Denúncia foi feita no inquérito do STF que trata de atuação nos EUA

Foto: Reprodução A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo.   A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

O trabalho de retirada de barreiras é constante, mas é o mesmo que enxugar gelo, dizem autoridades - Foto: Reprodução/Estúdio B Ao que parece o fato de o município de São João de Meriti ter o seu próprio Batalhão da Polícia Militar (21º) não representa muita coisa em relação à segurança pública. Pelo menos é o sugere a audácia dos bandidos que se sentem donos do bairro Édem, onde, na última sexta-feira (12), uma equipe da Prefeitura foi alvo de um ataque a tiros, durante ação de retirada de barricadas erguidas pelo crime organizado na localidade conhecida como Bacia de Éden.

Isso aconteceu enquanto a Prefeitura realizava o programa Transforma Meriti: Meu Bairro de Cara Nova, em conjunto com forças de segurança do estado. Ninguém ficou ferido, mas pelo que foi narrado, criminosos dispararam contra a comitiva que acompanhava os trabalhos. O ataque forçou a interrupção das atividades e marcou mais um episódio de violência que vem dificultando a prestação de serviços públicos na região.

Torres e Ramagem perderão cargo de delegado na PF

Foto Valter Campanato/Agência Brasil Após decidir pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto) e de sete aliados, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente dos militares das Forças Armadas réus na ação penal da trama golpista.

O imóvel localizado em Petrópolis era usado para tortura e assassinatos - Foto; Arquivo/Memorial da Democracia Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) declarou a responsabilidade de dois ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) por graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar. De acordo com a sentença, os réus tiveram responsabilidade pessoal em sequestro, tortura e desaparecimento relacionados à “Casa da Morte”, aparelho clandestino da ditadura que era localizado em Petrópolis.

A sentença responsabiliza os réus pela prisão ilegal, tortura e desaparecimento do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva. Com a decisão, os réus deverão ressarcir à União o valor pago à família de Paulo de Tarso a título de indenização, no valor aproximado de R$ 110 mil, a ser atualizado. Os condenados também deverão pagar indenização por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.

Apoiadores do ex-presidente Bolsonaro acusam ministros do STF

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto (foto) Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica.

Foto: Ricardo Sturcket Com o lema “Brasil Soberano”, o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro foi realizado neste domingo, com público total estimado de 45 mil pessoas em toda a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). A celebração do Dia da Independência durou cerca de duas horas e foi amparada por três eixos temáticos – Brasil dos Brasileiros, COP30 e Brasil do Futuro –, além da programação tradicional das tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Forças Aéreas).

 O desfile, que começou a partir das 9h, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministros e outras autoridades. “Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro. Mantemos relações amigáveis com todos os países, mas não aceitamos ordens de quem quer que seja. O Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, ressaltou Lula em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão, na noite de sábado (6), em razão do 7 de Setembro.

Reprodução A empresa Gabriel Tecnologia, responsável pela instalação de sistemas de videomonitoramento no estado, terá até o fim deste ano para retirar mais de 400 câmeras instaladas em vias públicas do município do Rio de Janeiro, devido a irregularidades como, por exemplo, obstrução de vias. A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Câmeras, realizada nesta ontem (11), na Assembleia Legislativa. A CPI investiga a implementação e o funcionamento de sistemas de câmeras em locais públicos – só na cidade do Rio são cerca de três mil equipamentos de videomonitoramento.

Segundo o fundador e diretor executivo da Gabriel Tecnologia, Erick Coser, a empresa já iniciou o processo para cumprir a determinação. “As câmeras ainda estão ligadas e o serviço segue sendo prestado, mas já estamos trabalhando para o desligamento. Esse é um processo demorado, não é algo simples”, afirmou.

Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, ajuizou ação civil pública contra o Município de Niterói em razão da ausência de certificados contra incêndio nas escolas da rede pública local. A promotoria requer que o Município apresente os Certificados de Aprovação emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) de todas as edificações que compõem a rede pública de ensino da cidade.

As irregularidades foram constatadas no curso de inquérito civil instaurado para acompanhar e fiscalizar a adequação das escolas às normas de segurança. Durante as investigações, o Corpo de Bombeiros esclareceu que foram abertos 70 processos de legalização das escolas municipais pela prefeitura, dos quais 67 foram indeferidos. A promotoria chegou a expedir Recomendação relacionada à regularização, mas não recebeu informações quanto ao cumprimento das exigências apontadas pelo Corpo de Bombeiros.

A cidade do Médio Paraíba ainda irá receber mais R$ 5 milhões para pavimentação – Foto: Carlos Magno O governador Cláudio Castro anunciou um pacote de investimentos de R$ 19 milhões para obras de infraestrutura em Barra do Piraí. O recurso será destinado ao recapeamento asfáltico de ruas e avenidas do município, além de outras melhorias urbanas, como construção de galerias pluviais, ciclofaixas, obras de urbanização e estabilização de taludes.

As ações fazem parte do plano estadual de valorização das cidades do interior e visam melhorar a mobilidade urbana, reduzir riscos de alagamentos e promover mais qualidade de vida pargovera a população local. “Estamos investindo forte nas cidades do interior. É segurança, saúde, saneamento e, principalmente, infraestrutura. Barra do Piraí faz parte desse processo de transformação que estamos promovendo em todo o estado”, afirmou o governador, anunciando investimento de R$ 5 milhões em asfaltamento.

Divulgação/CMDC O vereador Claudio Thomaz (foto), presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tem demonstrado preocupação com o avanço da criminalidade no maior município da região, e se manifestou neste sábado (2) diretamente ao governador Claudio Castro, por meio de uma nota pública.

“Como presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, venho, por meio desta nota pública, manifestar minha profunda preocupação com o crescente avanço da criminalidade em nosso município. A insegurança tem atingido moradores de diversos bairros, com relatos frequentes de assaltos, tiroteios e ações criminosas que colocam em risco a vida de trabalhadores, famílias e comerciantes. Infelizmente, não temos percebido uma resposta proporcional por parte do comando do 15º Batalhão da Polícia Militar.