Orientação do procurador-geral de Justiça do Estado é dar prioridade

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Mattos, nomeou os novos integrantes da força-tarefa que acompanharão as investigações sobre os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A equipe será composta pelos promotores de Justiça Eduardo Morais Martins, Paulo Rabha de Mattos, Patrícia Costa Santos, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello, Pedro Eularino Teixeira Simão, Mario Jessen Lavareda e Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (27), é a Suprema Corte vai processar e julgar os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro, independente dos investigados serem civis ou militares.

"Em decisão anterior, afirmei que absolutamente todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", afirmou Moraes.

Decisão atinge ainda três policiais militares e mais 10 pessoas

Preso em março do ano passado numa operação contra um grupo de milicianos da Baixada Fluminense, um vereador de Nilópolis foi condenado a cinco anos de prisão. Mauro Rogério Nascimento de Jesus, o Maurinho do Paiol (PSD), que policial militar aposentado, é apontado como chefe do grupo agora desmantelado. A decisão do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, atinge ainda 14 pessoas e além da sentença, foi determinado o afastamento dele do cargo.

Objetivo é ampliar colaboração com as investigações, diz ministro

Dino ressalta que o objetivo é ampliar a colaboração para esclarecer o crime e punir os culpados – Foto: Fábio Rodrigues O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou ontem (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado.

O Tribunal julgou procedente o pedido formulado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7200 e 7204, propostas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República. A decisão confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações.

Nova Iguaçu, Caxias, Niterói e São Gonçalo estão na alça de mira

● Elizeu Pires

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

● Elizeu Pires

O general Tomás é paulista e tem 62 anos de idade Até ontem (20) comandante militar do Sudeste, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva (foto) foi escolhido hoje (21) como comandante do Exército. Ele substitui o general Júlio Cesar de Arruda, que teria se negado a demitir o tenente-coronel Mauro Cid de um posto de comando em Goiânia. O presidente Lula mandou que Cid fosse exonerado depois de o colunista Rodrigo Rangel do portal de notícias Metrópoles ter revelado que Cid – que foi ajudante de ordem de Jair Bolsonaro – teria operado uma espécie de caixa-2, usando recursos sacados com o cartão corporativo para pagar contas pessoas da primeira-dama Michele Bolsonaro.

O local poderá agrupar um heliporto e uma central de treinamento que deverá favorecer as indústrias da região

Com cerca de 110 mil habitantes, o município de Japeri deve ganhar um Destacamento do Corpo de Bombeiros. O acordo está sendo realizado entre a prefeita Fernanda Ontiveros e o secretário estadual de Defesa Civil, Leandro Sampaio Monteiro. Os dois visitaram o terreno localizado no bairro Marabá, ponto estratégico entre as Rodovias Presidente Dutra e o Arco Metropolitano.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro.

De acordo com o MPF, postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).