Benefício continuará a ser pago até outubro
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).
A assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalização de receitas compensatórias da exploração do Petróleo e gás natural foi o primeiro efeito prático da CPI criada pela Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a queda de arrecadação destes repasses. A estimativa é de que, com o acordo assinado na última segunda-feira (16), no Palácio Tiradentes, seja possível recuperar para o estado até R$ 10 bilhões. Os recursos seriam referentes às deduções em contrapartida a investimentos feitos pela empresas exploradoras; e do pagamento das participações especiais feito indevidamente nos últimos dez anos.
Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o acordo alivia o cofre do Estado e traz a possibilidade de o Rio sair mais rapidamente do Regime de Recuperação Fiscal. “Esta luta vem desde o ano de 2012, quando o Congresso mudou a forma como é feita a partilha e a distribuição dos royalties. Estamos aqui desde 2012 brigando para que pudéssemos fiscalizar as empresas que produzem petróleo no estado do Rio de Janeiro. Graças ao trabalho da CPI, o Governo vai poder olhar para frente e trabalhar para sair dessa situação difícil. Também é um trabalho que vai trazer mais tranquilidade para o servidor aposentado e pensionista, porque esse recurso dos royalties vai diretamente para o Rioprevidência", afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi lembrado ontem sábado
No lugar da boneca e do carrinho, a enxada e a vassoura. No lugar do tempo para estudo e descanso, as jornadas exaustivas. No lugar da liberdade e inocência típicas de uma criança, a Iniciação sexual forçada e precoce. Estamos falando do trabalho infantil, uma realidade que ainda assola o mundo todo.
A expectativa é que sejam beneficiados mais de 1,4 milhão de fluminenses
Jaqueline de Oliveira foi a primeira a receber o cartão do benefício Os primeiros beneficiários do programa Supera Rio receberam seus cartões para sacar o auxílio, de até R$ 300 nesta quarta-feira (2). Jaqueline Oliveira da Silva, de 37 anos, foi a primeira e recebeu o cartão diretamente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e do governador Cláudio Castro. O evento de lançamento do programa, que pretende atingir 1,4 milhão de fluminenses, aconteceu na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A população já pode se cadastrar na página oficial do programa e a retirada dos cartões começará a partir de sábado (5) na Região Metropolitana do Rio e a partir de terça (8) no Interior do Estado.
A Prefeitura de Japeri iniciou a elaboração do edital do processo licitatório que pretende realizar até agosto para contratar a prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar. O contrato licitado venceu no ano passado e havia sido estendido emergencialmente pelo então prefeito Cesar Mello, por prazo já esgotado. Dessa forma, informa administração municipal, foi feita uma nova contratação emergencial por 120 dias para a continuidade do serviço até que a nova licitação seja concluída.
Em resposta ao questionamento sobre a nova emergencial feito pelo elizeupires.com, a Prefeitura informou que contrato vencido foi firmado em 2015 e já havia sido prorrogado no fim do ano passado, e que, legalmente, não poderia haver outra prorrogação.
Washington Reis impetrou novo embargo mesmo sabendo que resultado não vai alterar o que já foi decidido
Elizeu Pires
BC divulgou hoje as diretrizes para criação da moeda no país
Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967 O Brasil poderá ter uma moeda digital emitida pelo Banco Central (BC), como uma extensão da moeda física. O BC anunciou, hoje (24), em Brasília, as diretrizes para a criação da moeda no país. Em nota, a instituição disse que “tem promovido discussões internas e com seus pares internacionais visando ao eventual desenvolvimento” da moeda. Afirmou que a moeda deve “acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira”.
Otávio Cunha sugere a criação de um marco legal Mais de cem prefeitos participantes da 80ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada na última quinta-feira (20) de forma virtual, aprovaram uma ampla mobilização nacional dos gestores municipais em favor da reestruturação dos atuais serviços de Transporte Público Urbano e de Caráter Urbano, como caminho para solucionar os problemas estruturais do setor evidenciados pela pandemia. Os prefeitos também se comprometeram a se mobilizar por um auxílio emergencial para o transporte público.
As propostas de reestruturação, aprovadas por unanimidade pelos prefeitos, foram trazidas pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entre outras entidades que marcaram presença na reunião na qual tomou posse o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracajú. "Trouxemos um projeto para criação de um marco legal visando à reestruturação desse serviço, com foco em melhorar a qualidade, oferecer maior transparência e tarifas módicas para o passageiro. Além disso, não vamos desistir do apoio emergencial. Sem ele, o serviço não vai resistir por muito tempo", antecipa Otávio Cunha, presidente-executivo da NTU, que apresentou a proposta do marco legal aos prefeitos.
Elizeu Pires
Há anos com uma conta que não fecha, pois tem arrecadado bem menos do que gasta, o fundo de previdência dos servidores da Prefeitura de Magé é um dos mais deficitários do país. A saída encontrada para tapar o buraco é o aumento da contribuição patronal, que será de 31% a partir de agosto. Porém, como isso só não resolve o problema, a alíquota dos funcionários também será maior, subindo de 11% para 14%, "pouca coisa", segundos alguns prefeitos que já fizeram a correção do desconto, 3% que se minimizados pelo poder público, vão deixar o contracheque ainda menor, já que os servidores de Magé estão sem aumento real desde 2014.
As pequenas empresas começarão a receber o auxilio do Supera Rio ainda este mês - Foto: Agência Brasil A Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) prevê a liberação de R$118 milhões em financiamento a micro e pequenos empresários através do auxílio emergencial Supera Rio. A previsão do governo do estado é iniciar o repasse do benefício no fim deste mês, segundo informou o presidente da AgeRio, André Vila Verde, em audiência à Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). "A estimativa é de que a média dos valores das contratações ficará entre R$20 mil e R$30 mil. Estamos treinando agentes para fazerem busca ativa, procurando empreendedores que podem ser público-alvo do programa. São 50 agentes de crédito espalhados pelo estado", informou Vila Verde.
A AgeRio e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do estado do Rio de Janeiro (Codin)apresentaram detalhes de suas gestões e projetos de fomento da economia do estado durante a pandemia aos membros da Comissão. Nos últimos dois anos, a agência firmou R$243 milhões em empréstimos: em 2019 foram contratados R$ 118 milhões; e no ano de 2020, R$ 125 milhões. No primeiro quadrimestre de 2021, em meio à grave crise sanitária provocada pelo coronavírus, foi concedido crédito a 909 micro, pequenas e médias empresas, somando R$34 milhões, dos quais R$ 24 milhões já foram liberados.
