● Elizeu Pires

Ricardo nunca militou nas fileiras do Patriota, mas o partido quer lhe tomar o mandato O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai julgar nesta quinta-feira (28) um processo que, segundo alguns operadores do Direito, é uma aberração. Um partido está reivindicando o mandato de um parlamentar que nunca foi seu filiado, nada tem ou teve com a legenda. Trata-se de uma ação de perda de mandato eletivo foi ajuizada sob o argumento de infidelidade partidária contra o deputado Ricardo Correa de Barros, mais conhecido como Ricardo da Karol (PSC-RJ).

Tribunal atende a pedido da Procuradoria Eleitoral e torna político inelegível até 2029 Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. Nesta quinta-feira (4/3), o colegiado do TRE/RJ condenou por unanimidade o político pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo, tal como fizera a Justiça Eleitoral em Campos, que tinha fixado pena de nove anos e 11 meses de prisão e multa (R$ 198 mil). Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029. A partir da Operação Chequinho, a Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por aqueles crimes ao usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ), para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados. De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. “Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini para ilustrar o tamanho do esquema revelado pelo MP Eleitoral em Campos. “As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

(Com a Assessoria de Comunicação do TRE-RJ)

Elizeu Pires

O deputado federal Ricardo Correa de Barros, o Ricardo da Karol (foto) nunca esteve filiado ao Patriota, mas mesmo assim o diretório nacional da legenda está reivindicando na Justiça o mandato do parlamentar, que pertence aos quadros do PSC, partido pelo qual disputou a Prefeitura de Magé no pleito do ano passado, ficando em segundo lugar.

Elizeu Pires

A ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (foto), vai ter de dar explicações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre irregularidades no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos, o PreviCampos. Uma auditoria da Corte de Contas constatou enormes prejuízos causados ao fundo de aposentadoria por uma gestão desastrosa, um rombo e tanto causado por aplicações esquisitas no mercado financeiro: R$ 312,5 milhões, resultado negativo de investimentos no total de R$ 512 milhões.

Elizeu Pires

Valente por trás dos teclados, o "leão" Daniel Silveira ficou mansinho ao se defender: se disse "arrependido" e pediu desculpas Na iminência de ser presa pelo assassinato do marido a deputada  Flordelis, preferiu sair à francesa. Não votou contra nem a favor da prisão de Daniel Silveira, o parlamentar bombado que se mostra um leão por trás do teclado, mas ontem (19), na hora do aperto, se disse arrependido do discurso de ódio que fez nas redes sociais contra ministros do Supremo Tribunal Federal e da defesa do AI-5, um ato institucional da ditadura que fechou o congresso, cassou direitos e decretou os horrores do governo militar. Assim como ela ficaram em cima do muro os deputados Chris Tonietto e Sargento Gurgel (PSL), além de Gelson Azevedo (PL).

Primeiro suplente de deputado federal pelo extinto PRP, o empresário Ricardo Correia de Barros (foto), o Ricardo da Karol (agora no PSC), só não assumirá o mandato parlamentar se não quiser. É que o único deputado eleito pela antiga legenda no Rio em 2018, vai assumir a Prefeitura de Campos. Wladimir Garotinho teve a votação validada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou hoje (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que havia indeferido o registro do candidato a vice-prefeito Frederico Paes.

Tanto Wladimir quanto Ricardo saíram do PRP, pois a legenda, que não atingiu a clausula de barreira, deixou de existir e foi incorporado pelo Patriota. O filho do ex-governador Anthony Garotinho foi para o PSD e Ricardo – que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Magé este ano – abrigou-se no Partido Social Cristão.

Vice teve o registro indeferido pelo TRE-RJ , o que tinha afetado toda a chapa

O deputado federal Wladimir Garotinho (foto) vai ser diplomado como prefeito de Campos, cidade do Norte Fluminense. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral, derrubou na manhã desta quinta-feira (10) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia impugnado a chapa encabeçada por ele, pelo fato de o candidato a vice-prefeito, Frederico Paes, não ter se desincompatibilizado da direção do Hospital dos Plantadores de Cana dentro do prazo legal.

Elizeu Pires

Depois da decisão tomada hoje (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmando o registro da candidata mais votada para a Prefeitura de Paraíba do Sul, Dayse Onofre (PL), a minha caixa postal ficou atulhada de mensagens com perguntas sobre a situação de Renato Cozzolino em Magé, e outras fazendo comparações. A título de resposta coletiva aqui vai: não há semelhança alguma entre os dois processos.

Os mais votados nas duas cidades estão com votação sub judice

A exemplo do que pode ocorrer nos municípios de Magé, Carapebus, Paraíba do Sul e Silva Jardim, onde os candidatos a prefeito mais votados estão indeferidos e aguardam julgamento de recursos no TSE, os eleitores de Campos e Petrópolis poderão ser obrigados a retornar às urnas em eleição suplementar. É que os candidatos a prefeito que obtiveram maior votação nesse segundo turno estão com suas chapas impugnadas e terão de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para validá-la. Se perderem o recurso os votos serão invalidados e haverá nova eleição.

Wladimir teve no primeiro turno mais votos que os primeiro e segundo colocados juntos - Foto: Divulgação Quando, no dia 2 de outubro de 2016 Rafael Diniz foi eleito prefeito de Campos, derrotando logo no primeiro turno o candidato da família Garotinho, Dr. Chicão, começou-se a dizer no maior município do Norte Fluminense que o grupo do ex-governador Anthony Matheus nunca mais voltaria ao poder. Passados quatro anos desde então, Diniz foi escorraçado nas urnas.

No primeiro turno Wladimir Garotinho somou (PSD) 42,94% dos votos válidos e concorre agora com Caio Viana (PDT), que saiu do primeiro turno com 27,71%. É verdade que a votação de Waldimir está sub judice e depende de julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas que a família Garotinho está pertinho do poder ninguém pode duvidar.