Paracambi: Falta de transparência impede controle social sobre a compra de material de construção em empresa que tem venda de artigos de escritório como atividade econômica principal

● Elizeu Pires

Pelo que consta no CNPJ, a CME estaria sediada nesta rua da Chatuba, uma comunidade localizada em Mesquita Embora a Prefeitura de Paracambi tenha empenhado cerca de R$ 3,6 milhões em favor da CME Comércio e Serviços – empresa que tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, mas ganhou uma licitação para fornecer materiais de construção ao município – é impossível ao contribuinte interessado em fazer o controle social a ele garantido por força de lei, saber a quantidade já entregue, bem como os tipos de materiais comprados pela gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL).

Prefeitura de Paracambi compra material de construção em empresa que tem venda de artigos de escritório como atividade econômica principal: Ata de registro de preços soma mais de R$ 5 milhões

● Elizeu Pires

De acordo com seus registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a CME Comércio e Serviços tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, mas é essa empresa que - consta com capital social de R$ 120 mil - que foi declarada vencedora de um processo licitatório de mais de R$ 5 milhões para fornecer materiais de construção à Prefeitura de Paracambi durante um ano.

Itaboraí pagou mais que o triplo por servente terceirizado: Funcionário efetivo da Educação recebe três vezes menos

● Elizeu Pires

Um servente estatutário da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí recebeu em julho salário líquido de R$ 1.031,03, mas uma empresa foi contratada pela Prefeitura recebendo o triplo por cada funcionário terceirizado alocado nessa função.

Prefeitura de Macaé esperou CNPJ de consórcio sair para homologar resultado de concorrência de mais de R$ 50 milhões cujo vencedor já era conhecido 21 dias antes

● Elizeu Pires

A sociedade empresária que venceu a concorrência pública para as obras de reforma do Centro de Convenções de Macaé teve a vitória declarada no dia 16 de maio pela comissão de licitação do município, com uma proposta no total de R$ 54.767.650,52. Isso ocorreu 21 dias antes de o Consórcio Barreto, encarregado do projeto, constar como aberto no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Porto Real: Mesmo com posição contrária do Tribunal de Contas, Prefeitura homologa licitação suspeita de favorecimento

● Elizeu Pires

Em decisão liminar tomada em 16 de junho no âmbito do processo 231.037-4/23, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou que a Prefeitura de Porto Real suspendesse o trâmite do Pregão Presencial  031/2023, que foi realizado no dia 31 de maio para alocação de mão de obra em postos de trabalho de várias secretarias, elevando a despesa em mais de 60% em relação ao contrato anterior, mas a gestão do prefeito Alexandre Serfiotis, ao que parece, andou para o posicionamento do órgão fiscalizador.

Teresópolis: Emergencial para operação de transbordo do lixo é questionada e pode resultar em representação ao MP

Um contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Teresópolis e a empresa Ecorio Soluções Ambientais para o transbordo do lixo coletado na cidade, está dando o que falar e deverá ser alvo de representação no Ministério Público. Um dos questionamentos está relacionado ao documento apresentado para comprovar a capacidade técnica da contratada, um atestado emitido pela Líbano Serviços de Limpeza Urbana, datado de 22 de maio de 2020. Também há questionamento sobre o valor contratado, R$ 4.632.154,08 por 180 dias de prestação de serviços, o que vai dar R$ 770.205,68 ao mês.

Para fazer o contrato sem licitação a Prefeitura alegou emergência provocada pelo embargado do aterro municipal pelo Instituto Estadual do Ambiente. Só que isso ocorreu em 2018 e desde então já se sabia que o transbordo para outro local de descarte teria de ser contratado algum dia, já que todas as decisões judiciais que permitiram que a Prefeitura continuasse usando o aterro condenado era provisórias e poderiam cair a qualquer momento.

Donos de empresas são denunciados à Justiça por ajudarem na emergência fabricada do transporte em Santo Antônio de Pádua

● Elizeu Pires

O prefeito Paulinho da Refrigeração ficou em situação difícil Pelo menos duas empresas de ônibus participaram da pesquisa de preços que deu, segundo denúncia apresentada do Ministério Público, sustentou uma dispensa de licitação direcionada à Rodolfo Pinto Vinhosa, razão social da Transportes Vinhosa, visando conferir aparente legalidade e competitividade ao processo que resultou em contrato emergencial para prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros em Santo Antônio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro.