Creches e pré-escolas não precisarão completar os 200 dias letivos nem a carga horária mínima

Já está em vigor  a Lei 14.040/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. Segundo a lei, os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir os 200 dias do ano letivo e também a carga mínima de 800 horas.

Os pólos vão funcionar das 8h às 17h A Prefeitura de Magé vai instalar três centros de testagem da covid-19 na cidade: em Magé, em frente ao Centro de Especialidades Odontológicas; na Praça 7 de Setembro em Piabetá, e no estacionamento da Unidade Mista 24h de Fragoso. O município aguarda a conclusão de procedimentos legais para anunciar a data do início das atividades. As instalações também receberão todo o preparo sanitário para receber a equipe de trabalho e os pacientes. A unidade receberá demanda livre e vai receber os pacientes para testagem da Covid-19 de acordo com o protocolo de sintomas, com a realização de teste rápido para pacientes no 10º ao 14º dia dos sinais que indicam a suspeita da doença. De acordo com a Secretaria de Saúde de Magé, os polos para testagem também avaliarão os pacientes que apresentarem necessidade de diagnóstico por swab, que analisa amostra colhida das vias aéreas. O funcionamento será das 8h às 17h com um enfermeiro, dois  técnicos de enfermagem e um agente administrativo. A estrutura da unidade é preparada para lavagem diária e mobiliário adequado para a higienização durante e após o expediente de atendimento. Testes nas USFs -  Desde abril, 10 unidades-polo realizam a testagem da covid-19: Guarani I, São Francisco, Andorinhas, Partido, Flexeiras, Serrana, Nova Marília, Maurimárcia, Ypiranga e Cachoerinha. Mais dois polos foram adicionados à rede em julho: USF Pau Grande e Jardim Novo Horizonte. Um paciente (tanto o cidadão quanto o profissional de saúde) que apresenta sinais e sintomas deve passar por avaliação médica, seja nos hospitais e 24h da rede de emergência ou nas Unidades de Saúde de Família, informa a Vigilância Epidemiológica Municipal.

(Com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Magé)

Luiz Fernando Graça emitiu o decreto no início da noite de ontem No início da noite de ontem (19) prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça (foto) decidiu pela flexibilização das medidas restritivas apontadas pela autoridades sanitárias como necessárias para conter o avanço do novo coronavirus. Ele fez isso através do Decreto 118, que está sendo chamado pela representação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação na cidade de "Decreto da Morte".

É que o prefeito determinou o retorno às atividades presenciais de alguns setores das escolas do município, com os funcionários trabalhando dois dias por semana. O coordenador do núcleo local do Sepe divulgou um áudio convocando os servidores da área para debaterem em assembleia as medidas a serem tomadas. Segundo ele, o governo está descumprindo o acordo de que não haveria retorno às atividades presenciais.

Rubens Bueno propôs prazo maior para acesso aos empréstimos - Foto: Agência Câmara de Notícias A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) a Medida Provisória 958/20, que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado.

Aprovado na forma do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), o texto muda de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020 a data limite dessa dispensa ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (18) o projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades. O socorro, previsto no Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), deve-se à queda de receita das empresas de transporte público urbano por causa das medidas de combate à pandemia de covid-19, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio.

O substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). O texto permite que os recursos sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes.

Olimpíada de história do Brasil foi criada em 2009 na Unicamp

O dicionário biográfico Excluídos da História foi feito pelos estudantes que participaram da quinta fase da Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB), iniciativa criada em 2009 pela Unicamp  Divulgação/Unicamp Do cacique Tibiriçá, nascido antes de 1500 e batizado pelos jesuítas como Martim Afonso de Sousa, que teve papel importante na fundação da cidade de São Paulo a Jackson Viana de Paula dos Santos, jovem escritor nascido em Rio Branco (AC) no ano 2000, fundador da Academia Juvenil de Letras e representante da região norte na Brazil Conference, em Harvard. Essas são as duas pontas de uma linha do tempo que busca contar a história de importantes personagens brasileiros que estão fora dos livros oficiais, num total de 2.251 verbetes, publicados agora como dicionário biográfico Excluídos da História.

A Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Educação  vai iniciar, a partir de quarta-feira (19) mais uma etapa da entrega de cartões-alimentação. Assim como na fase anterior, o valor dos cartões será de R$ 110, que beneficiarão cada um dos mais de 65 mil estudantes da rede municipal, com 141 unidades do município entre escolas e creches. Em abril e maio, a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu entregou cestas básicas para os estudantes, com 15 itens, como arroz, feijão, açúcar, óleo de soja, farinha de mandioca, sal, macarrão, café, achocolatado em pó, biscoito, extrato de tomate, fubá de milho e leite em pó. Em junho e julho, as famílias receberam cartões-alimentação.

A distribuição está sendo feita para auxiliar as famílias, já que os alunos estão com suas aulas suspensas desde o dia 16 de março devido à pandemia da Covid-19. Para o recebimento dos cartões-alimentação é preciso que o aluno esteja matriculado na rede municipal. O controle será feito pelo nome do estudante e sua matrícula. Os pais devem levar seu CPF e identidade e assinar a retirada do cartão. A entrega será feita nas escolas com datas e horários marcados para evitar aglomerações entre os dias 19 e 28 deste mês. Os responsáveis vão ser avisados da liberação pelos diretores dos colégios de seus filhos pelas redes sociais e Whatsapp. O cronograma de entrega pode ser conferido aqui.

Edmar Santos teria gravado conversas com vários políticos, inclusive o governador Wilson Witzel e o pastor Everaldo Dias O acordo de colaboração firmado com o Ministério Público Federal pelo ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, por si só já vinha causando insônia em muita gente antes mesmo de ter sido homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, mas a revelação de que ele teria gravado conversas que manteve com políticos – entre eles o governador Wilson Witzel e o "dono" do PSC, pastor Everaldo Dias Pereira – fez muita gente perder a vontade de sair às ruas manhã desta sexta-feira (14). Tido como mentor da candidatura do ex-juiz federal ao governo fluminense e "senhor"de alguns setores na administração estadual, Everaldo entrou na mira de muita gente e a aposta hoje é de que ele pode vir a ser seriamente atingido pelas investigações.

Na verdade ninguém acredita que Edmar seja o chefe do esquema que teria desviado cerca de R$ 1 bilhão com os contratos emergenciais firmados em nome do enfrentamento da covid-19, e teria sido exatamente para provar por isso que ele passou a gravar as conversas. A informação é de que ele teria sido aconselhado por um deputado a registrar tudo para se defender das acusações.

As obras estão acontecendo simultaneamente em vários bairros - Foto: Divulgação: PMNI Canalização e urbanização do entorno do Rio Botas, em Santa Eugênia, infraestrutura com asfalto e saneamento básico no bairro de Jardim Palmares, ciclovias na Posse e na Avenida Bernardino de Melo. Todas essas grandes obras, além de outras em execução, estão sendo realizadas pela Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria de Infraestrutura. Para evitar a propagação da Covid-19, funcionários da Prefeitura são orientados a usarem máscaras faciais e álcool em gel nas mãos. "Apesar de todas as dificuldades financeiras que herdamos no início do governo, temos trabalhado para melhorar a cidade. Agora chegou a hora das realizações", disse o prefeito, Rogerio Lisboa.

Em Santa Eugênia, no trecho do Botas conhecido como canal do Extra, está ocorrendo a execução do canal em módulo celular (formato da galeria), com travessias nas principais ruas, passeio e calçada, com urbanização e pracinha. Essa obra, que deve ser concluída ainda este ano, tem o objetivo de reduzir possibilidades dos transbordamentos do canal, que vai beneficiar moradores da região e das localidades vizinhas da Chacrinha e Bandeirantes.

Quem busca pelos contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Saúde de Japeri para o enfrentamento da pandemia de covid-19 perde seu tempo. O que deveria está disponível de forma clara e objetiva no que a gestão do prefeito Cesar Melo chama de Portal da Transparência não encontra nada. Tanto que um expediente já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e desde o dia 29 de julho se encontra em tramitação, classificado com "Representação com pedido de tutela provisória: informações sobre contratações destinadas à adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional". Porém, apesar do segredo sobre os gastos, com a Prefeitura limitando-se a publicar as homologações das dispensas de licitação, o Fundo Municipal de Saúde ganhou uma suplementação de R$ 12.184.291,84.

Conforme o elizeupires.com já havia noticiado, até o dia 17 de junho secretária de Saúde Rozilene Souza Moraes dos Anjos tinha assinado 13 homologações de dispensa de licitação que somam R$ 7,4 milhões em nome do enfrentamento ao coronavírus, sem que a administração municipal deixasse claro o que está sendo adquirido, quantidade fornecida e valor unitário.