A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Polícia Civil estão trabalhando no combate a grupos que estão se aproveitando do contribuinte que deseja pagar seu IPVA para fraudar e desviar o dinheiro do imposto por meio de estelionato virtual. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) já iniciou uma investigação para identificar quadrilhas suspeitas de associação criminosa.

A Sefaz, por sua vez, encaminhou à polícia os relatos de pessoas que caíram nesse golpe ou se depararam com páginas suspeitas sobre o imposto. São cerca de 200 denúncias recebidas pela Sefaz desde o início da emissão das guias de pagamento, há duas semanas. Na última sexta-feira (26), representantes da Fazenda, da DRCI e da Assessoria Jurídica da Sefaz se reuniram para traçar estratégias de combate aos golpistas.

Os iguaçuanos que já receberam as e-cartas do IPTU 2024, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, devem ter notado que houve uma mudança nos carnês. Este ano, a Prefeitura de Nova Iguaçu adotou o novo modelo de distribuição dos boletos, seguindo o mesmo caminho de outras cidades da região metropolitana. Por isso, a população deve estar atenta para não cair em golpes.

“As pessoas devem estar atentas ao código de barras. É no segundo grupo de números, do quinto ao oitavo dígito, que está a sequência que informa quem é o beneficiário. No caso da Prefeitura de Nova Iguaçu, o código é 2911. Além disso, no ato do pagamento deverá aparecer o nome da Prefeitura como beneficiário”, alerta Fabiano Muniz, secretário municipal de Economia e Finanças.

● Elizeu Pires

Diego foi denunciado ao MP por um ex-cabo eleitoral O juízo da Vara Única de Porto Real, município do Sul Fluminense, determinou o afastamento do vereador Diego Graciani de Almeida. A decisão, tomada em ação movida pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva (Núcleo Resende), atinge ainda o chefe de gabinete do parlamentar, Mateus da Silva Guimarães, que pelo que foi denunciado e apurado pelo Ministério Público, seria o encarregado de recolher de pessoas nomeadas em cargos públicos por indicação de seu chefe, parte do salário recebido por eles.

Outra novidade é que usuários com conta bronze no gov.br já podem acessar a plataforma de renegociação do governo

Agora o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista no Desenrola Brasil - Foto: Secom O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, de acordo com a Medida Provisória nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União. A Portaria 1.572, de 11 de dezembro de 2023, também foi publicada no DOU e estabelece que, a partir desta terça, usuários com conta bronze no Gov܂br já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal.

Dinheiro será depositado em conta bancária ou por meio de PIX

A Receita Federal abre - a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta - o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Nova tecnologia deverá chegar a correntistas apenas no fim de 2024

Moeda virtual que equivalerá ao dinheiro em circulação, o real digital se chamará Drex, confirmou nesta segunda-feira (7) o Banco Central (BC). O nome foi confirmado pelo economista do BC Fabio Araujo, coordenador da iniciativa, em live semanal da autoridade monetária no YouTube.

Paulo Sérgio foi denunciado à Justiça pelo MP, mas diz que é inocente, apesar de agentes terem confessado a prática em acordo com a Promotoria Um esquema criminoso que vinha funcionando na Guarda Municipal de Valença, município do Sul Fluminense desde outubro de 2020 foi  desmontado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal (núcleo local) e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, em inquérito que resultou na Operação Propinopix, realizada no dia 7 de julho, na qual o comandante da corporação, Paulo Sérgio Murat Júnior, foi preso.

Em processo que tramita na 2ª Vara de Valença o MP imputa a Paulo Sérgio Murat 116 crimes de peculato, pela prática de "rachadinha". Pelo que foi apurado, o comandante e subcomandante Claudecir Souza Caetano atestavam horas extras não trabalhada em favor de alguns agentes que repassavam aos seus superiores os valores recebidos indevidamente em troca de escalas de serviços melhores e faltas abonadas.

O secretário Marcos Ximenes destacou que o pix é uma facilidade para o contribuinte pagar o imposto - Foto: Rafael Barreto/PMBR “Febre nacional”, o Pix chegou também para agilizar o pagamento de taxas e impostos na Prefeitura de Belford Roxo. Desde o dia 19 de maio os contribuintes podem adotar a nova modalidade para pagar IPTU, ISS fixo (profissionais liberais) entre outras taxas. A vantagem é que o pagamento entra na hora na conta da Prefeitura, livrando o contribuinte da espera de três dias para compensar o boleto bancário.

O secretário municipal de Fazenda, Marcos Fernando Ximenes, enfatizou que a implantação do Pix para o pagamento de taxas e impostos facilita a vida do contribuinte. Ele explicou que quando um boleto é gerado, são necessárias três horas para entrar no sistema para ser pago. “Com o Pix, isso acaba. Além disso, quando o tributo é pago com Pix, imediatamente os valores já são contabilizados na conta da Prefeitura, quitando assim rapidamente o débito que havia. No boleto tradicional, sem o Pix, a demora do repasse chegava a três dias”, destacou Marcos Ximenes, ao lado do Secretário Especial de Administração Tributária Luciano Lima.

Fundo Social de SP e a Defesa Civil distribuem água e alimentos

O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil distribuem, nesta terça-feira (21), 7,5 toneladas de doações de itens de ajuda humanitária às vítimas dos temporais que castigaram o litoral norte do estado no fim de semana. Os insumos foram recolhidos no primeiro dia de doações da campanha organizada pelo órgão. A primeira-dama do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, e o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Henguel Ricardo Pereira, participam da entrega dos alimentos, roupas e itens de higiene e limpeza para as pessoas desabrigadas e desalojadas no município de São Sebastião.

Versão digital entra em operação até final do ano

Aplicativo FGTS O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.