O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, obteve sentença na Justiça condenando o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos (foto), e o escritório de advocacia Macedo, Lobo & Advogados por atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados por irregularidades em contrato firmado com o Município de Casimiro de Abreu e deverão devolver R$ 154 mil aos cofres públicos de Casimiro de Abreu, além do pagamento de multa.

De acordo com o MPRJ, o escritório foi contratado pelo Município para promover a defesa pessoal do ex-prefeito Paulo César em um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no qual ele era acusado de diversas ilegalidades. Para tanto, o Município celebrou, sem licitação, contrato de R$ 154 mil com o referido escritório de advocacia para prestação dos serviços.

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● Elizeu Pires

Candidato estaria proibido de disputar eleição por estar inelegível por oito anos

A 174ª Promotoria Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura de Celso Jacob (foto) a prefeito de Três Rios. Em seu parecer, o promotor Vinicius Ribeiro alega que, por ter registro de condenação por crime de dispensa irregular de licitação, o candidato não tem condições de disputar o pleito do dia 6 de outubro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Câmara dos Vereadores de Paracambi para investigar os gastos da prefeitura com a comemoração do carnaval de 2024 realiza sua primeira reunião nesta terça-feira (3/9), às 17 horas, no plenário da câmara.

O grupo é presidido pelo vereador Dário Braga (PSD), líder da oposição na Câmara. Ele explicou que o serviço contratado pela prefeitura não corresponde ao que foi executado. A empresa contratada é do ex-secretário de Cultura da cidade, Rodrigo Barbiere.

● Elizeu Pires

Através de seus representantes. o empresário Fernando Trabach tem feito várias representações junto a Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e até mesmo usando de recursos jurídicos para suspender processos de licitação abertos pelas prefeituras para contratação dos serviços de limpeza urbana. Segundo alguns observadores, a tática seria retardar certames dos quais uma empresa ligada ao seu grupo não teria condições técnicas de vencer. Porém, ontem (2), a coisa não saiu como esperado: o TCE-RJ não acatou o pedido para suspender a licitação que está em andamento na Prefeitura de Três Rios.

● Elizeu Pires

Reprodução O serviço de limpeza urbana vai muito além da coleta do lixo de porta em porta. Aliás, são serviços e não serviço, mas tem gente que opera no ramo e ainda não apreendeu isso, ou se sabe, dá uma de esperta para tumultuar o andamento das coisas.

● Elizeu Pires

Propagada como a cidade do entretenimento e da gastronomia, vista nos devaneios do prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português como a “Gramado do Rio”, Miguel Pereira, pequeno município do centro sul do estado do Rio de Janeiro, está precisando mesmo é de um choque de realidade para realmente se desenvolver.

Serviço de transporte gratuito lançado nas vésperas das eleições estaria servindo de palanque para candidato da família Reis

● Elizeu Pires

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função, cumpriu, nesta quinta-feira (1), cinco mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, na quarta fase da operação Rodeio, que apura esquema de crimes licitatórios na Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, na região Centro-Sul Fluminense. Nesta fase da operação, a AAOCRIM/MPRJ denunciou à Justiça 15 pessoas, pelos crimes de fraude em licitação e uso de documento falso.

As medidas de busca e apreensão, cumpridas nos municípios de Niterói e Japeri, além do Recreio dos Bandeirantes, bairro da Zona Oeste do Rio, foram deferidas pelo Juízo do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). A operação contou com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

● Elizeu Pires

A empresa contratada na gestão do prefeito Fabiano Horta para preparar a alimentação servida aos alunos da rede municipal de ensino de Maricá, tem atrasado os salários das merendeiras desde 2022, e na última segunda-feira (29), as profissionais fizeram uma manifestação em frente a sede da Prefeitura para protestarem contra o atraso e o pagamento dos seus direitos por parte da empresa que terceiriza o serviço para a administração municipal, inadimplência que não estaria acontecendo por falta de dinheiro.