A Prefeitura tem uma frota de 12 ônibus escolares. Três estão no galpão de sucatas do setor de transportes A Prefeitura tem 12 ônibus escolares, mas já gastou mais de R$ 10 milhões com o serviço

Através do programa Caminho da Escola o governo federal deu a Silva Jardim - um pequeno município do interior fluminense - conseguiu uma frota de 12 ônibus e mesmo assim a Prefeitura vem gastando, em média, R$ 2,2 milhões por ano com a locação de kombis para fazer o transporte de alunos, sem revelar, entretanto, quantos carros foram alugados e quantos estudantes efetivamente são beneficiados com o serviço, que de 2013 até hoje custou aos cofres públicos o total de R$ 10.242.411.94, valor considerado muito alto para o tamanho da cidade e do universo de estudantes na rede municipal de ensino. 

Setor paralelo emprega 25 comissionados como adjuntos

Prefeito nomeia parentes e afins, ignorando a legislação

Os moradores da pequena Paty do Alferes, cidade do Sul Fluminense, querem saber quando a Justiça vai desvendar os olhos para enxergar o nepotismo na administração municipal, onde o prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes (foto), nomeou parentes seus e do vice-prefeito Arlindo Rosa de Azevedo para cargos nos primeiro e segundo escalões do governo. Filho do ex-prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Junior, Juninho abrigou o pai como secretário de Educação, mas este é visto como super secretário e chega até ser chamado de "prefeito de fato" por algumas lideranças locais. Já a mãe de Euriquinho, Jeanne Marisete Teixeira Bernardes, é a secretária de Desenvolvimento Social, enquanto Alexandre Veiga Lisboa, casado com uma tia do prefeito, comanda a Secretaria de Obras.

Ministério Público impetrou três ações para garantir vagas aos aprovados para a Educação

"Vou tirar os contratados e chamar os concursados". A afirmação é do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis e foi feita a um grupo de funcionários temporários que cobravam o pagamento de setembro, que até o final do expediente de ontem não havia sido quitado. O outrora mais rico município da Baixada Fluminense está quebrado e não há dinheiro nem para manter os salários em dia, mas mesmo assim Reis afirmou que vai chamar os aprovados no concurso de 2015 e até deu o número de estimuladores materno-infantil que pretende chamar: 60. Ao todo existem três ações movidas pelo Ministério Público pedindo à Justiça que a Prefeitura substitua os contratados pelos classificados no certame, mas até ontem somente em uma – a proposta para assegurar as vagas aos aprovados para função de auxiliar administrativo – havia sido concedido liminar determinando as convocações. Os outros dois processos referem-se aos estimuladores e professores níveis I e II.

Decisão tomada pela Justiça em 2015 foi ignorada pela gestão anterior

Construídos pela Prefeitura durante a execução de um projeto de revitalização do centro da cidade e da orla, os quiosques de Rio das Ostras serão licitados para serem explorados de forma ordenada e dentro do que determina a lei. Decisão nesse sentido foi tomada pela Justiça em 2015, em ação impetrada pelo Ministério Público, através do núcleo da Promotoria de Tutela Coletiva da reguão, mas acabou ignorada pela administração anterior. Agora, dois anos depois, o prefeito Carlos Augusto Balthazar determinou os preparativos para o processo licitatório, que deverá ser concluído no início do próximo ano.

Agnaldo Coutinho foi denunciado por uso de caminhão-pipa em troca de votos

Certame realizado em 2015 expira dia 29, mas processos resultam em ampliação indireta do prazo

A Prefeitura de Duque de Caxias, segundo informa o governo, ainda não teria sido notificada da decisão tomada na última sexta-feira (19) pelo juízo da 5ª Vara Cível, que posicionou-se pela convocação dos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado em 2015, mas de acordo com uma fonte ligada ao gabinete do prefeito Washington Reis, a Procuradoria do município deverá ser acionada para tentar derrubar a antecipação de tutela concedida pela juíza Denise de Araújo Capiberibe, que tem em mãos uma segunda ação impetrada pelo Ministério Público com o mesmo objetivo, esta pela convocação dos candidatos classificados para as funções de professor níveis I e II.  A Promotoria de Justiça ajuizou as ações civis públicas para evitar que os aprovados sejam prejudicados com o fim da validade do concurso, que termina no próximo dia 29, mas, aponta ainda a fonte, o próprio prefeito pode emitir decreto estendendo o certame por mais dois anos.

Ele é acusado também de usar instituição para contratar mão de obra irregularmente

O gasto de mais de R$ 4 milhões com o Instituto Sorrindo Para a Vida para contratação indireta de funcionários e dispensas de licitação em favor D.D.F. Vip Veículos para os serviços de aluguel de carros à Prefeitura de Valença, entre 2003 e 2007, levou o Ministério Público a denunciar na Justiça o ex-prefeito desta cidade do Sul Fluminense, Antônio Fábio Vieira (foto) por crime de responsabilidade e fraude em processo licitatório.

Decisão foi tomada hoje em uma das duas ações movidas pelo Ministério Público

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (19), a juíza Denise de Araujo Capiberibe, da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, determinou que o prefeito Washington Reis (foto) convoque os candidatos aprovados para o cargo de auxiliar administrativo no concurso público realizado pela gestão anterior. O certame terá a validade de dois anos expirada no próximo dia 29 e a magistrada quer que a convocação seja feita no prazo de cinco dias. O despacho foi dado no processo 0055561-48-2017.8.19.0021, mas há ainda a Ação Civil Pública 0061716-67.2017.8.19.0021, na qual o Ministério Público pede o mesmo em relação aos aprovados para a função de professor, com a liminar podendo ser concedida a qualquer momento.

Ação requer bloqueio de R$ 14,5 milhões de André Mônica

A gestão irregular de recursos destinados ao setor de Educação gerou prejuízos à administração financeira e à qualidade do ensino no município de Araruama entre 2009 e 2012. Este é o entendimento do Ministério Público que, através da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito André Mônica e Silva. De acordo com o MP, o ex-prefeito tentou ocultar a aplicação indevida dos recursos do Fundeb "apresentando dados equivocados, falsos ou incompletos na contabilidade pública".