O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta quinta-feira (1), cinco mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, na quarta fase da operação Rodeio, que apura esquema de crimes licitatórios na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na região Centro-Sul Fluminense. Nesta fase da operação, a AAOCRIM/MPRJ denunciou à Justiça 15 pessoas, pelos crimes de fraude em licitação e uso de documento falso.

As medidas de busca e apreensão, cumpridas nos municípios de Niterói e Japeri, além do Recreio dos Bandeirantes, bairro da Zona Oeste do Rio, foram deferidas pelo Juízo do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). A operação contou com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

● Elizeu Pires

A empresa contratada na gestão do prefeito Fabiano Horta para preparar a alimentação servida aos alunos da rede municipal de ensino de Maricá, tem atrasado os salários das merendeiras desde 2022, e na última segunda-feira (29), as profissionais fizeram uma manifestação em frente a sede da Prefeitura para protestarem contra o atraso e o pagamento dos seus direitos por parte da empresa que terceiriza o serviço para a administração municipal, inadimplência que não estaria acontecendo por falta de dinheiro.

● Elizeu Pires

No dia 8 de agosto a Câmara de Vereadores de Paracambi vai realizar uma sessão solene para comemorar os 64 anos de emancipação político-administrativa da cidade, e a presidente da Casa, a pré-candidata a prefeita pelo PL, Aline Otília (PL), pretende recepcionar os convidados especiais em alto estilo, com a população pagando a conta, é claro.

● Elizeu Pires

Ao que parece o princípio da economicidade que deve ser adotado nas contratações de obras e prestação de serviços por parte do poder público, não vem sendo observado pela gestão do prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Com valor global máximo fixado em R$ 26.442.864,00, a Prefeitura de Itaboraí realizou, em setembro de 2023, uma concorrência pública para locação de ônibus urbanos com até seis anos de uso, veículos para operarem o serviço gratuito de transportes de passageiros.

● Elizeu Pires

O que funciona no endereço citado no contrato é um escritório de consultoria imobiliária, cujo dono não tem nada a ver com a empresa contratada pela Prefeitura de Itaboraí De acordo com o que consta no contrato 094, assinado no dia 7 de novembro de 2023 entre a Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí e a empresa Elite Turística, para locação de ônibus, a contratada teria como sede a sala 108 do prédio de número 33 da Rua Marly Pereira de Araújo, no centro de Queimados, na Baixada Fluminense. Porém, quem aparecer por lá querendo alugar um ônibus ou contratar um pacote turístico não vai conseguir, pois o que funciona no endereço mencionado é o escritório de um consultor imobiliário, profissional que, como ele mesmo diz, ocupa aquele espaço "há aproximadamente dois anos", ou seja, trabalha lá desde bem antes de a Elite ter sido declarada vencedora de um processo licitatório, que teve o valor máximo fixado em R$ 26.442.864,00.

● Elizeu Pires

Desde que foi privatizado em 2004 de uma forma ao menos esquisita, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades no edital da concorrência que resultou em sua privatização e concluiu pela ilegalidade do contrato, o serviço de águas e esgoto do município de Santo Antônio de Pádua tem se constituído em dor de cabeça para os usuários e em problemas para agentes políticos locais. Para os usuários por causa da precariedade, para os políticos pelas decisões do TCE-RJ e ações judiciais que se arrastam desde então.

● Elizeu Pires

Contratada pela Prefeitura de Queimados por R$ 4.880 milhões para “prestação de serviço da operação integrada, manutenção corretiva e preventiva atualização cadastral, ampliação, reforma, melhorias e eficientização da iluminação pública do município”, a empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, está apelando para Deus e o mundo para ter seus direitos assegurados e receber o que a gestão do prefeito Glauco Kaizer lhe deve. É que a empresa – cujo contrato vigora até dezembro deste ano – foi substituída na marra pela Prefeitura, que em vez de cumprir com seus deveres, optou por tirar a Citeluz e pagar bem mais caro via novo contrato.

● Elizeu Pires

Condenado em primeira instância em uma ação civil pública de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito (foto), conseguiu reverter a situação no Tribunal de Justiça, que o absolveu em processo que o político teve os direitos políticos suspensos.

● Elizeu Pires

Depois de denúncia formulada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre supostas irregularidades em contrato firmado sem licitação para manutenção da iluminação pública no município, a Câmara de Vereadores de Queimados resolveu instalar uma Comissão Especial de Inquérito. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo vereador Antônio Almeida Silva e foi aprovado ontem (19) pelo plenário da Casa.