O presidente Lula com a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, e a primeira-dama, Janja Lula da Silva, durante a assinatura da lei - Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou esta semana a lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. O texto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A medida possibilita que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, resumiu a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi.

Acordo foi aceito oficialmente neste sábado, mas ex-ajudante de ordens de Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica

● Elizeu Pires

Comitiva federal irá visitar estado no domingo

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, conversa com a imprensa após reunião com ministros -Foto: Cadu Gomes / VPR O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou o repasse de recursos da União para as prefeituras do Rio Grande do Sul com as situações de calamidade e de emergência devidamente reconhecidas pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MDR). Para cálculo do repasse, o governo vai considerar o valor de R$ 800 por pessoa afetada pelas consequências da passagem do ciclone extratropical nestas localidades.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Rio de Janeiro e a secretários estaduais que elaborem plano de ação com medidas para a redução de mortes violentas intencionais e demonstre participação social na construção de políticas de segurança pública.

O cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme estabelece regulamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Portarias 439 e 440, de 4 de agosto de 2023. O documento também foi enviado aos secretários de Planejamento e das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, assim como à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deverá analisar a observância desses requisitos.

Rio de Janeiro (RJ) – Presos novos suspeitos de participarem no assassinato da parlamentar Marielle Franco. Foto: Marcelo Freixo/Wikimedia Commons O ex-policial militar (PM) Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmando a participação dele, de Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de Justiça.

“O senhor Élcio narra a dinâmica do crime, narra a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como copartícipes desse evento criminoso”, informou nesta segunda-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O ministro acrescentou que há cláusulas de segurança no acordo que impedem a divulgação de maiores informações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido. A perda da graduação de praça, por sua vez, pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1320744, com repercussão geral (Tema 1.200), na sessão virtual encerrada em 23/6. O voto do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo colegiado.

O treinamento nas escolas tornou-se obrigatório através da Lei 13.722 de 2018 (Lei Lucas) em unidades de ensino público e privado de educação básica

Escola segura salvando vidas. A Prefeitura de Belford Roxo, através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Defesa Civil, promoveu uma capacitação do projeto Defesa da Vida para professores e estimuladores da educação especial da rede de ensino. O encontro teve como objetivo ensinar noções básicas de primeiros socorros e ocorreu no CIEP Constantino Reis, em São Bernardo.

● Elizeu Pires

Julio e Aureo são vistos como defensores da manutenção do atual presidente da estatal Domínio bolsonarista no governo do PT, a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), recebeu duas visitas importantes nesta segunda-feira (26). Apontados nos ambientes de poder como "donos" da estatal, os deputados Julio Lopes (PP-RJ) e  Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), chegaram de helicóptero pela manhã à sede da estatal em Itaguaí, onde foram recebidos com todas as honras pela direção da empresa, um time unido pela manutenção do contra-almirante Carlos Henrique Seixas no cargo de presidente, que vai depender muito de ajuda política para renovar o mandato, já que caciques petistas querem ver o militar bem longe da empresa.

Shows começam nesta quarta-feira com acesso liberado

Começam nesta quarta-feira (7) os festejos em comemoração do 458º aniversário de fundação do município de Magé. A Prefeitura preparou cinco dias de shows, eventos que acontecerão na Arena Magé, na Avenida Santos Dumont, no bairro Bongaba, em Piabetá. As comemorações serão marcadas ainda por ações sociais, desfile cívico e inauguração das novas instalações do Hospital Municipal.

Sessão será no dia 26 de junho, às 12h

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, designou audiência especial para o dia 26 de junho, às 12h, para organização e preparação do júri para o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O crime foi praticado em 2018.