● Elizeu Pires
A julgar pelo valor de uma ata de registro de preços homologada em janeiro pela Prefeitura de Três Rios em favor de uma empresa de locação de câmeras sediada em Nilópolis, na Baixada Fluminense, o município governado pelo prefeito Joacir Barbaglio Pereira, o Joa (foto), deveria estar sendo vídeo monitorado em toda sua extensão urbana, mas não é isso que os moradores estão percebendo.
Atendendo a pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em três ações civis públicas, a Justiça Federal de Petrópolis condenou a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) a tomarem as providências necessárias à readequação e à retomada das obras da Nova Subida da Serra (NSS). Localizada na BR-040, em trecho que liga a região de Petrópolis (RJ) a Juiz de Fora (MG), a obra encontra-se paralisada há mais de 10 anos.
Com a decisão, a União e a ANTT devem realizar nova licitação para conclusão da obra, tendo em vista que a concessão da rodovia à Concer desde 1995 deverá ser encerrada em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Foi determinado ainda prazo de 180 dias para que a União e a ANTT realizem licitação para conclusão das obras da NSS ou de nova concessão estabelecendo tal obrigação.
Terceirização da gestão das unidades de atendimento médico não teria melhorado os serviços, reclamam por lá
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Depois da OS Hospital Mahatma Gandhi, da empresa de terceirização de mão de obra Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos e da Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop), a Prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense, contratou mais uma organização social para atuar em sua rede de saúde, essa também sem licitação.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro para fornecimento de 1,5 mil refeições diárias no Restaurante Popular Romilton Bárbara, em Campos dos Goytacazes. Acórdão proferido na sessão plenária de 10 de abril, que analisou representação da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), identificou uma série de irregularidades em três sucessivos procedimentos de contratação emergencial executados no âmbito da Secretaria.
Auditores de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Assistência Social e Desenvolvimento mostraram que a pasta teria falhado ao caracterizar a situação emergencial que embasou a contratação por dispensa de licitação. Foi caracterizada a “falta de planejamento ou desídia administrativa, porquanto a Unidade realizou várias e sucessivas dispensas de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que os períodos somados já ultrapassam 27 meses, sem a devida deflagração do processo licitatório”, que, por seu turno, deu origem à situação de “emergência fabricada”. O trabalho fiscalizatório destaca, ainda, a ausência de prévio orçamento detalhado e de justificativa de preço.
● Elizeu Pires
Ao que parece o prefeito de Três Rios, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, levou mais de três anos para perceber a incapacidade de sua equipe de governo em aprimorar a administração municipal, com vistas à elaboração do planejamento e plano estratégico do município.
Edital para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por 30 anos foi alvo de representação por irregularidades
● Elizeu Pires
Ação corre em sigilo; nomes não foram divulgados
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos da Operação Fim da Linha em réus. Eles agora serão julgados por supostamente terem participado de esquema de lavagem de dinheiro que teria sido utilizado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo por meio de duas empresas de ônibus, a Upbus e a Transwolff.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa e por ato de corrupção contra o ex-prefeito de Carmo, Paulo César Gonçalves Ladeira, e mais 13 pessoas físicas e três jurídicas.
A ação aponta o superfaturamento na compra de nove respiradores mecânicos para o combate à pandemia de Covid-19, realizada com recursos destinados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ao município. A pedido do GAECO/MPRJ, na quinta-feira (11/04), o Juízo da vara Única de Carmo determinou a indisponibilidade de valores dos réus sobre no mínimo R$ 6 milhões, para o pagamento das multas e indenização.
Hospital Iguassu vai ser entregue nesta quarta-feira
Foto: Divulgação/PMNI A abertura do Hospital Iguassú, desativado há 15 anos, já é uma realidade. A Prefeitura de Nova Iguaçu inaugura, nesta quarta-feira (3), às 9h, sua mais nova unidade de saúde, que funcionará como uma moderna maternidade com capacidade para cerca de 2,6 mil atendimentos por mês. Administrado desde sua abertura, em 1935, pela Associação de Caridade Hospital Iguassú, a unidade não fazia parte da rede municipal de saúde e estava fechada desde 2009 por falta de condições administrativas e estruturais de atendimento. Após uma disputa judicial, a Prefeitura assumiu a gestão e deu início à reforma e modernização do prédio.
