Edital sairá em janeiro, as inscrições terminam em março e as provas serão maio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, em 2018, o XXXV concurso para ingresso na classe inicial da carreira de promotor. O edital vai ser publicado em janeiro, as inscrições poderão ser feitas até março e as provas estão previstas para maio. O concurso será organizado e dirigido por uma comissão presidida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem e todas as vagas serão para reposição de vacâncias.  Segundo o MP, existem atualmente 32 cargos vagos em toda a carreira, sendo um na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no prazo de validade do concurso. O procurador-geral anunciou que esse será o primeiro concurso interiorizado. Quem for aprovado para ingressar na instituição vai começar a trabalhar em cidades do interior do estado.

Segundo investigações deputado recebia mesada da Fetranspor

Apontado como o "mais fraco" do dos três deputados presos na Operação Cadeia Velha, o ex-líder do governador Luiz Fernando Pezão na Assembleia Legislativa, Edson Albertassi (foto), poderá contribuir para aumentar ainda mais o leque de investigação do Ministério Público Federal sobre o esquema de corrupção que teria sido montado na Casa para defender os interesses das empresas de ônibus em troca de pagamento de propina. Na semana passada, antes do início do recesso de fim de ano, o que se comentava nos gabinetes da Alerj é que o parlamentar estaria se preparando para fazer uma delação premiada, na qual falaria, inclusive, sobre a aprovação de emendas encomendadas em um projeto de lei sobre incentivos fiscais.

Promotoria aponta desequilíbrio e descontrole das contas públicas entre 2009 e 2012

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (Núcleo Angra dos Reis) ajuizou ação civil pública pela "prática de atos de improbidade administrativa em decorrência da violação dos princípios da administração pública", contra dois ex-prefeitos daquele município, José Essiomar Gomes da Silva e Artur Otávio Scapin Jordão Costa, o Tuca Jordão. O Ministério Público entende que houve desequilíbrio e descontrole das contas da Prefeitura entre 2009 e 2012, durante a gestão dos réus. De acordo com o MP, ao término do mandato, em 2012, o déficit financeiro chegava a R$ 43.353.163,04.

Secretária e subsecretária de Saúde são investigadas por peculato e corrupção passiva

Um contrato emergencial feito pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização para prestação de serviços aos hospitais municipais Dr. Mário Dutra de Castro e Hospital Municipal Raul Sertã, resultou na manhã de hoje numa operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal em apoio ao Ministério Público Federal. O MPF conseguiu na Justiça o afastamento compulsório da secretária e a subsecretária-executiva da Saúde do município, Suzane Oliveira de Menezes e Michelle Silvares Duarte de Oliveira. As duas são investigadas pelos crimes de dispensa fraudulenta de licitação, peculato e corrupção passiva. De acordo com o MPF, as responsáveis pela Secretaria de Saúde teriam fraudado o contrato e superfaturado quantitativos para  favorecer a empresa Bioxxi.

Conclusão é do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público

Um contrato firmado por R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty em dezembro de 2010 poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. Foi a essa conclusão que chegaram o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público ao apurarem a contratação da empresa Locanty para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município. Com base nisso a promotoria, através do Grupo de Apoio Técnico Especializado, ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito José Carlos Porto Neto (foto), por ato de improbidade administrativa. Embora divirjam quantos aos percentuais as duas instituições apontam sobrepreço. Na análise do"a contratação excedeu o valor adequado em 518%" e o MP diz que "o superfaturamento chegou a 654%".

O prefeito Sadinoel Oliveira cometeu o mesmo erro do ex-prefeito Helil Cardozo, deixando de conferir se as empresas contratadas existem mesmo nos endereços informados como sede Gestão de Helil Cardoso pagou a elas mais de R$ 20 milhões

Firmar contratos com firmas que aparentemente só existem mesmo no papel não é coisa apenas do atual prefeito de Itaboraí, Sadinoel Oliveira. As empresas Oligool Serrana e JAG Comércio e Serviços, registradas em nome de Jorge Antonio de Oliveira começaram a operar no município em 2014, assim como a Carvas Material Cirúrgico e Dental, que usa o mesmo nome fantasia da Oligool, FGM Dental. Naquele ano o faturamento das três firmas no município foi de R$ 4,8 milhões. No ano seguinte os recebimentos mais que dobraram, chegando ao total de R$ 10,5 milhões, caindo para R$ 6,8 milhões no ano passado. A Oligool e a JAG ainda tem contratos com a Prefeitura e estes deverão ser investigados pelo Ministério Público, bem como os dois contratos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde com a Romano Comércio e Representações, que assim como a JAG, não funciona no endereço registrado como sede. Conforme o elizeupires.com já noticiou, as duas empresas foram abertas através de um mesmo escritório de contabilidade localizado em Teresópolis e tem como endereço as ruas Antonio Alves da Silva, 213 e Ary de Carvalho, 80, Casa 1, em Guapimirim.

E dispensa ilegal de licitação em compra de remédios e equipamentos

Cinco anos após o fim do seu segundo mandato o petista Arthur Messias (foto) se tornou réu em ação civil pública por improbidade administrativa. O ex-prefeito de Mesquita foi denunciado pelo Ministério Público através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Nova Iguaçu), junto com o ex-secretário municipal de Saúde, Wagner de Jesus Martins; três servidores e duas empresas por dispensa ilegal de licitação e superfaturamento na compra de remédios e equipamentos hospitalares, fornecimento feito pela Farmed Suprimentos e a Faxfarma Comércio, que mudou o nome para SIEG Comércio.

Três grandes contratos feitos pela Companhia de Serviços de Cabo Frio estão sendo investigados A cidade paga quase o triplo do valor contratado por municípios bem maiores. Empresa é a mesma contratada, também sem licitação, em Casimiro de Abreu

Guarulhos tem mais de 1,3 milhão de moradores e gasta R$ 140 mil por mês com a manutenção da iluminação pública. A cidade da Região Metropolitana do estado de São Paulo, em relação a esse serviço, foi usada como exemplo pela Polícia Federal para confrontar os números relativos a um contrato firmado pela empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia municipal, cujo presidente, Claudio Moreira, foi preso na semana passada. Cabo Frio, segundo o IBGE, tem cerca de 190 mil moradores, mas paga à Hashimoto R$ 508 mil mensais. Moreira é apontado pela PF e o Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que teria sido montada para cometer fraudes na Comsercaf.

Polícia Federal diz que de 15 veículos alugados só sete estariam em uso em Cabo Frio

"Havia apenas sete ambulâncias das 15 alugadas em uso, todas em mau estado de conservação, o mesmo ocorrendo com os veículos de passeio locados". É o que diz a Polícia Federal sobre um contrato de aluguel de carros firmados pela Prefeitura de Cabo Frio através da Comsercaf, cujo presidente, Cláudio de Almeida Moreira, foi preso na última terça-feira, acusado de ser o chefe de uma organização criminosa montada dentro da autarquia. Os veículos foram locados emergencialmente junto à empresa Connect Locação de Veículo, sediada em Belo Horizizonte (MG). O prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes (foto), ainda não se pronunciou sobre a prisão de Moreira nem em relação as denuncias apresentadas pelo Ministério Público, mas vai ter que esclarecer se o contratado  estava ou não sendo fornecido pela empresa.

● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com havia noticiado, a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio começou atuar no município de Casimiro de Abreu antes mesmo de um contrato emergencial ter sido publicado. A empresa é uma das três sob investigação do Ministério Público por irregularidades verificadas nas dispensas de licitação feitas pela Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), inquérito que resultou na prisão de quatro pessoas pela Polícia Federal, entre elas o presidente da autarquia, Claudio Moreira. Em Casimiro de Abreu o processo