Medida vale por 180 dias, mas pode ser prorrogada

O prefeito Renato Cozzolino percorreu neste sábado os bairros mais atingidos - Foto: Divulgação/PMM O prefeito de Magé, Renato Cozzolino, decretou Estado de Emergência no sábado pela manhã (23) em resposta ao grande volume de chuvas que caíram no município desde sexta-feira (22). O objetivo do decreto é mobilizar recursos e apoio nos níveis estadual e federal, simplificando em particular o processo para os cidadãos afetados obterem o Cartão Recomeçar, uma iniciativa do governo do estado destinada a ajudar no alívio das consequências de desastres naturais. O estado de emergência tem duração inicial de 90 dias, mas pode ser estendido até 180, caso haja necessidade de mais tempo para a recuperação do município.

● Elizeu Pires

Alvo de investigação do Ministério Público, que abriu inquérito parar “apurar dano ao erário decorrente da não utilização de itens contratados com a empresa” pelo Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, a MML Serviços Médicos está faturando alto em Tanguá, onde também teve sua contratação denunciada ao MP pelo único parlamentar de oposição, o vereador Delson Franco.

O Ministro Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Sumidouro, em conjunto com a Polícia Civil, prendeu, na manhã desta sexta-feira (15), na segunda fase da Operação Exaustor, o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Sumidouro, Antônio Júnior de Andrade Borges, o Juninho Coxinha. Também foram cumpridos mandado de busca e apreensão contra os oito denunciados por integrarem um esquema de corrupção que envolve diversos órgãos públicos municipais. Além do secretário, são acusados pelos crimes sua ex-companheira Amanda Veiga da Cunha; os empresários Túlio Vogas Figueira Custodio, Rian de Oliveira Almada, Rivelino Braz Schettino e Alessandro Domingos Lopes; e os servidores públicos municipais Ary Mendes de Souza e Jordana Corguinha Zão de Almeida. A ação teve o apoio operacional da 112ª DP.

As investigações realizadas pela promotoria e pelos policiais da 111ª DP (Sumidouro) revelaram que, entre janeiro de 2021 e agosto de 2022,  período de enfrentamento à pandemia de Covid-19, os denunciados desviaram rotineiramente recursos destinados a financiar políticas públicas para Proteção Social Básica do SUAS. Os valores deveriam ser empregados em ações para a população em situação de risco social na cidade de Sumidouro, que anota um dos piores IDH (Indice de Desenvolvimento Humano) do Estado.

● Elizeu Pires

Aarão teve os direitos políticos suspensos em decisão de primeira instância e precisa reverter a situação Está tramitando no Tribunal de Justiça um processo que pode acabar com os planos do ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto, de disputar as eleições deste ano. O julgamento de recurso impetrado pela defesa dele estava marcado para a próxima quarta-feira (13), mas o processo foi retirado de pauta pelo desembargador Rogério de Oliveira Souza, que o suspendeu por 10 dias, porque um dos apelantes está sem advogado.

● Elizeu Pires

“Trabalhamos duro faça chuva ou faça sol, para atender nossa população sempre com carinho!” Esse é o slogan da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), que nos últimos anos recebeu cerca R$ 180 milhões da Prefeitura, mas basta dar umas voltas pela cidade para perceber que nem da coleta de lixo e entulhos essa empresa municipal vem dando conta, e o que é pior, sem ser cobrada pelos "fiscais do povo", os eleitos pela população para isso.

A cerimônia ocorrerá na sexta-feira Dia Internacional da Mulher

Cida Costa: “Também estamos trabalhando no sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são importantes”  - Foto:  Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O governo federal lança, na próxima sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação dessas mulheres.

● Elizeu Pires

Vencedora de uma licitação para alugar caminhões compactadores de lixo por R$ 16,1 milhões à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), a empresa BWL Locações e Transportes, segundo consta em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), estaria sediada na Rua Valdemir Maia, Lote 26, Quadra 40, na localidade de Jardim Maracanã, no município de Seropédica, o que pode ser conferido aqui. Só que ninguém a conhece nessa via, embora a empresa esteja registrada desde 2013, com capital social de R$ 1,5 milhão.

Hudson Braga foi condenado junto com dois servidores da Secretaria de Obras - Foto: Reprodução A partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Governo do Rio de Janeiro, e dois servidores da pasta por peculato e por irregularidades na contratação de empresa para realizar obras emergenciais na cidade de Seropédica (RJ). Atingido por fortes chuvas em 2010, o município registrou cinco mil desabrigados e prejuízos em ruas, nas redes pluviais e de esgoto.

A Justiça acolheu parcialmente as acusações da denúncia e considerou que, em contratos emergenciais firmados para reparar os danos com uso de recursos federais, houve pagamentos por serviços não realizados, em valores que superam os R$ 757 mil, e prorrogação irregular do instrumento contatual. O então secretário de obras do Rio de Janeiro foi condenado a sete anos e seis meses de reclusão, enquanto os dois servidores tiveram as penas fixadas em quatro anos e quatro meses e dois anos e seis meses de reclusão, além de multa. Ainda cabe recurso da sentença.

Certame havia sido suspenso em por suspeitas de irregularidades

A Prefeitura de Cabo Frio está autorizada a prosseguir com o processo licitatório aberto para concessão da operação do aeroporto da cidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) proferiu dois acórdãos liberando o edital, que tem valor de R$ 1.118.611.421,00, o corresponde ao somatório das receitas tarifárias e não tarifárias estimadas ao longo do prazo do contrato para que a concessionária faça a gestão dos serviços de administração das atividades aeroportuárias, operação, manutenção, segurança da aviação civil, segurança operacional e exploração comercial no espaço.

Em vez de se manifestar no espaço aberto pelo elizeupires.com para os esclarecimentos que se fizessem necessários, o prefeito de Santo Antônio de Pádua, Paulo Roberto Pinheiro Pinto, mais conhecido como Paulinho da Refrigeração, optou por divulgar uma “nota de repúdio” e falou, inclusive, em “fake News”, em relação à matéria Pádua: Concorrência do serviço de água está sob suspeita e MP emite parecer pela suspensão do processo em ação popular, veiculada na última terça-feira (27).

Ocorre que além de uma representação ajuizada em dezembro de 2023 no plantão judiciário do Tribunal de Justiça - que declinou a competência e a enviou para a Comarca de Cambuci -, há outra, com o mesmo objeto, datada de 15 de fevereiro, feita pelos mesmos autores e endereçada ao juízo da Vara de Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, conforme pode ser conferido aqui, que se julgada procedente poderia suspender o processo licitatório da concessão dos serviços de água e esgoto.