José Antônio e Joaquim Saturnino não medem as palavras: 'A água é podre' E ainda cobra caro pelo abastecimento

Para os moradores de Valença, cidade do interior fluminense, a entrega do serviço de águas para a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), o que aconteceu em 2009, foi um atentado contra a saúde da população, pois a água que chegava às torneiras antes era mais bem tratada, tinha qualidade, além do fornecimento ser diário e ter uma tarifa muito menor que a praticada pela estatal. A água hoje oferecida à população, reclamam moradores “tem cor esquisita e mau cheiro”.  Entre os moradores ouvidos sobre a exploração do serviço pela Cedae - que segundo decisão judicial, está operando ilegalmente no município e a Prefeitura vai ter que romper o convênio firmado pelo ex-prefeito Vicente Guedes - todos querem que a empresa deixe a cidade e que a Prefeitura volte ao sistema antigo que, segundo eles, era muito melhor. “Estou bebendo água mineral, porque essa água servida pela Cedae é pobre. Fede. É uma coisa horrível. A qualidade é ruim, a tarifa é cara e o abastecimento é precário. A água chega a minha casa só de dois em dois dias”, diz José Antonio de Araújo Gomes.

São apenas três ruazinhas, mas a placa diz: "Obras de pavimentação e drenagem em vários logradouros" Valor pago por calçamento de rua é questionado em Silva Jardim

A localidade de Imbau no município de Silva Jardim, pode entrar para a história como a que recebeu o serviço de pavimentação mais caro na região. Por cerca de 600 metros de vias em paralelepípedo, a Prefeitura contratou a empresa Fenix de Casimiro Empreendimentos e Construções pelo total de R$ 1.023.603,09, trabalho executado por meia dúzia de trabalhadores e duas máquinas. São três vias estreitas interligadas, mas a placa que anuncia a obra diz que o contrato 0023-B/2014, iniciado no dia 1º de julho de 2014, foi firmado para "obras de pavimentação e drenagem de diversos logradouros do bairro Imbau".

A Prefeitura vem renovando antigos contratos em vez de abrir novos processos licitatórios. Já são cerca de R$ 95 milhões em termos aditivos assinados em menos de um mês ...e a empresa Terrapleno é beneficiada com mais R$ 14,4 milhões

Apontada como a empresa que faz os melhores contratos com a Prefeitura de Rio das Ostras desde os oito anos de gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, a Terrapleno Terraplenagem e Construção parece mesmo ser a preferida do governo municipal e nem precisa enfrentar processos licitatórios na administração do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), para continuar faturando junto à Prefeitura, ficando com a maior parte do orçamento da Secretaria de Serviços Públicos e um grande percentual dos recursos destinados à Secretaria de Obras. A Terrapleno, que no início de dezembro teve renovados dois contratos no total de R$ 49.336.740,86, assegurou o faturamento de mais R$ 14,4 milhões para este ano, com termos aditivos em outros dois contratos.

O prefeito Alcebíades Sabino renovou os contratos por mais um ano e reajustou valores Um grupo seleto de empresas que prestam serviços ao município de Rio das Ostras foi brindado neste final de ano com generosos termos aditivos em antigos contratados firmados com a Prefeitura e a melhor aquinhoada é a Terrapleno Terraplenagem e Construção, que teve dois contratos, no total de R$ 49.336.740,86, prorrogados por mais um ano, com reajuste médio de 20%. Todos esses contratados foram assinados na gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar e vem sendo renovados desde 2013 pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, quando o mais correto e transparente seria abrir novas licitações. Além da Terrapleno tiveram contratos prorrogados as empresas Urbeluz Energética, Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços e Mississipi Serviços de Construção e Reformas. 

De acordo com os extratos, o contrato 261/2012 assinado com a empresa Urbeluz junto à Secretaria de Serviços Públicos, foi prorrogado por mais um ano para os serviços de manutenção do sistema de iluminação da cidade, com valor fixado em R$ 8.634.086,89. Já o contrato 103/2012, entre a Terrapleno e a Secretaria de Obras, foi acrescido em R$ 2.926.568,49. O objeto desse contrato - que tem o valor total de R$ 17.336.847,06 - é uma obra de urbanização, iluminação pública, rede de esgoto e drenagem no bairro Liberdade. Essa empresa teve prorrogado ainda o contrato 249/2012, firmado com a Secretaria de Serviços Públicos para realizar a "manutenção de ruas, avenidas e estradas pavimentadas e não pavimentadas, manutenção de toda rede de escoamento das águas pluviais, reposição de pavimento asfáltico, colocação de redutores de velocidade em vias públicas e sinalização horizontal", com o valor global de R$ 31.999.883,80.

Charlinho não foi questionado pelo Tribunal de Contas Enquanto a Corte de Contas se debruça sobre gasto de cerca de R$ 3 milhões, despesa de R$ 14 milhões com o mesmo serviço não é fiscalizada 

A locação de automóveis para a Prefeitura de Itaguaí custou aos cofres da municipalidade em 2012, último ano de Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB) como prefeito, exatos R$ 14.064.662,05. Foram pagos R$ 8.779.407,50 a empresa Personalitee Aluguel de Veículos e R$ 5.284.854,55 foram recebidos pela Construtora Lytoranea.  A soma - muito dinheiro para ser gasto com esse serviço em apenas um ano em uma cidade do porte de Itaguaí - é mais que o dobro de um contrato de aluguel de automóveis firmado pela atual gestão no ano passado, sendo que dos R$ 7,1 milhões comprometidos com a locação de veículos, segundo dados da Prefeitura, foram efetivamente pagos até agora, quando o prefeito Luciano Mota (PSDB) está completando dois anos de mandato, cerca de R$ 3 milhões. Luciano está sendo investigado pelo Tribunal de Contas exatamente por esse contato, mas o TCE ainda não se pronunciou de nenhuma forma sobre os dois contratos no total de mais de R$ 49 milhões com o mesmo objeto, assinados por Charlinho com as empresas Personalitee e a Lytoranea.

