Ex-prefeito está proibido de continuar dando ordens na Prefeitura

● Elizeu Pires

Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão, é acusado de ficar com parte dos salários de assessores Alessandro Pezão é acusado de ter ficado com parte dos salários dos assessores

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão (foto), foi preso nesta quarta-feira, por ordem do juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única da cidade. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de apropriação indevida de parte da remuneração de cinco servidores nomeados em cargos de confiança e em função gratificada, entre 2013 e 2015. Hoje também foi cumprido mandado de busca e apreensão em casas de pessoas ligadas ao político, entre eles o ex-chefe de gabinete da Câmara, Jairo Macabu. Além de Pezão e Jairo o MP indiciou o ex-assessor especial da presidência, Wilson da Silva Oliveira Neto e a sogra do ex-chefe de gabinete, Divana Saturnino da Silva, que ocupava cargo em comissão e teria recebido salários sem trabalhar. Todos foram denunciados pelos crimes de concussão e peculato e associação criminosa.

Vereadores estipulam prazo para situação de Roni Luiz ser resolvida. Se não...

O tempo está nublado e sujeito a trovadas, relâmpagos e raios sobre a cabeça do presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, que uma semana após antecipar uma eleição que só deveria acontecer em dezembro de 2018 e se reeleger, teve seu afastamento determinado pela desembargadora Kátia Maria Amaral, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, em processo no qual Roni é acusado de peculato pelo Ministério Público. Roni Luiz foi chamado às falas pelos demais membros da Câmara que o avisaram de que vão anular a eleição da mesa diretora antecipada por ele caso o afastamento decidido pela Justiça não seja revertido até dezembro. O presidente era para ter deixado o cargo há pelo menos 15 dias, mas permanece exercendo as funções porque ainda não foi notificado pessoalmente. Roni está se cercando por todos os lados para tentar derrubar a decisão tomada pela desembargadora, mas não conseguiu nada até agora.

Sem revelar quantos veículos estão prestando o serviço e o numero de alunos beneficiados

Embora tenha uma frota própria de ônibus urbanos e micros para o transporte escolar, a Prefeitura de Silva Jardim, um pequeno município do interior fluminense, está gastando mais de R$ 2 milhões por ano com a locação de kombis e vans para a prestação do serviço. De março de 2013 até ontem, a administração municipal pagou R$ 9.933.428.72 à empresa Costa Verde Serviços e Locações de Equipamentos, sem revelar, entretanto, a quantidade de veículos efetivamente à serviço da Secretaria de Educação e o número de alunos transportados. Este é mais um dos segredos da gestão do prefeito Anderson Alexandre (foto), que já responde a processos na Justiça, inclusive sobre acusação de fraudes em licitação e é citado em vários inquéritos instaurados pelo Ministério Público.

Para cargo de direção na Secretaria de Saúde

Afastado pela Justiça dos quadros da Prefeitura em abril de 2014 em um processo movido pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos licitatórios montados para compra de merenda escolar, Paulo Cesar Freire dos Santos é o novo diretor do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Saúde. Ele foi promovido pela prefeita Lívia Soares Belo da Silva (foto), que em janeiro já o havia dado um cargo de assessor especial. Paulo é irmão de Valdemir Freire dos Santos, presidente do instituto de previdência dos servidores, o Ibasma e é marido da Controladora Geral do município, Mônica Costa Guimarães. São dois laços de parentesco, o que está sendo interpretado como nepotismo por gente do próprio governo.

Luiz Eduardo é acusado de obrigar servidor fazer empréstimo e repassar o dinheiro a ele

Roni Luiz Pereira foi denunciado por dispensa ilegal de licitação e peculato

A desembargadora Kátia Maria Amaral, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), acusado pelo Ministério Público de ter contratado, de forma ilegal, o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. A decisão atinge ainda o empresário Ricardo da Silva Rocha, responsável pelo Inesap, já que em seu caso foi decretada a suspensão das atividades do instituto em relação a contratações com o poder público.

Corte de Contas libera o edital de licitação, mas quer acompanhar as despesas de perto

Embora tenha liberado uma licitação com valor estimado em R$ 15 milhões para a contratação de uma agência de publicidade pela Prefeitura de Niterói, o Tribunal de Contas do Estado decidiu adotar um procedimento adicional. Vai instaurar uma auditoria governamental para submeter os gastos com publicidade ao interesse público, bem como a sua economicidade. Desde o início do ano que o prefeito Rodrigo Neves (foto) vem tentando fazer a concorrência para veicular a propaganda do governo e só conseguiu aprovar o edital depois de alguns ajustes e de reduzir o valor total estimado.

Ele estava preso provisoriamente desde o dia 15

Preso temporariamente no último dia 14 em operação do Ministério Público com apoio da Polícia Civil, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira pela Justiça. Ele e o empresário Vandir Dias de Freitas – também preso – são acusados de fraude em licitação e corrupção. Segundo foi denunciado ao Poder Judiciário pelo MP, entre 2011 e 2012, quando foi presidente da Casa, Michel contratou com dispensa ilegal de licitação a empresa VDF Sistemas de Informática para prestar à Câmara os serviços de locação de sistemas informatizados, bem como a instalação e o treinamento dos servidores para a utilização dos mesmos. De acordo com a promotoria há indícios de que a contratação ilegal decorreu do pagamento de propina para o ex-vereador. Ainda segundo a denúncia do Ministério Púbico, três cheques emitidos pela Câmara Municipal em favor da VDF tiveram como destinatário final o próprio ex-presidente. Michel, acusa o MP, teria solicitado a uma assessora que descontasse os cheques no banco e lhe entregasse os valores em espécie.

Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, já foi condenado anteriormente à perda do mandato e agora tem mais uma para tentar reverter Decisão foi tomada em processo por contratação de funcionários no período eleitoral

A juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, proferiu mais uma sentença de cassação de mandato contra o prefeito de Aperibé, Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, a segunda em menos de dois meses. Neste processo Flávio foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação de pessoal no período eleitoral, o que é vedado pela legislação. Pior ainda: Dezoito teria tentado burlar a lei fazendo a contratação de uma cooperativa de mão de obra, a Cootrab, que intermediou o recrutamento de cerca de 400 pessoas. Flávio ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, onde já tenta reverter uma condenação imposta em decisão tomada no dia 6 de agosto pelo mesmo juízo, em ação por abuso de poder econômico e captação ilegal de votos, no qual ele foi acusado de usar dinheiro público na aquisição de materiais de construção que foram distribuídos a moradores de um bairro pobre da cidade, também em período eleitoral.