Argumento é o de “Presidente Costa e Silva” viola o direito à memória
Perto de completar 40 anos, a Ponte Rio Niterói pode mudar de nome. É que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje ação civil pública pedindo que seja reconhecida como inconstitucional a Lei nº 5.595/70, que deu a ela o nome “Presidente Costa e Silva”. A promotoria federal pede ainda que “a União e a Concessionária CCR Ponte não utilizem o nome em sinais e placas de trânsito e nem em qualquer documento e registro oficiais, inclusive na internet”.