O prefeito Antonio Marcos quer cortar R$ 60 milhões no orçamento geral Para adequar-se a nova realidade financeira imposta por uma queda de R$ 60 milhões na arrecadação para o exercício deste ano, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos, está adotando uma série de medidas, entre as quais a redução do próprio salário, do vice, secretários, subsecretários, presidentes de autarquias e fundações.  “Vamos reduzir esse mesmo valor no orçamento geral e faremos isso de forma a não prejudicar a população. As ações de planejamento estratégico que foram definidas por uma comissão formada com técnicos e membros da administração, já estão sendo colocadas em prática. São medidas duras, mas responsáveis. Assim, todas áreas da Prefeitura serão reajustadas. Estamos sendo prudentes agora para que no futuro não tenhamos problemas administrativos e financeiros", afirmou o prefeito.

Para diminuir os gastos haverá ainda uma reforma administrativa com a possível fusão de secretarias e extinção de outras. Outro ato será a diminuição do número das festas que fazem parte do calendário oficial do município. Estão também suspensos, temporariamente, todos os novos investimentos. Já os contratos com os prestadores de serviços estão sendo analisados pela comissão, sendo alguns reduzidos e outros cancelados. De acordo com o prefeito Antônio Marcos, a intenção com estas medidas é resguardar a qualidade de vida da população e as conquistas obtidas desde 2009. "Queremos manter a prestação de serviços essenciais", disse.   

A empresa foi contratada por R$ 1.407.149,25 para construir essa creche Alpha Terraplanagem foi contratada por R$ 1.407.149,25 para construir uma creche

Ré através de seu dono em processo de improbidade administrativa movido pelo Ministério Público a partir de denúncia de fraude em licitação, a empresa Alpha Terraplanagem, controlada pelo empresário Elson da Silva Filho, voltou a ser contratada pela Prefeitura de Araruama, dessa vez para construir uma creche no loteamento Santo Antonio, na localidade de São Vicente. A obra, que está sendo realizada com recurso do governo federal repassado ao município, está orçada em R$ 1.407.149,25 e sua conclusão prevista para o mês de outubro.

Miguel vai ter de explicar mais essa Frota de Araruama está sendo abastecida desde janeiro sem contrato para fornecimento de combustível

Quem está pagando a conta e de que forma o pagamento está sendo feito? É isso que o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani vai ter de explicar em relação ao fornecimento de combustível para a frota municipal, que está sendo abastecida no Auto Posto 151, localizado no centro da cidade, mesmo sem a homologação do resultado da licitação aberta em fevereiro para contratar o serviço. De acordo com uma fonte ligada ao governo, o abastecimento dos veículos oficiais está sendo feito sem contrato desde janeiro e o pregão realizado no dia 3 de fevereiro para escolher o fornecedor de combustíveis teve o resultado adiado. O certame teve a participação de apenas dois interessados, o Auto Posto Celeiro de São Vicente e o Auto Posto 151, tendo o primeiro concorrente apresentado a melhor proposta e o segundo - que teria a preferência do governo - desclassificado por falha na documentação.

O prefeito Sandro Matos pagou quase o dobro pelo quilo de peito de frango O prefeito de São João de Meriti, Sandro Matos, foi condenado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a devolver, com recursos próprios, R$ 78,2 mil aos cofres da Prefeitura, por ter comprado alimentos a preços superfaturados. O valor corresponde ao que foi pago a mais para a empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., que, em 2009, recebeu R$ 318.815,76 para fornecer gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Sandro ainda foi multado em R$ 8.135,70, segundo a corte de contas, “pela prática de ato antieconômico”.

Os técnicos do Tribunal de Contas constataram sobrepreço em vários itens. O quilo do peito de frango, por exemplo, na época custava R$ 3,94 no varejo, mas a Prefeitura pagou, no atacado, R$ 6,28.  Numa compra de 4,8 toneladas desse item o município teve prejuízo de R$ 11.232,00. Também foi verificado superfaturamento na compra de carne bovina: na época o quilo do patinho custava R$ 8,39 no varejo e numa compra de 7,2 toneladas a Prefeitura pagou R$ 10,24 por quilo, resultando em R$ 13.320,00 em prejuízo.

Eduardo Cardoso vai ter que coçar o bolso Um contrato superfaturado firmado pela Câmara de Vereadores de Macaé com a empresa Transol para locação de 16 veículos pelo período de 11 meses vai pesar no bolso do presidente da Casa, o vereador Eduardo Cardoso Gonçalves. Ele foi condenado na sessão dessa terça-feira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a devolver R$ 95.889,80 aos cofres da municipalidade. Segundo foi apurado, o contrato, no valor de R$ 607.200,00, assinado em 2007, estava superfaturado em 11,74%.

