O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (27), é a Suprema Corte vai processar e julgar os atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro, independente dos investigados serem civis ou militares.

"Em decisão anterior, afirmei que absolutamente todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", afirmou Moraes.

Decisão atinge ainda três policiais militares e mais 10 pessoas

Preso em março do ano passado numa operação contra um grupo de milicianos da Baixada Fluminense, um vereador de Nilópolis foi condenado a cinco anos de prisão. Mauro Rogério Nascimento de Jesus, o Maurinho do Paiol (PSD), que policial militar aposentado, é apontado como chefe do grupo agora desmantelado. A decisão do juiz Marcello Rubioli, da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, atinge ainda 14 pessoas e além da sentença, foi determinado o afastamento dele do cargo.

Objetivo é ampliar colaboração com as investigações, diz ministro

Dino ressalta que o objetivo é ampliar a colaboração para esclarecer o crime e punir os culpados – Foto: Fábio Rodrigues O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou ontem (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado.

O Tribunal julgou procedente o pedido formulado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7200 e 7204, propostas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República. A decisão confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações.

Nova Iguaçu, Caxias, Niterói e São Gonçalo estão na alça de mira

● Elizeu Pires

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

● Elizeu Pires

O general Tomás é paulista e tem 62 anos de idade Até ontem (20) comandante militar do Sudeste, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva (foto) foi escolhido hoje (21) como comandante do Exército. Ele substitui o general Júlio Cesar de Arruda, que teria se negado a demitir o tenente-coronel Mauro Cid de um posto de comando em Goiânia. O presidente Lula mandou que Cid fosse exonerado depois de o colunista Rodrigo Rangel do portal de notícias Metrópoles ter revelado que Cid – que foi ajudante de ordem de Jair Bolsonaro – teria operado uma espécie de caixa-2, usando recursos sacados com o cartão corporativo para pagar contas pessoas da primeira-dama Michele Bolsonaro.

O local poderá agrupar um heliporto e uma central de treinamento que deverá favorecer as indústrias da região

Com cerca de 110 mil habitantes, o município de Japeri deve ganhar um Destacamento do Corpo de Bombeiros. O acordo está sendo realizado entre a prefeita Fernanda Ontiveros e o secretário estadual de Defesa Civil, Leandro Sampaio Monteiro. Os dois visitaram o terreno localizado no bairro Marabá, ponto estratégico entre as Rodovias Presidente Dutra e o Arco Metropolitano.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra os deputados diplomados André Fernandes (PL/CE), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro.

De acordo com o MPF, postagens feitas por eles em redes sociais antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime (conduta prevista no art. 286 do Código Penal) e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais (art. 359-L do Código Penal).

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (11) maioria para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o afastamento do cargo, por 90 dias, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.

As medidas, que estão sob análise em sessão virtual extraordinária do Plenário, foram impostas no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos (INQ 4879), depois dos atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8), quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o momento, além do próprio relator, referendaram as decisões as ministras Rosa Weber (presidente) e Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. A sessão virtual termina às 23h59 de hoje.