● Elizeu Pires
Com discurso de mudança Irineu Nogueira tomou posse no dia 1º de abril de 2022 - Foto: Divulgação/PMI “Eu gostaria imensamente que o tão famoso prefeito da mudança mudasse alguma coisa pelo menos na saúde. Sr. prefeito, se vamos no hospital tem obras e obras, mas se procurar um dipirona não tem. A dengue está aí. Só na família teve três casos. E aí como ficamos?”
Recomendação nesse sentido foi encaminhada à Prefeitura
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), encaminhou à Prefeitura de Cabo Frio recomendação para não sejam utilizados fogos com ruído nas festividades de fim de ano, o que é proibido naquela cidade por uma lei municipal sancionada em 2022.
O município de Volta Redonda suspendeu o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza no Parque Aquático Municipal, com valor estimado de cerca de R$ 5 milhões. A suspensão atendeu a decisão monocrática proferida em 21 de novembro, em que o conselheiro relator do processo determinou ao prefeito que, além de suspender, não homologasse ou celebrasse contrato, e que não iniciasse a prestação do serviço pretendido pelo certame. O resultado da representação evidenciou a importância da ação preventiva do TCE-RJ, impedindo a concretização de gastos com procedimentos com suspeitas de irregularidades.
A determinação para suspensão do processo licitatório resultou de representação com pedido de tutela provisória formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo. Auditores da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal (1ª CAP) verificaram a incidência de possível sobrepreço em módulo específico da planilha de custos incluída no procedimento licitatório, ocasionando um aumento do índice de economicidade - fator K. Trata-se de parâmetro utilizado para mensuração do custo de um serviço, acima da média praticada no mercado, fato que elevou o valor estimado da contratação.
● Elizeu Pires
Dona do Contrato 034/2023, firmado em fevereiro com a Prefeitura de Itatiaia para locação de máquinas e caminhões, a empresa Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem, já recebeu este ano cerca de R$ 5 milhões dos cofres da municipalidade, e ainda tem um saldo de quase R$ 2,3 milhões empenhado a seu favor, mas o que não dá para saber é a quantidade de equipamentos disponibilizados pela empresa, já que o que aquilo que a gestão do prefeito Irineu Nogueira (MDB) tem coragem de chamar de Portal da Transparência não diz nada a respeito.
● Elizeu Pires
A julgar pelo volume de dinheiro que a Prefeitura de Queimados está propondo gastar com recuperação e manutenção de vias sem pavimentação, esse município da Baixada Fluminense deve ter pouquíssimas vias asfaltadas ou uma zona rural pungente, com propriedades altamente produtivas, com potencial suficiente para aquecer a economia local. Só que não.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que a Prefeitura de Campos dos Goytacazes se abstenha de efetuar qualquer pagamento ao escritório de advocacia Djaci Falcão Advogados Associados S/S, contratado, por inexigibilidade de licitação, para representar o município em processos judiciais sobre direitos creditórios de petróleo e gás (participações governamentais). A decisão monocrática foi proferida pela conselheira- substituta Andrea Siqueira Martins.
O provimento cautelar atendeu a pedido da Coordenadoria de Auditoria em Receita (CAD-Receita), veiculado em representação endossada pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGE). Levou-se em consideração a possiblidade de que a postulação do Município sobre uma maior fatia de royalties e participações especiais não seja acolhida. Além disso, há a questionável capacidade do contratado restituir os valores percebidos indevidamente - em montante que se avoluma mês após mês.
● Elizeu Pires
O primeiro contrato para prestação de serviços de limpeza urbana feita pela gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL) teve o valor global de R$ 8.499.115,68. Foi firmado com uma empresa pública municipal, a Companhia de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), em fevereiro de 2017, com validade de um ano.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam adotadas providências administrativas para a efetiva publicação do edital de leilão de concessão de serviço público, precedida de obra pública, da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev.
De acordo com a recomendação, a ANTT deve enviar ao MPF, no prazo de 30 dias, cronograma contendo as etapas necessárias à realização do certame licitatório, com a identificação precisa dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo.
A gestão do prefeito Irineu Nogueira chegou a fazer três tentativas, mas recuou debaixo de “pancadas”
● Elizeu Pires
