Documento pode ser emitido, mas voto facultativo só é permitido aos 16
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade. Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.
Anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará uma possível comissão no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos. “Vamos enfrentar este debate político que está sendo criado por aqueles que passaram pano para os atentados terroristas do dia 8 de janeiro. Ao mesmo tempo, vamos continuar apoiando as ações da Polícia Federal e do Judiciário na apuração de evidências, provas, para identificar os culpados e condenar aqueles que sejam responsáveis pelos atos”, disse, destacando que o governo apoia a total investigação do envolvimento de agentes públicos nos atos.
O espaço de equoterapia que desde 2003 funciona numa área do 20º BPM, em Mesquita, na Baixada Fluminense, atendendo 60 crianças que precisam de cuidados especiais, não mais será retirado do local.
A informação é do comando geral da Polícia Militar, que alegava necessidade de uma área para implantar um base do Grupamento Aeromóvel (GAM), mesma justifica para a retirada da área do 3º Comando de Policiamento de Área (CPA), que foi levado para Duque de Caxias em dezembro de 2022.
O espaço agora condenado pelo comando geral foi inaugurado em 2003 Implantado em 2003 no 20º BPM, pelo então comandante geral da Baixada Fluminense, coronel Francisco Dambrósio, um espaço de equoterapia que atende 60 crianças que precisam de cuidados especiais, está com os dias contados.
É que o comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, determinou a desocupação do local, com alegação de que precisa instalar ali o Grupamento Aeromóvel da corporação.
Silvio Almeida falou em fórum sobre o tema na Argentina
Na avaliação de Almeida, o retrocesso no Brasil nos últimos quatro anos só não foi maior por causa da estabilidade dos servidores públicos - Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil) A política de direitos humanos no Brasil deve ser institucionalizada, deixando de estar vinculada a apenas um ministério e passando ser considerada temática de Estado, não de apenas um governo. A defesa foi feita pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, no 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos 2023, em Buenos Aires. “Essa ação é o que eu chamo de institucionalização da política de direitos humanos, ou seja, envolver todos os outros ministérios e áreas do governo na promoção de direitos humanos, fazendo com que o nosso ministério seja um polo irradiador das políticas coordenadas e de todo o planejamento sobre a política de Estado”, disse Silvio Almeida.
Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Marcelo Dino tem base eleitoral no bairro Pilar, um campo minado pela bandidagem
Marcelo Dino está se movimentado na segurança pública Policial militar reformado, o deputado estadual Marcelo Dino (União) enfrenta um dos maiores desafios da sua vida como agente da segurança pública inativo e parlamentar, que é conter o avanço da criminalidade por traficantes no bairro Pilar, em Duque de Caxias, que é seu reduto eleitoral.
Ex-secretário será ouvido na CPI dos Atos Antidemocráticos
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada. A decisão, aprovada na manhã desta quinta-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa do DF, foi resultado de um pedido do deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da comissão, e assinado pelos cinco membros da CPI.
Frente reúne várias secretarias em ações nos bairros da cidade
De olho na segurança e objetivando garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das regularidades e respeitando os moradores, a Prefeitura de Belford Roxo, através da secretarias municipais de Segurança Pública, Transporte e Ordem Pública, realizou as primeiras ações da Operação Sossego em alguns bairros do município. As equipes atenderam denúncias do Ministério Público em estabelecimentos, e fiscalizaram irregularidades de veículos em três praças.
Orientação do procurador-geral de Justiça do Estado é dar prioridade
O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Mattos, nomeou os novos integrantes da força-tarefa que acompanharão as investigações sobre os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A equipe será composta pelos promotores de Justiça Eduardo Morais Martins, Paulo Rabha de Mattos, Patrícia Costa Santos, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello, Pedro Eularino Teixeira Simão, Mario Jessen Lavareda e Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira.
