É preciso acelerar debate sobre manutenção de empregos, diz ministro

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (foto), afirmou que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus de Itabapoana, denunciou à Justiça cinco integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e uma servidora pública, pelo crime de falsidade ideológica. Os denunciados inseriram em documento público informações falsas com o objetivo de destituir a presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus de Itabapoana e afastá-la por 30 dias da vereança.

O crime aconteceu entre os dias 3 de fevereiro de 2022 a 3 de março de 2022. As informações atribuídas pelos denunciados à vítima dizem respeito a um déficit orçamentário relacionado ao repasse do duodécimo da Prefeitura para a Casa Legislativa, causado pela vítima, enquanto presidente da Câmara. De acordo com a denúncia do MP, ao serem ouvidos em sede policial, as testemunhas negaram a diligência supostamente feita pelos vereadores, bem como o prejuízo ao erário público causado pela parlamentar.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), expediu Recomendação para que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) aperfeiçoe o monitoramento das contrapartidas de empresas que usufruem de benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Rio.

O MPRJ recomenda que sejam estabelecidos critérios institucionais estruturados e sistemáticos para melhorar essa fiscalização.  O documento elenca 11 medidas nesse sentido, como a capacitação da equipe da CODIN para o desempenho das funções de monitoramento e fiscalização, a realização de vistorias in loco, análise contábil e financeira de notas fiscais de documentos comprobatórios de investimentos, a confecção de documento único com o estabelecimento de parâmetros interpretativos para orientação a respeito das contrapartidas exigidas para a fruição do benefício, entre outras.

Comitiva acompanhará operações de socorro a vítimas de enchente

Foto: Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS) neste domingo (5). Eles acompanharão as operações de resgate e de assistência às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul. 

Foram identificadas falhas administrativas e fragilidades na gestão da Moeda Social Araribóia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou uma série de irregularidades na concessão do benefício do Programa Moeda Social Araribóia, pago pelo município de Niterói. Relatório de auditoria governamental de conformidade realizada na prefeitura, no Fundo Municipal de Assistência Social, no Fundo de Crédito Emergencial e no Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda apresentou 14 pontos contendo irregularidades administrativas, que foram apreciadas durante a sessão plenária realizada em 24 de abril.

No Dia do Trabalhador, ministro Luiz Marinho analisa desafios do setor

Para o ministro Luiz Marinho a sociedade precisa fazer um debate ético globalmente sobre o tema – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil. O Brasil precisa fazer um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial, para que as novas tecnologias não provoquem um “estrago inimaginável” no mercado de trabalho. A preocupação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (foto), que fez um balanço dos avanços e desafios do mercado de trabalho brasileiro neste Dia do Trabalhador (1º), em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.

Este é o melhor resultado do Caged para o mês desde 2020

O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (foto) apresentou o Projeto de Lei 3.320/24, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para instituir o Bolsa Neném, um programa de auxílio financeiro às mães de crianças de até seis meses que não tenham direito à licença-maternidade remunerada. O projeto foi publicado no Diário Oficial de ontem (5).

De acordo com o projeto, o valor do benefício do Bolsa Neném será equivalente ao salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com duração de quatro meses. Atualmente, o INSS (ou a empresa contratante) concede um benefício calculado a partir da média dos últimos 12 meses de contribuição da trabalhadora. O projeto garante o recebimento do benefício mesmo para aquelas mães que não contribuem para o regime previdenciário. O Bolsa Neném poderá ser acumulado com outros benefícios.

Os cinco maiores setores da economia registraram saldo positivo

O Brasil fechou o mês de fevereiro com saldo positivo de 306.111 empregos com carteira assinada, resultado de 2.249.070 admissões e de 1.942.959 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.