A pedido do MP Justiça suspende contrato esquisito firmado pelo prefeito de Itaguaí com escritório de advocacia

● Elizeu Pires

Ao que parece o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), não confia na capacidade dos procuradores do município. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado por ele em agosto deste ano com o escritório Schimbergui Cox Advogados Associados, no valor de R$ 7,2 milhões, tendo como objeto o ajuizamento de ações visando a correção dos critérios adotados pela Agencia Nacional do Petróleo na distribuição dos royalties. Alvo de uma ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, o contrato foi suspenso por decisão liminar do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca local.

Suspeita de favorecimento em Porto Real: Empresa de irmão de secretária foi desclassificada na primeira fase de licitação, mas levou os contratos os quais disputou sozinha

● Elizeu Pires

O favorecimento de uma empresa que tem como administrador o irmão de uma integrante do primeiro escalão do governo do prefeito Alexandre Serfiotis, pelo que foi apurado até agora, ficou patente. A Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira participou de dois pregões, concorreu sozinha nos dois certames e ainda assim foi desclassificada em ambos na fase de apresentação de documentos.

Ministério Público ajuíza ação por improbidade administrativa contra prefeito de Miguel Pereira

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (25), ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Miguel Pereira, André Pinto de Afonseca, o ex-secretário Municipal de Saúde, Abner Peclat Barbosa, e a empresa Linea Comércio em razão de compras superfaturadas sem prévia licitação. Os fatos são do primeiro ano do mandato do Chefe do Executivo em 2017.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) havia dado conta de que a Prefeitura de Miguel Pereira deflagrou inicialmente um processo licitatório para aquisição de produtos hospitalares com graves irregularidades relacionadas à ausência de publicidade do edital no site da Prefeitura e à não especificação completa dos materiais que pretendiam adquirir, o que prejudicaria a ampla participação das empresas e impediria aos participantes de oferecerem seus preços corretamente. Ocorre que eles somente fizeram a comunicação ao TCE-RJ cinco dias antes da data agendada para a licitação acontecer, o que fez com que o TCE-RJ determinasse a imediata suspensão do pregão. No entanto, em vez de atenderem à exigência, o município arquivou o procedimento já em trâmite e iniciou um novo, no mesmo dia, declarando situação emergencial para a compra direta sem licitação.

Nova Iguaçu: Secretaria de Serviços Públicos vai gastar mais de R$ 160 milhões com locação de luminárias e braços de luz

● Elizeu Pires

A julgar pelos valores a serem gastos, Nova Iguaçu deverá ser o município mais bem iluminado da Baixada Fluminense. Com ruas às escuras em vários pontos da cidade, a Prefeitura tem um contrato emergencial para manutenção da rede no valor de R$ 6,8 milhões por seis meses de serviços, que, ao que parece - não se sabe se por falta de competência do secretário gestor ou desinteresse mesmo -, não está valendo de nada, mas o acaba de dar um passo de metrópole

Pádua: Incapacidade ou “pegadinha” para levar o Tribunal de Contas a anular, como o fez, licitação de linhas de ônibus? Perguntam por lá

● Elizeu Pires

Quem leu o edital de uma concorrência pública marcada pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, deparou com irregularidades que de tão esquisitas dão impressão de que o documento que sustentaria a licitação para exploração de quatro linhas de ônibus municipais por um prazo de 20 anos teria sido feito para dar errado e levar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a anular, como fez, o processo licitatório.

Paulo de Frontin: Afastamento do prefeito parece não ter servido de lição, pois a falta de transparência continua

● Elizeu Pires

Depois de quatro meses afastado, o prefeito de Paulo de Frontin, prefeito José Emmanoel Rodrigues Artemenko, o Maneko Artemenko, voltou ao cargo no dia 21 de setembro, mas, ao que parece, a decisão da Justiça que lhe tirou a cadeira por pelo menos 120 dias, não lhe teria ensinado nada, pois a falta de transparência com os gastos públicos permanece. O site oficial do município continua não revelando os gastos com o dinheiro público, a integra dos contratados firmados e a receita apurada.

Porto Real: Prefeitura firmou contratos com empresa de irmão e cunhada da secretária de Desenvolvimento Econômico

● Elizeu Pires

Aberta em 22 de fevereiro de 2021, menos de um mês da posse do prefeito Alexandre Serfiotis, a Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira firmou dois contratos com a Prefeitura de Porto Real, nada demais se a empresa não fosse controlada por parentes da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Viviane Gonçalves Silva de Oliveira.

Presidente da Câmara de Itaguaí cai da cadeira

Gil Torres foi destituído do cargo e corre risco de ter o mandado cassado

O presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Gil Torres (foto), foi destituído do cargo e substituído no cargo pelo vice-presidente Júlio César José de Andrade. A decisão foi tomada por 10 votos a zero, em processo no qual torres é acusado de firmar um contrato de R$ 1,6 milhão, sem licitação, com uma empresa produtora de TV, que ficou encarregada de transmitir as reuniões da Casa, embora a Câmara tenha parceria com a TV Senado para transmissão gratuita.

Deputado denuncia que prefeito está levando para Itatiaia a máfia do reboque, que já estaria escolhendo local para se instalar na cidade

● Elizeu Pires

Irineu Nogueira está contrariando o discurso de campanha e desce sem desembestado e sem freio a ladeira da impopularidade - Foto: Reprodução Em discurso contundente proferido esta semana na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Felipe Poupel (PL) acusou o prefeito Irineu Nogueira (MDB), de estar levando a chamada máfia do reboque para Itatiaia. Poubel vem combatendo as atrocidades praticadas por empresas contratadas para rebocar e guardar veículos, grupos organizados que deitam e rolam, faturando alto atuando a serviço do Detro, Detran e de várias prefeituras, cobrando valores absurdos em diárias em seus depósitos, a exemplo do que já estaria desenhado para Itatiaia, que remarcou para esta segunda-feira (2/10), a  Concorrência Pública 01/2023, que estava agendada para 31 de março e foi adiada após a veiculação da matéria Itatiaia vai terceirizar serviços de remoção e custódia de veículos por 20 anos se propondo a ficar com apenas 6% do faturamento, mínimo exigido estimado no edital de licitação.

Itatiaia: Depois de tentar desqualificar denúncia sobre compra de carne em fábrica de móveis, vereador pede cancelamento de contrato

● Elizeu Pires

Há uma semana João Marcio não via nada de irregular no processo de licitação que gerou o contrato que agora ele quer que seja anulado - Foto: Reprodução Uma semana após divulgar um vídeo mostrando uma ação de fiscalização relacionada à compra de carne feita pela Secretaria de Saúde de Itatiaia em empresa registrada como fábrica de móveis, mostrando que estaria tudo certo, o vereador João Marcio Albino recuou. Em pronunciamento feito na sessão de terça-feira (26) ele apontou irregularidades no fornecimento e prometeu solicitar o cancelamento do contrato feito com a R de Carvalho Lima Fabricação e Comércio de Móveis, que está registrada em nome de Rafael de Carvalho Lima, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Real e agora vice-prefeito daquela cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro.