● Elizeu Pires
Lucinha foi afastada pela Justiça por tempo indeterminado - Foto: Alerj Agentes da Polícia Federal apreenderam duas pistolas e cerca de R$ 140 mil na residência da deputada estadual do Rio de Janeiro, Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), mais conhecida como Lucinha.
Lei estadual estabelece 15% de participação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação. A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.
Defensoria Pública de São Paulo acompanhou 114 processos penais
As pessoas acusadas por tráfico de drogas em São Paulo são jovens, negras, pobres e moradoras das periferias. Essa população constitui o alvo da guerra às drogas por parte da segurança pública e da justiça criminal, segundo o relatório Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo, que avaliou 114 processos penais acompanhados pela Defensoria Pública, desde o inquérito até a execução da pena.
Depois de suspender o certame em da restrição das vagas para mulheres verificada no edital que violava o princípio constitucional da igualdade de gênero, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo que garante o prosseguimento do concurso público aberto pela Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, sem as restrições encontradas no texto original.
O acordo foi firmado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7483, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Lei Estadual 2.108/1993 que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar fixar o percentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”. Foi com base nessa norma que a PMERJ publicou edital, em maio deste ano, prevendo 10% das vagas para mulheres.
Proporção é de 87%, se considerados apenas aqueles com cor informada
O número de pessoas mortas pela polícia em apenas oito estados brasileiros chegou a 4.219 em 2022. Desse total, 2.700 foram considerados negros (pretos ou pardos) pelas autoridades policiais, ou seja, 65,7% do total. Se considerados apenas aqueles com cor/raça informada (3.171), a proporção de negros chega a 87,4%.
Leo Vieira disse que o programa Segurança Presente seria implantado em outubro. Só não disse de qual ano
● Elizeu Pires
Esquema de compra de votos para derrubar presidente da Câmara foi denunciado a partir de áudios captados por um ex-assessor
Siro Darlan cita entendimento do STF para sustentar que as gravações feitas pelo ex-assessor de Torres não não podem ser enquadrados como provas ilícitas - Foto: Arquivo Advogado de defesa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Itaguaí, Gil Torres, o desembargador aposentado Siro Darlan rebateu as acusações de uso de provas ilícitas durante a votação que destituiu Torres do cargo, na última terça-feira (17). De acordo com Darlan, o uso das gravações feitas pelo ex-assessor de Torres, Jean Michel, não podem ser enquadrados como provas ilícitas, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gil virou inimigo dp governo municipal depois que se colocou como pré-candidato a prefeito - Foto: Reprodução/CMI O ex-assessor do vereador Gil Torres, ex-presidente da Câmara de Itaguaí, encaminhou um ofício ao governador Cláudio Castro e ao secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Henrique Luiz Marinho Pires, solicitando proteção policial após divulgar gravações que apontam uma suposta compra de votos para destituir o parlamentar da presidência da Câmara.
O ex-assessor Jean Michel Nascimento de Carvalho afirma que ele e a família vêm recebendo ameaças de morte. "Em razão das diversas ameaças, bem como temer pela minha vida e da minha família ao divulgar e tornar público para toda a sociedade o sistema político da cidade, venho oficializar o pedido de proteção”, assina o ex-assessor no ofício enviado na tarde desta sexta-feira (20).
Dados são de levantamento feito pelo Ministério da Justiça
Mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais de todo o país, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os equipamentos são usados em fardas dos agentes das forças de segurança para gravar ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.
● Elizeu Pires
Em Jundiai a Prefeitura armou sua guarda com carabinas - Foto: Divulgação Que a Constituição não atribui às guardas municipais atividades ostensivas típicas de agentes policiais (civis ou militares) todos sabem, menos os comandantes dessas corporações, que insistem em sair fazendo blitz e abordagens por aí, se distanciando da finalidade para qual as GMs foram criadas: a proteção do patrimônio dos municípios.
