● Elizeu Pires
Está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio de Pádua, interior do estado do Rio de Janeiro, uma ação popular que pode suspender o processo de licitação realizado em dezembro pela Prefeitura para concessão do serviço de água do município, concorrência vencida pela detentora de um contrato emergencial, a empresa capixaba Fortaleza Ambiental, que, estranhamente, compareceu sozinha ao certame.
● Elizeu Pires
A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandando a Prefeitura de Paracambi suspender a licitação feita para aluguel de estrutura para eventos, foi tomada em 8 de fevereiro. Isso aconteceu 41 dias após a Secretaria de Cultura e Turismo ter homologado o resultado do pregão, ato que garantiria um contrato de mais de R$ 5 milhões para a RB Serviços Locações e Comércio, empresa que aparece na Receita Federal como sendo de Rodrigo Barbieri, que até 28 de fevereiro de 2023 ocupava o cargo de secretário da Pasta.
● Elizeu Pires
Em abril do ano de 2023 a Prefeitura de Queimados realizou uma licitação para contratar os serviços de coleta, incineração e destinação final de ossos e caixões nos dois cemitérios municipais, um processo marcado por denúncias de irregularidades que, ao que parece, não significaram nada para o Tribunal de Contas do Estado, que tem deixado passar batido tudo o que se relaciona ao município, por mais questionáveis que sejam os atos da gestão do prefeito Glauco Kaizer, optando por fazer, quando muito, algumas observações.
● Elizeu Pires
A folia já está correndo solta em Paracambi, mas os dias seguintes a diversão poderão ser de turbulências para a administração municipal. É que depois de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ter determinado a suspensão do processo licitatório aberto pela Prefeitura para locação de estrutura para os eventos de carnaval na cidade - pelo fato de o setor de licitação não ter liberado o edital para um interessado em participar do certame -, a prefeita Lucimar Ferreira (PL), autorizou a contratação, sem licitação, de uma empresa pertencente a uma pessoa que seria membro do seu grupo político.
● Elizeu Pires
Hoje exercendo mandato de deputado federal pelo PT, o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (foto), foi condenado mais uma vez por ato de improbidade administrativa. A decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu se deu em ação promovida pelo núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Pelo que está na sentença, Lindberg terá de pagar multa no valor de dez vezes a remuneração do prefeito, fica proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de oito anos.
● Elizeu Pires
Uma comissão de investigação aberta pela Câmara de Vereadores para apurar desvio de recursos do Fundo de Previdência do Município de São Fidélis (FPMSF), através de contratos, pode atingir, se for mesmo adiante, a quem, na verdade, nunca fora o alvo da Casa, o prefeito Amarildo Henrique Alcântara (foto), mais conhecido na região como Amarildo do Hospital, que conta com apoio da maioria dos membros da Câmara.
A Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu abriu um pregão para comprar ar-condicionado e depois alugou 240 aparelhos sem licitação
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
A contratação de pessoal por prazo determinado sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, foi verificada no município de Santo Antônio de Pádua, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Pelo que foi apurado, foram contratadas 672 pessoas, 122 delas na gestão do então prefeito, Josias Quintal, e 550 no governo atual, de responsabilidade de Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração. Os dois foram notificados a prestar esclarecimentos. Entre os casos estão os de uma auxiliar de cartório e de um atendente de correios.
● Elizeu Pires
Com discurso de mudança Irineu Nogueira tomou posse no dia 1º de abril de 2022 - Foto: Divulgação/PMI “Eu gostaria imensamente que o tão famoso prefeito da mudança mudasse alguma coisa pelo menos na saúde. Sr. prefeito, se vamos no hospital tem obras e obras, mas se procurar um dipirona não tem. A dengue está aí. Só na família teve três casos. E aí como ficamos?”
Recomendação nesse sentido foi encaminhada à Prefeitura
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), encaminhou à Prefeitura de Cabo Frio recomendação para não sejam utilizados fogos com ruído nas festividades de fim de ano, o que é proibido naquela cidade por uma lei municipal sancionada em 2022.