O valor a ser devolvido corresponde ao que foi pago a mais, que é equivalente a 35.358,90 Ufir-RJ.  A do plenário seguiu o voto do relator do processo, conselheiro José Maurício Nolasco. O TCE identificou o superfaturamento comparando o valor total do contrato aos preços praticados no ano anterior, em contrato semelhante, já descontados a inflação, de 3,48% no período.  Além de determinar a devolução o TCE aplicou multa de R$ 9.491,65 e o presidente da Câmara tem 30 dias para fazer o ressarcimento.

Anderson deixou o barco correr solto Embora tenha sido notificada pelo prefeito Anderson Alexandre a pagar o décimo terceiro salário aos servidores terceirizados da Prefeitura de Silva Jardim, a empresa General Contractor - que forneceu mão de obra para vários setores do município - fechou o ano em débito com os contratados, não tendo pago até hoje o percentual de um terço das férias dos trabalhadores. "Estamos sendo enganados há muito tempo. O décimo terceiro foi pago dia 23 de dezembro depois da pressão do prefeito, mas hoje não temos nenhuma garantia de que receberemos um terço das férias", diz um contratado da empresa.

As reclamações dos terceirizados da General Contractor são recorrentes. No ano passado salários foram pagos com atraso e o contrato de terceirização foi questionado na Justiça por suspeita de irregularidade no processo licitatório e pelo fato de a empresa não ter o fornecimento de mão de obra como atividade no contrato social.

Na localidade de Cantagalo os moradores se queixam do "breu". A escuridão facilita o perigo Empresa recebe mais de R$ 700 mil por mês, mas deixa ruas no escuro

Embora a Prefeitura de Rio das Ostras gaste cerca de R$ 720 mil por mês com a empresa Urbeluz - contratada através da Secretaria de Serviços Públicos para fazer a manutenção da iluminação da cidade - várias ruas do município estão com lâmpadas queimadas há mais de três meses. Em dezembro o contrato 261/2012 - no valor de R$ 8.634.086,89 - foi prorrogado por mais um ano, mas a julgar pela situação verificada na localidade de Cantagalo, por exemplo, a empresa não está fazendo por merecer a confiança.

TCE condena ex-prefeito de Duas Barras a devolver mais de R$ 2,4 milhões aos cofres do município 

● Elizeu Pires

O conselheiro Aloysio Neves apontou as regularidades e decretou as multas Com um sobrepreço de mais de R$ 16 milhões, o edital para contratação dos serviços de limpeza urbana no município de São Gonçalo foi mais uma vez rejeitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi tomada na sessão plenária de ontem que examinou a minuta encaminhada pelo prefeito Neilton Mulim da Costa. O plenário seguiu voto do conselheiro Aloysio Neves, que foi o relator do processo. Aloysio pontuou que o TCE-RJ não analisa minutas, mas somente editais formalizados.

Mulim foi condenado em outubro do ano passado por incorreções e superfaturamento em edital anterior destinado à contratação do mesmo serviço. Naquela oportunidade a corte de contas aplicou a multa máxima de R$ 119.323,60 e, também, multas diárias no valor de R$ 10.847,60, caso não fosse apresentado um novo edital com todas as correções. Agora o prefeito tem 30 dias para cumprir a decisão. Se não o fizer, terá que pagar as multas impostas, às quais vem recorrendo.

Anderson resolveu enquadrar a empresa que fornecia mão de obra ao município A empresa General Contractor, que fornece mão de obra para vários setores do município de Silva Jardim, vai ter o contrato suspenso. A decisão foi tomada pelo prefeito Anderson Alexandre (PRB), que já fez a notificação. Anderson tomou essa atitude porque a empresa não queria pagar o décimo terceiro salário e só fez o pagamento do abono no dia 23 de dezembro, depois de pressionada pelo governo, que por sua vez foi encostado na parede pelos trabalhadores terceirizados. A insatisfação desses funcionários com o tratamento dispensado pela General Contractor não é fato novo, principalmente em relação aos salários que, segundo alguns deles, a cada mês vinha com um valor diferente para baixo. O prefeito ainda não decidiu o que será feito com os terceirizados, mas é provável que eles sejam encapados por outra empresa.

Os funcionários contratados através da General Contractor, reclamavam que estavam vivendo uma espécie de escravidão branca, pois não tinham direito a nada e se reclamassem eram ameaçados de demissão. A empresa não paga hora extra, não aceita atestados médicos e, em alguns casos, chegava a pagar menos que o salário base de R$ 740 a um trabalhador pelo qual a Prefeitura paga vaR$ 1.650,96 por mês.