…e a empresa Terrapleno é beneficiada com mais R$ 14,4 milhões
Apontada como a empresa que faz os melhores contratos com a Prefeitura de Rio das Ostras desde os oito anos de gestão do prefeito Carlos Augusto Balthazar, a Terrapleno Terraplenagem e Construção parece mesmo ser a preferida do governo municipal e nem precisa enfrentar processos licitatórios na administração do prefeito Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), para continuar faturando junto à Prefeitura, ficando com a maior parte do orçamento da Secretaria de Serviços Públicos e um grande percentual dos recursos destinados à Secretaria de Obras. A Terrapleno, que no início de dezembro teve renovados dois contratos no total de R$ 49.336.740,86, assegurou o faturamento de mais R$ 14,4 milhões para este ano, com termos aditivos em outros dois contratos.
O prefeito Alcebíades Sabino vem aditivando a maioria dos contratos firmados pela gestão passada, reajustando os valores de alguns deles e prorrogando o prazo sempre por mais um ano. O contrato 258/2012 que tem como objeto a locação de “caminhão hidrojato conjugado com sucção através de vácuo para realizar serviços de esgotamento de fossa e caixa de gordura”, foi prorrogado por 12 meses no valor total de R$ 3.392,755,80. O extrato divulgado não revela quantos caminhões estão locados, mas o fato é que a Terrapleno vai receber R$ 282.729,65 mensais durante o ano de 2015 por esse aluguel.
A empresa que faz obras, aluga máquinas e caminhões, é a mesma que faz o serviço de varrição das praias. Para isso ela teve prorrogado – também por mais doze meses – o contrato 188/2012 firmado para essa finalidade com a Secretaria Municipal do Ambiente, no valor total de R$ 11.007.432,15. Para esse serviço a Prefeitura está prometendo uma nova licitação, mas esse, se acontecer mesmo, só deverá ser aberta no final do ano, para o novo contrato entrar em vigor em janeiro de 2016.
Outro contrato que teve o prazo ampliado é de número 285/2012 assinado entre a Secretaria de Serviços Públicos e a empresa Visão Consultoria e Tecnologia, “objetivando a execução dos serviços de limpeza, de conservação, de higienização e de manutenção dos banheiros, dos vestiários e dos prédios do parque da cidade, bem como exercer a vigilância no local”, com valor fixado em R$ 1.124.224,98 por mais um ano de trabalho.
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Primeiro é preciso saber se estas firmas estão cumprindo a contento os serviços para os quais foram contratadas e se há cláusulas nos contratos que permitem a prorrogação de prazos.
Não vejo problema algum se os serviços estiverem sendo bem cumpridos e se a prorrogação de prazos estiver dentro da Lei.
Como todos os contratos mencionados são do ano de 2012, o que se tem que tomar cuidado é com o realinhamento de preços que geralmente é previsto ao término de 12 meses de serviços prestados.
Resposta ao anônimo – Está se falando em dinheiro público. Não se trata de contratos entre entes privados. A lei manda fazer licitação com ampla concorrência.
O prefeito Sabino vem metendo os pés pelas mãos desde que voltou à Prefeitura. Isso é muito sério.
Sabino não tá nem ai pro dinheiro público. Não ta saindo do bolso dele…