Ao contrário do que foi informado na matéria Pádua: Concorrência do serviço de água está sob suspeita e MP emite parecer pela suspensão do processo em ação popular, veiculada pelo elizeupires.com no dia 27 de fevereiro, às 9h, o elizeupires.com errou ao informar que ação popular que coloca o certame sob suspeita e na qual há parecer do Ministério Público tramita na Vara de Fazenda Pública local. Na verdade ela foi ajuizada no plantão noturno do Tribunal de Justiça, que declinou competência para a Comarca de Cambuci, e nela realmente o MP emitiu parecer favorável.

Pedimos desculpas pela o erro, mas reiteramos que uma ação popular que coloca o processo licitatório sob suspeita e pede a anulação do certame foi realmente impetrada e há representação, com o mesmo intento, destinada pelos mesmos autores à Vara de Fazenda Pública de Pádua, datada de 15 de fevereiro.

● Elizeu Pires

Basta uma simples consulta na internet para constatar que caminhões compactadores de lixo 0km estão sendo oferecidos por, no máximo, até R$ 700 mil a unidade, mas a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), empresa controlada pela Prefeitura, optou por alugar uma frota de nove veículos por valor global suficiente para adquirir, considerando esse preço, 23 unidades e incorporá-las ao patrimônio público.

● Elizeu Pires

Está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, interior do estado do Rio de Janeiro, uma ação popular que pode suspender o processo de licitação realizado em dezembro pela Prefeitura para concessão do serviço de água do município, concorrência vencida pela detentora de um contrato emergencial, a empresa capixaba Fortaleza Ambiental, que, estranhamente, compareceu sozinha ao certame.

● Elizeu Pires

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandando a Prefeitura de Paracambi suspender a licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, foi tomada em 8 de fevereiro. Isso aconteceu 41 dias após a Secretaria de Cultura e Turismo ter homologado o resultado do pregão, ato que garantiria um contrato de mais de R$ 5 milhões para a RB Serviços Locações e Comércio, empresa que  aparece na Receita Federal como sendo de Rodrigo Barbieri, que até 28 de fevereiro de 2023 ocupava o cargo de secretário da Pasta.

● Elizeu Pires

Em abril do ano de 2023 a Prefeitura de Queimados realizou uma licitação para contratar os serviços de coleta, incineração e destinação final de ossos e caixões nos dois cemitérios municipais, um processo marcado por denúncias de irregularidades que, ao que parece, não significaram nada para o Tribunal de Contas do Estado, que tem deixado passar batido tudo o que se relaciona ao município, por mais questionáveis que sejam os atos da gestão do prefeito Glauco Kaizer, optando por fazer, quando muito, algumas observações.

● Elizeu Pires

A folia já está correndo solta em Paracambi, mas os dias seguintes a diversão poderão ser de turbulências para a administração municipal. É que depois de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter determinado a suspensão do processo licitatório aberto pela Prefeitura para locação de estrutura para os eventos de carnaval na cidade - pelo fato de o setor de licitação não ter liberado o edital para um interessado em participar do certame -, a prefeita Lucimar Ferreira (PL), autorizou a contratação, sem licitação, de uma empresa pertencente a uma pessoa que seria membro do seu grupo político.

● Elizeu Pires

Hoje exercendo mandato de deputado federal pelo PT, o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (foto), foi condenado mais uma vez por ato de improbidade administrativa.  A decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu se deu em ação promovida pelo núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Pelo que está na sentença, Lindberg terá de pagar multa no valor de dez vezes a remuneração do prefeito, fica proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de oito anos.

● Elizeu Pires

Uma comissão de investigação aberta pela Câmara de Vereadores para apurar desvio de recursos do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis (FPMSF), através de contratos, pode atingir, se for mesmo adiante, a quem, na verdade, nunca fora o alvo da Casa, o prefeito Amarildo Henrique Alcântara (foto), mais conhecido na região como Amarildo do Hospital, que conta com apoio da maioria dos membros da Câmara.

A Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu abriu um pregão para comprar ar-condicionado e depois alugou 240 aparelhos sem licitação

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A contratação de pessoal por prazo determinado sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, foi verificada no município de Santo Antônio de Pádua, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Pelo que foi apurado, foram contratadas 672 pessoas, 122 delas na gestão do então prefeito, Josias Quintal, e 550 no governo atual, de responsabilidade de Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração. Os dois foram notificados a prestar esclarecimentos. Entre os casos estão os de uma auxiliar de cartório e de um atendente de correios.