Charlinho fez dois contratos no total de R$ 49 milhões e Luciano Mota um de R$ 7,1 milhões para locação de carros, mas o gasto sete vezes maior não foi questionado Ex-prefeito comprometeu cerca de R$ 50 milhões com aluguel de carros,  mas o Tribunal de Contas optou por investigar um contrato sete vezes menor 

A corte de contas que expediu ofícios ao atual prefeito de Itaguaí exigindo explicações sobre um contrato para a locação de 185 veículos ao custo de R$ 7,1 milhões em um ano, é a mesma que deixou passar batido dois contratos firmados durante o governo anterior com a mesma finalidade, pelo total de cerca de R$ 50 milhões, sendo que em nenhum deles foi especificada a quantidade de veículos que comporiam a frota alugada. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está marcando em cima a gestão do prefeito Luciano Mota (PSDB), mas, segundo gaba-se na cidade o antecessor, o ex-prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), "isso não acontecia antes", com a corte fazendo apenas as inspeções de rotina no período de oito anos em que Busatto governou. Charlinho, que tem soltado fogos para comemorar as incursões que o TCE e a Polícia Federal tem feito na cidade, gastou com locação de veículos, só em 2012 - o último ano de sua administração - R$ 14.064.662,05, e não sofreu nenhum questionamento do tribunal sobre essa despesa.

     Por irregularidades em contrato firmado com uma empreiteira em 2002 o ex-prefeito de Guapimirim. Ailton Rosa Vivas terá de ressarcir os cofres da Prefeitura em R$ 623.415,55. A condenação foi imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ao analisar a contratação da empresa Constrap Transportes Comércio e Pavimentação para implantar rede de águas pluviais em várias ruas da cidade. Além da devolução do dinheiro Ailton terá de pagar uma multa fixada em R$ 6.368,25.

     Relatado pelo conselheiro Julio Rabello, o processo aponta que o serviço contratado foi feito em apenas uma via. O relatório da auditoria diz que "o contrato analisado é impreciso e incompleto, não sendo possível identificar os locais exatos das ruas em que, de acordo com o processo licitatório, o serviço deveria ter sido realizado".

Inaugurada no último final de semana, a árvore de Natal instalada pela Prefeitura na orla da lagoa vai custar aos cofres da municipalidade R$ 165 mil. O contrato de locação foi firmado com dispensa de licitação junto à empresa Estelar Iluminação, com prazo de validade até o dia 6 de janeiro. Considerando que o contrato, como especifica documento da própria Prefeitura, é só pela locação e montagem de uma estrutura simples decorada lâmpadas coloridas, não envolvendo os enfeites das ruas da cidade, trata-se da árvore de Natal mais cara da história do município.

Com 17 metros de altura a árvore está instalada em frente à Praça Antonio Raposo. Ela foi acesa no último sábado, em evento abrilhantado pela apresentação de um coral formado por alunos das escolas municipais André Gomes dos Santos e Margarida Trindade de Deus, além da Orquestra de Flautas da Terceira Idade.

Corte de contas multa o prefeito em R$ 112 mil e o manda anular todo o processo licitatório

O prefeito de São Gonçalo vai ser notificado na próxima semana da obrigatoriedade de anular o processo licitatório para prestação do serviço de coleta de lixo realizado no dia 23 de setembro, vencido pela Construtora Marquise. A decisão foi tomada em sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que constatou um superfaturamento de R$ 16 milhões. Neilton Mulim havia sido avisado pela corte de contas de que deveria suspender o edital de licitação porque os valores estavam muito acima do preço praticado no mercado, mas o prefeito não acatou a decisão, deu prosseguimento à licitação e agora, além de anular o certame, vai ter de apresentar um novo edital em trinta dias e ainda pagar uma multa fixada de  R$ 112.081,20.

As denúncias de tráfico de influência, falsidade ideológica e fraude em licitações em relação a um contrato para o serviço de limpeza urbana serão examinadas pela Câmara de Vereadores, para apurar quem é o verdadeiro dono da empresa KM de Resende Serviços Industriais Ltda., que já recebeu cerca de R$ 2,5 milhões dos cofres da Prefeitura de Itatiaia e se houve mesmo algum tipo de irregularidade no processo licitatório que resultou na escolha dessa empresa para fazer o serviço na cidade, antes mesmo de as alterações feitas no contrato social para possibilitar a prestação desse tipo de serviço terem sido homologadas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

“Essa casa tem se portado com firmeza em várias questões apresentadas pela sociedade e não agirá de forma diferente nesse caso. Vamos pedir cópia do processo de licitação, do contrato e  apurar tudo, inclusive convocando os envolvidos para prestarem esclarecimentos. Com certeza vamos investigar e tomar as providências necessárias”, afirmou o vereador Eduardo Guedes, que preside a Câmara Municipal.