● Elizeu Pires
No dia 8 de agosto a Câmara de Vereadores de Paracambi vai realizar uma sessão solene para comemorar os 64 anos de emancipação político-administrativa da cidade, e a presidente da Casa, a pré-candidata a prefeita pelo PL, Aline Otília (PL), pretende recepcionar os convidados especiais em alto estilo, com a população pagando a conta, é claro.
● Elizeu Pires
Ao que parece o princípio da economicidade que deve ser adotado nas contratações de obras e prestação de serviços por parte do poder público, não vem sendo observado pela gestão do prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Tavares Lessa, e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), desse pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro.
● Elizeu Pires
Com valor global máximo fixado em R$ 26.442.864,00, a Prefeitura de Itaboraí realizou, em setembro de 2023, uma concorrência pública para locação de ônibus urbanos com até seis anos de uso, veículos para operarem o serviço gratuito de transportes de passageiros.
● Elizeu Pires
O que funciona no endereço citado no contrato é um escritório de consultoria imobiliária, cujo dono não tem nada a ver com a empresa contratada pela Prefeitura de Itaboraí De acordo com o que consta no contrato 094, assinado no dia 7 de novembro de 2023 entre a Secretaria Municipal de Transportes de Itaboraí e a empresa Elite Turística, para locação de ônibus, a contratada teria como sede a sala 108 do prédio de número 33 da Rua Marly Pereira de Araújo, no centro de Queimados, na Baixada Fluminense. Porém, quem aparecer por lá querendo alugar um ônibus ou contratar um pacote turístico não vai conseguir, pois o que funciona no endereço mencionado é o escritório de um consultor imobiliário, profissional que, como ele mesmo diz, ocupa aquele espaço "há aproximadamente dois anos", ou seja, trabalha lá desde bem antes de a Elite ter sido declarada vencedora de um processo licitatório, que teve o valor máximo fixado em R$ 26.442.864,00.
● Elizeu Pires
Desde que foi privatizado em 2004 de uma forma ao menos esquisita, uma vez que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades no edital da concorrência que resultou em sua privatização e concluiu pela ilegalidade do contrato, o serviço de águas e esgoto do município de Santo Antônio de Pádua tem se constituído em dor de cabeça para os usuários e em problemas para agentes políticos locais. Para os usuários por causa da precariedade, para os políticos pelas decisões do TCE-RJ e ações judiciais que se arrastam desde então.
● Elizeu Pires
Contratada pela Prefeitura de Queimados por R$ 4.880 milhões para “prestação de serviço da operação integrada, manutenção corretiva e preventiva atualização cadastral, ampliação, reforma, melhorias e eficientização da iluminação pública do município”, a empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, está apelando para Deus e o mundo para ter seus direitos assegurados e receber o que a gestão do prefeito Glauco Kaizer lhe deve. É que a empresa – cujo contrato vigora até dezembro deste ano – foi substituída na marra pela Prefeitura, que em vez de cumprir com seus deveres, optou por tirar a Citeluz e pagar bem mais caro via novo contrato.
● Elizeu Pires
Condenado em primeira instância em uma ação civil pública de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito (foto), conseguiu reverter a situação no Tribunal de Justiça, que o absolveu em processo que o político teve os direitos políticos suspensos.
● Elizeu Pires
Depois de denúncia formulada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre supostas irregularidades em contrato firmado sem licitação para manutenção da iluminação pública no município, a Câmara de Vereadores de Queimados resolveu instalar uma Comissão Especial de Inquérito. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo vereador Antônio Almeida Silva e foi aprovado ontem (19) pelo plenário da Casa.
● Elizeu Pires
A julgar pelo valor de uma ata de registro de preços homologada em janeiro pela Prefeitura de Três Rios em favor de uma empresa de locação de câmeras sediada em Nilópolis, na Baixada Fluminense, o município governado pelo prefeito Joacir Barbaglio Pereira, o Joa (foto), deveria estar sendo vídeo monitorado em toda sua extensão urbana, mas não é isso que os moradores estão percebendo.
Atendendo a pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em três ações civis públicas, a Justiça Federal de Petrópolis condenou a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) a tomarem as providências necessárias à readequação e à retomada das obras da Nova Subida da Serra (NSS). Localizada na BR-040, em trecho que liga a região de Petrópolis (RJ) a Juiz de Fora (MG), a obra encontra-se paralisada há mais de 10 anos.
Com a decisão, a União e a ANTT devem realizar nova licitação para conclusão da obra, tendo em vista que a concessão da rodovia à Concer desde 1995 deverá ser encerrada em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Foi determinado ainda prazo de 180 dias para que a União e a ANTT realizem licitação para conclusão das obras da NSS ou de nova concessão estabelecendo tal obrigação.
