.789.526,64 sobre o valor de mercado pesquisado pelo TCE.

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