"Numa ditadura não daria para fazer uma passeata pela democracia. Na democracia, você pode fazer uma passeata pedindo a ditadura". A colocação simples e direta do filósofo e escritor paranaense Mário Sergio Cortella diz mais do que muitos de nós conseguimos entender e seria ótimo se os aprendizes de ditadores que povoam as Forças Armadas, o Ministério Público e o Poder Judiciário parassem um pouquinho para refletir sobre o assunto. Recentemente um militar de 'bigode grosso', no alto de sua ignorância sobre Legalidade e Constitucionalidade, saiu-se com essa: "Intervenção militar constitucional!" Perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Isso não existe na Carta Magna. Quem sobreviveu o longo e tenebroso período da ditadura sabe quão nefastos sãos os militares quando no comando de uma nação. Não estou falando em relação à censura, à proibição da livre manifestação, à tortura. A coisa é muito maior. Falo de inflação de 80% ao mês, de desabastecimento, de estradas que começam não sei onde e chegam a lugar nenhum. Falo também de corrupção, mesmo sabendo que vai aparecer um monte alegando que no tempo dos militares não havia escândalo e que ninguém ouvia falar ou lia uma linha sequer sobre roubalheira. Claro que não. Era proibido noticiar...

Quando vejo grupos orquestrados por generais de pijama pedindo intervenção militar fico pensando como alguém pode chegar a tal ponto. Gente, com os generais não há direito a protesto! Muitos deles odeiam a liberdade de expressão e se pudessem acabariam de vez com esse tal Estado Democrático de Direito, coisa que – no entender deles – foi inventada por comunistas, pois assim classificam todo aquele que ouse gritar contra a chibata e o pé na porta. Bom, talvez alguns me taxem de comunista só porque teço essas linhas. Então vou logo dizendo: Sou de direita e muito me orgulho disso, mas não sou extremista. Defendo o rigor da lei, mas com o devido processo legal, pois sem isso não há justiça.

Ele é acusado de forjar viagem à Brasilia na semana do carnaval e o hotel no qual ele alega ter ficado hospedado negou isto em resposta ao Ministério Público

Não é novidade para ninguém que os gabinetes da Câmara dos Deputados ficam vazios na semana de carnaval, mas parece que o prefeito da pequena Pirapetinga, cidade do interior do estado de Minas Gerais, não sabia disso e 'armou' para cima da população, anunciando uma viagem à Brasília para buscar recursos através de emendas parlamentares. A 'armação' foi levada ao conhecimento do Ministério Público, que ajuizou uma ação contra Enoghalliton Abreu Arruda, o Eno (foto) e, de quebra, solicitou que a Procuradoria da República investigue o gabinete do deputado Misael Varella (DEM-MG), que teria sido o destino de Arruda e de um grupo de assessores. De acordo com a denúncia encaminhada pelo MP os 'viajantes' estavam em Pirapetinga nos dias que alegaram estar na capital federal cuidado dos interesses do povo que pagou a conta da viajem que não aconteceu.

Preferido de Pezão para o TCE é um dos alvos de operação da PF junto com Picciani e Paulo Melo

Diácono da Assembleia de Deus do bairro Jardim das Américas, em Volta Redonda, o deputado estadual Edson Albertassi, até a manhã desta terça-feira, era visto como um político ficha limpa, um homem que não se envolvia em coisa errada, um verdadeiro exemplo a ser seguido, pelo fato de ter vindo de baixo – antes ganhava a vida como mascate – e ter galgado os degraus mais altos "a custa de muito trabalho e dedicação". Ele, que esperava como prêmio maior uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas, está é prestes a ganhar uma vaga no sistema prisional: é um dos alvos da operação "Cadeia Velha", a mais importante ofensiva contra a corrupção no estado, promovida pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) e a Polícia Federal.

O TAC foi assinado pelo prefeito Zelito Tringuelê, a presidente Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebelo Willeman e a promotora de Justiça Marcela do Amaral Amado (Foto: Divulgação/MPRJ) O imposto de 2017 ficará com a base de 2016 e o de 2018 com os valores deste ano

A cobrança do IPTU deverá ficar mesmo para 2018 em Guapimirim, com a Prefeitura usando como base de cálculo os valores praticados em 2016, com a Secretaria de Fazenda atualizando a conta pelo Índice de Preços ao Consumidor-Amplo – Especial (IPCA-E). Estes não os termos de um novo acordo firmado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, Zelito Tringuelê com o Ministério Público, no qual está previsto que a cobrança voltará a ser feita em dois meses. A entrada do MP no caso foi motivada pelas reclamações de moradores da cidade, apontando aumento variando entre 500% e 3.500% em algumas situações. O prazo fixado no documento assinado pelo prefeito, a presidente Tribunal de Contas do Estado, Marianna Montebelo Willeman e a promotora de Justiça Marcela do Amaral Amado, começou a ser contado no último dia 9.

