● Elizeu Pires
Basta uma simples consulta na internet para constatar que caminhões compactadores de lixo 0km estão sendo oferecidos por, no máximo, até R$ 700 mil a unidade, mas a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), empresa controlada pela Prefeitura, optou por alugar uma frota de nove veículos por valor global suficiente para adquirir, considerando esse preço, 23 unidades e incorporá-las ao patrimônio público.
O contrato – que devido a ausência total de transparência por parte da gestão dessa empresa municipal não é encontrado no site oficial –, foi firmado com a BWL Transportes e Locações, declarada vencedora do Pregão Presencial 005, cujo resultado final foi homologado pelo presidente da Companhia, Ravid Lima Carvalho, em 20 de outubro de 2023, ano em que a Prefeitura do município de Quadra, no estado de São Paulo, comprou da Mercal Diesel, um modelo 0km, pagando por ele R$ 645.800.
De acordo com o extrato do processo licitatório 238, publicado na edição do diário oficial datada de 21 de outubro de 2023, a BWL ganhou a licitação com a proposta de R$ 16.156.800,00, valor global homologado para “prestação de serviços de locação de 9 unidades de caminhão compactador pelo período de 60 meses”. Por esse total cada veículo vai custar aos cofres públicos R$ 1.795.200,00, dinheiro o bastante para compra de dois caminhões, com sobra suficiente para pagar pela manutenção.
Sem transparência – Como no que a presidência da Comdep tem coragem de chamar de Portal da Transparência não são encontrados contratos na íntegra nem a relação de pagamentos feitos a fornecedores e prestadores de serviços, não dá para saber quanto a BWL já recebeu pelo aluguel dos caminhões até agora, o que impossibilita o controle social garantido a todo cidadão por força de lei.
Pelo mesmo motivo é impossível constatar os gastos da Companhia Municipal de Desenvolvimento com quaisquer outras ações, embora a empresa pública já tenha recebido da Prefeitura na gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL), R$ 183,6 milhões até agora.
Conforme pode ser conferido aqui, os repasses da Prefeitura para a Comdep somaram R$ 11.612.161,52 em 2017; R$ 14.320.751,80 em 2018; R$ 19.855.557,26 em 2019; R$ 22.990.039,26 em 2020; R$ 29.506.011,75 em 2021; R$ 45.396.608,43 em 2022; R$ 38.162.124,63 em 2023 e chegaram a R$ 1.769.815,40 em janeiro deste ano.
*O espaço está aberto para manifestação da Comdep e da Prefeitura de Paracambi
