Sancler Nininho – que chegou a ter a prisão pedida pela Promotoria – é acusado de organização criminosa e fraude licitatória

● Elizeu Pires

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Foi protocolada na manhã desta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) representação com pedido de liminar contra a seleção de uma nova organização social para gerir o hospital maternidade de Queimados. Os argumentos sãos os mesmos do pedido de impugnação apresentado junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, até agora ignorado: restrição de competitividade, aumento da despesa sem justificativa, desprezo pelo princípio da economicidade, quando a administração municipal se propõe a pagar até R$ 22 milhões ao ano por serviços que hoje são prestados pelo valor global de pouco mais de R$ 16 milhões.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com já revelou, a Prefeitura de Queimados está se propondo a pagar mais de R$ 22 milhões pela gestão compartilhada do seu hospital maternidade, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado, um aumento de gasto "inexplicável", segundo relata o advogado Thiago José de Oliveira Carvalho, em representação protocolada junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, na qual cita, por exemplo, que o contrato em vigor é de R$ 16.271.432,76, o equivalente a R$ 1.355.952,73 mensais.

Melhoria no abastecimento de água para as unidades de ensino foi o foco central de encontro na Secretaria de Educação

O coordenador Operacional da Águas do Rio, Aislan Miossi, foi recebido na sede da Secretaria Municipal de Educação de Mesquita, para discutir ações de melhorias no abastecimento das escolas do município. A reunião foi conduzida pelo coordenador de Infraestrutura da cidade, Leandro Belizário, e contou com a presença das subsecretárias de Educação, Mariana Faria, Monique Rosa e Isabele Cruz.

● Elizeu Pires

Custando atualmente cerca de R$ 1,3 milhão ao mês, a gestão terceirizada do Hospital Maternidade Municipal de Queimados, na Baixada Fluminense, vai passar a pesar mais no bolso dos contribuintes. Pelo menos é o que sugere o valor global do processo licitatório que será realizado no dia 10 de maio para escolha da nova instituição que vai assumir a administração compartilhada da unidade. O aumento estimado no edital do certame é de mais de R$ 6 milhões.

O procurador de Justiça Eduardo Lima Neto foi homenageado pela Assembleia Legislativa com a Medalha Tiradentes, honraria concedida a ele por indicação dos deputados Delegado Carlos Augusto e André Ceciliano. Eleito presidente da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAMPERJ), ele atuou antes em vários setores do Ministério Público, tendo coordenado 11º CRAAI, Centro de apoio administrativo institucional de Nova Iguaçu, que abrange os municípios de Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Queimados e Japeri, onde buscou manter estreita relação com os promotores, servidores e agentes políticos dos municípios da Baixada Fluminense.

Prefeitos terão de comprovar decretação de  estado de emergência ou de calamidade

Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 55 milhões economizados do próprio orçamento para 16 municípios afetados recentemente pelas fortes chuvas. É o que determina a Lei 9.636/22, de autoria original dos deputados Eliomar Coelho (PSB) e Célia Jordão (PL). A norma foi sancionada pelo governador Claudio Castro e já  publicada no Diário Oficial.

O município de Japeri, o que menos recursos recebe para o setor entre as 13 cidades que formam a Baixada Fluminense, é destaque em Atenção Primária à Saúde e ocupa o 3º lugar do Ranking Previne Brasil, com 4,16 pontos nos últimos quatro meses de 2021. O programa é o novo modelo de financiamento do Ministério da Saúde, que é por onde a cidade recebe recursos para investimentos na área com base no desempenho e na qualidade dos serviços oferecidos aos moradores. 

No ranking da Baixada Fluminense Mesquita e Magé ocupam os primeiros lugares, respectivamente. Japeri ocupa o terceiro lugar ficando a frente de outros municípios como Duque Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Itaguaí, entre outras cidades. Japeri teve um bom desempenho especialmente no indicador de cobertura vacinal de poliomielite e pentavalente com 100% de aproveitamento, acima da meta estabelecida pela gestão municipal.  

Presidente da Câmara de  Caxias assume paternidade de “filho”  do presidente do Legislativo de Nova Iguaçu

● Elizeu Pires

Moradores da comunidade do Sebinho, localizada no bairro Rocha Sobrinho, em Mesquita, estão contando os dias para receber água encanada e tratada em suas casas. Carlos Alberto de Oliveira vive na região desde que nasceu e acompanha de perto a construção das novas redes de água. “Para ter água aqui, damos nosso jeito. A gente pega água fora da comunidade para cozinhar, tomar banho, lavar roupa ... sempre foi assim. Agradeço muito por terem chegado aqui e, finalmente, olhado por nós. Agora será diferente”, disse Carlos.

Segundo o diretor executivo da concessionária, Vitor Hugo, será implantado um quilômetro de rede e realizadas cerca de 800 novas ligações de água. “Identificamos que o Sebinho nunca teve abastecimento. Por isso, decidimos começar por essa comunidade. Estamos trabalhando para finalizar esta etapa o mais rápido possível e em seguida, daremos continuidade no entorno, beneficiando os moradores de Vila Norma e Rocha Sobrinho”, destaca.