Programa foi regulamentado pelo governo federal e Secretaria de Fazenda já está com pedido de adesão adiantado

Até maio o desembolso chegaria a R$ 1,204 bilhão O estado do Rio de Janeiro vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), regulamentado esta semana pelo Decreto 10.681, publicado em edição especial do Diário Oficial da União. A adesão ao novo Regime poderá proporcionar um alívio no caixa do estado superior a R$ 4,553 bilhões só este ano. Isso porque os pagamentos do serviço da dívida junto à União, em 2021, chegariam a R$ 5,757 bilhões. Como ainda está no RRF original, instituído pela Lei Complementar 159/17, o estado vem sendo obrigado a arcar com elevados pagamentos à União desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até maio.

Recolhimentos atípicos influenciaram resultado,diz Receita

A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado. Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

Seis hospitais federais do Rio tem atualmente 387 leitos fechados por falta de funcionários. O número foi apresentado por diretores das unidades de saúde em audiência de conciliação entre a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a União. A juíza Maria Amélia Senos de Carvalho, da 23ª Vara da Justiça Federal, deu prazo de 15 dias, a partir de 15/04, para que o Ministério da Saúde informe se o percentual constitucional previsto para a Saúde nos orçamentos de 2019 e 2020 foi cumprido e se as dotações orçamentárias nesses exercícios foram totalmente executadas. "O estado do Rio conta com 383 pessoas na fila de espera por leitos de UTI ou enfermaria. Ou seja, no momento, temos mais leitos ociosos do que pacientes à espera de atendimento adequado. É estarrecedor, desumano", disse a presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT).

 Em 25 de março, a Justiça deu liminar favorável à Comissão na ação civil pública que pede a abertura de leitos federais para covid no município do Rio e a recomposição ou reintegração dos profissionais da saúde dos hospitais que foram demitidos durante a pandemia. O levantamento apresentado na audiência pelos diretores das unidades revela que seis leitos estão ociosos no Hospital Federal de Bonsucesso; no Hospital Federal dos Servidores do Estado, 108; no Hospital Federal Cardoso Fontes, 59; no Hospital Federal de Ipanema, 48; no Hospital Federal da Lagoa, 95 ; no Instituto Nacional do Câncer, 22; no Instituto Nacional de Cardiologia, 14 e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, 35. O representante do Hospital do Andaraí não compareceu à audiência.

Elizeu Pires

Itatiaia tem o segundo menor número de óbitos no estado, 25 mortes Na contramão dos baixos números da Covid 19 em Itatiaia, que atualmente contabiliza o segundo menor número de óbitos pela doença no estado do Rio de Janeiro, o governo interino do prefeito Imberê Moreira está tendo dificuldade para sustentar o decreto 3.627, editado no último dia 15. O ato – que impõe aos moradores medidas restritivas que tenta travar a mobilidade e, consequentemente, a já combalida economia da cidade do Sul Fluminense –, para observadores mais atentos, não passaria de uma “manobra" para tentar barrar a eleição suplementar marcada para o próximo dia 11 de abril, ou, no mínimo, esfriar a campanha dos adversários, uma vez que o prefeito interino está na corrida eleitoral.

Distrito Industrial é responsável por 70% do PIB do município

A área abriga 24 empresas em atividade de diversos setores, sendo responsável por 2,9 mil empregos diretos e indiretos - Foto: Eliane Carvalho. Atrair mais empresas para o incremento da economia de Queimados. Este foi o intuito da visita do governador em exercício Cláudio Castro, ontem (5), ao Distrito Industrial do município, na Baixada Fluminense, durante o quarto dia de agendas do Governo Presente. Situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 197 (sentido São Paulo-Rio), a área abriga 24 empresas em atividade de diversos setores, sendo responsável por 2,9 mil empregos diretos e indiretos. Segundo a Prefeitura local, o distrito é responsável por 70% do PIB da cidade e 80% dos trabalhadores são de município.

Atualmente, 55,8% da produção nacional de gás natural é proveniente do Rio de Janeiro

A missão do governo do Rio de Janeiro para incentivar novos negócios e gerar empregos no estado é investir em infraestrutura e melhorar a legislação tributária. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (5) pelo governador em exercício Cláudio Castro, durante visita ao Porto de Itaguaí, no quarto dia do Governo Presente na Baixada Fluminense. Em encontro com empresários, investidores, trabalhadores do local e representantes do município, Castro destacou também as parcerias entre os setores público e privado como ferramentas para o desenvolvimento.

Benefício será de até R$ 300,00, não podendo ser cumulativo a outros benefícios

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, na sessão de ontem (23), a criação do programa Supera Rio, que cria um auxílio emergencial mensal de até R$ 300,00, com validade até o fim do ano, e uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A determinação é do projeto de lei 3.488/21, de autoria original do presidente do Parlamento Fluminense, deputado André Ceciliano (PT). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Maior atração turística brasileira, carnaval de 2021 será restrito

Sambódromo vazio é sinal de prejuízo. Segundo a Fundação Getúlio Vargas o Rio de janeiro perderá cerca de R$ 5,5 bilhões neste ano O carnaval é considerado a maior comemoração popular do país. É o momento esperado por muita gente para viajar e aproveitar intensamente a folia. A tradição brasileira reúne multidões em diversas cidades - cenário perfeito para a transmissão generalizada do novo coronavírus. A questão sanitária resultou no cancelamento da festa deste ano.

Dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

A crise causada pela pandemia de covid-19 fez o setor do turismo deixar de faturar R$ 261 bilhões em 2020, conforme cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Incluindo janeiro na conta, as perdas somam R$ 274 bilhões em 11 meses, contabilizando o período de março de 2020 em diante. Em meio a crise, o setor fechou 397,1 mil postos formais de emprego ano passado, ainda segundo o estudo da CNC. Os cálculos têm como base a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), cujos dados de dezembro foram divulgados nesta quinta-feira, 11, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e informações sobre o fluxo de passageiros e aeronaves nos 16 principais aeroportos do País. O índice de atividades turísticas, da PMS, registrou tombo de 36,7% em 2020 ante 2019. O pior mês da pandemia para o turismo foi maio do ano passado, quando o setor deixou de faturar R$ 37,47 bilhões, segundo a CNC. No acumulado até janeiro deste ano, a maior parte do faturamento perdido ficou com os Estados de São Paulo (R$ 99,18 bilhões) e Rio (R$ 42,04 bilhões). No caso dos impactos no mercado de trabalho, as contas da CNC foram feitas com base no Caged, o cadastro de demissões e admissões de empregados formais do Ministério da Economia. As atividades que mais fecharam vagas foram bares e restaurantes (-211,1 mil), transporte rodoviário (-90,7 mil) e hotéis e similares (-56,5 mil). "O turismo tem sido o conjunto de atividades econômicas mais atingido pela pandemia. Ao contrário do comércio e da indústria que já acusam níveis de atividade já acima daquele observado antes no início de 2020, o setor amarga perda de quase 30% em relação à geração média do volume de receitas do primeiro bimestre do ano passado", diz o relatório do estudo da CNC, elaborado pelo economista Fábio Bentes. Com base nos cálculos, a entidade estima que o setor do turismo terá mais uma perda no faturamento real, de 9,7%, em 2021. Com isso, a perspectiva é voltar ao nível anterior à pandemia apenas no segundo trimestre de 2023.

CGU rastreia 2,7 bilhões de irregularidades no auxílio emergencial

O cruzamento de dados dos beneficiários do auxílio emergencial permitiu que a Controladoria-Geral da União (CGU) rastreasse 2,7 bilhões de cadastros que não tinham direito ao recurso. O cancelamento de benefícios indevidos trouxe uma economia de R$ 4,5 bi aos cofres públicos. Os dados foram repassados pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista ao programa Brasil em Pauta.