Apesar das ações judiciais e operações do MP, a Prefeitura de Silva Jardim insiste com "caixa-preta" E a da coleta de lixo – que ainda nem aconteceu – já provoca suspeita

A Estevão Construtora – empresa que este ano firmou dois contratos sem licitação para coleta de lixo em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense – venceu um processo licitatório em Silva Jardim para fazer a limpeza e a conservação urbana, mas não há como saber quanto o município vai pagar por isto durante os 12 meses da prestação dos serviços. É que não há nada sobre este processo no Portal da Transparência, com a gestão do prefeito Anderson Alexandre mantendo em segredo o aviso de licitação, o edital que sustentou o certame e a homologação do resultado, como o ocorrido com o pregão da iluminação pública vencido pela Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço, cujos representantes foram presos por irregularidades verificadas na atuação da empresa na Prefeitura de São Gonçalo. Assim como o contrato da iluminação, que foi parar na Justiça e acabou suspenso, o pregão da limpeza deverá ter o mesmo destino nos próximos dias, com um pedido de investigação sendo protocolado junto ao Ministério Público, o que poderá ocorrer também com um contrato para coleta de lixo que deverá ser licitado em dezembro.

As demissões seriam a reação de Anderson contra possível processo de cassação de Roni Seria a reação do prefeito contra pedido de cassação de um empregado seu

O prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, anunciou nesta quarta-feira a exoneração de todos os nomeados em cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), segundo ele, "para realinhar a base do governo". O "realinhamento", entretanto, está sendo visto como resposta a um grupo de parlamentares que defende a cassação do mandato do vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, que foi afastado da presidência da Câmara pelo Tribunal de Justiça, em processo no qual é acusado de peculato. Muitos dos exonerados teriam sido nomeados por indicação de vereadores e Anderson estaria usando as demissões como instrumento de pressão para que o possível processo de cassação de Roni - que é funcionário do prefeito em uma rede de drogarias - não seja posto em votação.

Prefeito de Teresópolis fez representação na Procuradora Geral de Justiça

Licenciado do cargo pelo prazo 180 dias, o prefeito de Teresópolis, Mario Tricano (foto) decidiu dar o troco em 12 vereadores que querem cassar seu mandato, caso não retorne ao governo, uma vez que a Câmara resolveu suspender a licença ele concedida. Em comunicado oficial à Mesa Diretora da Casa, Tricano informou que protocolou junto ao Ministério Público a Representação Nº.2017.011.52240 contra os vereadores Pedro Gil Ferreira de Paula, Luciano dos Santos Cândido, Jaime da Silva Medeiros, José Leonardo Vasconcellos de Andrade, Milton Cezar Ramos Rodrigues, Eudibelto José Reis, Wanderley Cunha de Lima, Claudia Lauand, Maurício Lopes dos Santos, Rocsilvan Rezende da Rocha, Ronny Santos Carreiro e Carlos Eduardo Pimentel Barbosa, acusando-os de usarem do mandato para as "práticas de associação criminosa, corrupção passiva, concussão e extorsão", além de coação ao governo, "com o objetivo de indicar empresas vencedoras nas licitações das concessões públicas".

Chamadas estão sendo feitas apenas por e-mail

A Prefeitura de Duque de Caxias começou a convocar os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015 para o setor de Educação, mas em vez de comemorar os classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital estão é protestando. É que as chamadas estão sendo feitas apenas por e-mail, com a Secretaria de Administração ignorando o princípio constitucional da ampla publicidade ao deixar de publicar no site oficial do município a lista de convocados, para que os interessados possam acompanhar o processo e conferir se as chamadas estão sendo feitas por ordem de classificação. Preocupados com a falta de transparências, alguns candidatos apelaram ao Ministério Público, para terem garantido o direito de saber quem está sendo convocado, para quais funções e quantos aprovados foram chamados até agora. Aliás, a falta de transparência na gestão do prefeito Washington Reis (foto) se também em relação aos gastos da municipalidade e quanto aos contratos emergências firmados pela Prefeitura.

Josias Quintal mantém como fornecedor o posto denunciado em processo de improbidade contra José Renato Empresa recebeu mais de R$ 3,5 milhões na gestão atual fornecendo combustível

Denunciado pelo Ministério Público em abril de 2016 em processo de improbidade administrativa com dano aos cofres públicos, o Posto Orion ainda é o fornecedor de gasolina, etanol e olho diesel para a Prefeitura de Santo Antonio de Pádua e já recebeu mais de R$ 3,5 milhões na gestão do prefeito Josias Quintal. O processo 0002139-08.2016.819.0050 que tramita na 2ª Vara da cidade, além dos controladores do posto, envolve ainda o prefeito José Renato Padilha, o ex-secretário municipal de Fazenda José Manoel Andrade e o ex-responsável pela Controladoria de Abastecimento José Bernardino Terra Miller, acusados pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), de “fraude e direcionamento de licitações destinadas à aquisição de combustível pela municipalidade”, com prejuízo de mais de R$ 21,5 milhão aos cofres da municipalidade.

Lista de parentes nomeados na Prefeitura deverá ser encaminhada ao MP

A matéria Paty do Alferes tem um 'governo de família', veiculada no último sábado, teve grande repercussão na cidade e irritou bastante o governo por revelar que parentes do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes (foto) e do vice-prefeito Arlindo Rosa de Azevedo foram nomeados em cargos de confiança nos primeiro e segundo escalões da administração municipal. Porém, até o final do expediente de ontem (30) o governo não havia se pronunciado sobre a denúncia de prática de nepotismo nem sobre os supostos super poderes que teriam sido conferidos ao ex-prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Junior, pai de Juninho, nomeado para comandar a Secretaria de Educação. Uma lista inicial com nove nomes deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias, mas, de acordo com informações de fontes do próprio governo, o número de pessoas ligadas ao prefeito e ao vice seria maior.