O prefeito Rogério Lisboa teve pressa para fomentar a indústria da multa em Nova Iguaçu: contratou emergencialmente uma empresa para rebocar veículos e administrar o depósito público, com a contratada ficando com 90% da receita Polícia Militar só pode fiscalizar validade do certificado veicular

A apreensão de veículos por conta do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nunca teve respaldo legal, mas nos últimos anos vem fazendo a festa da indústria da multa e do reboque, principalmente das empresas contratadas pelo poder público para administrar os depósitos e recolher carros nas ruas, um negócio lucrativo que não é fiscalizado como deveria e rende alguns milhões de reais. A farra agora acabou, pois o Detran será obrigado a fazer a vistoria e liberar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo sem o imposto pago, pois a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estabelecendo que a inadimplência não pode impedir que os proprietários de veículos obtenham o certificado. A medida, que vai contribuir para legalizar boa parte da frota no estado, vai inibir o 'Para-Pedro', aquelas operações com apenas rotineiras feitas pela Polícia Militar para pressionar o pagamento do tributo, também chamadas de 'Caça-Níqueis'.

Ele estava preso provisoriamente desde o dia 15

Preso temporariamente no último dia 14 em operação do Ministério Público com apoio da Polícia Civil, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo de Freitas teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira pela Justiça. Ele e o empresário Vandir Dias de Freitas – também preso – são acusados de fraude em licitação e corrupção. Segundo foi denunciado ao Poder Judiciário pelo MP, entre 2011 e 2012, quando foi presidente da Casa, Michel contratou com dispensa ilegal de licitação a empresa VDF Sistemas de Informática para prestar à Câmara os serviços de locação de sistemas informatizados, bem como a instalação e o treinamento dos servidores para a utilização dos mesmos. De acordo com a promotoria há indícios de que a contratação ilegal decorreu do pagamento de propina para o ex-vereador. Ainda segundo a denúncia do Ministério Púbico, três cheques emitidos pela Câmara Municipal em favor da VDF tiveram como destinatário final o próprio ex-presidente. Michel, acusa o MP, teria solicitado a uma assessora que descontasse os cheques no banco e lhe entregasse os valores em espécie.

Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, já foi condenado anteriormente à perda do mandato e agora tem mais uma para tentar reverter Decisão foi tomada em processo por contratação de funcionários no período eleitoral

A juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, proferiu mais uma sentença de cassação de mandato contra o prefeito de Aperibé, Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, a segunda em menos de dois meses. Neste processo Flávio foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação de pessoal no período eleitoral, o que é vedado pela legislação. Pior ainda: Dezoito teria tentado burlar a lei fazendo a contratação de uma cooperativa de mão de obra, a Cootrab, que intermediou o recrutamento de cerca de 400 pessoas. Flávio ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, onde já tenta reverter uma condenação imposta em decisão tomada no dia 6 de agosto pelo mesmo juízo, em ação por abuso de poder econômico e captação ilegal de votos, no qual ele foi acusado de usar dinheiro público na aquisição de materiais de construção que foram distribuídos a moradores de um bairro pobre da cidade, também em período eleitoral.

A proposta é unir esforços entre órgãos públicos conta esta modalidade de crime

As juízas federais Andrea Daquer Barsotti, Daniela Milanez e Maria de Lourdes Coutinho Tavares, os delegados da Polícia Federal Paulo Teles e Alessandro Magalhães de Moraes, os procuradores da Advocacia Geral da União Vânia Barros, Lia Gil e Vinícius Lahorgue Porto da Costa, o corregedor regional do INSS Guilherme Barreto participam na próxima segunda-feira (25) de uma reunião marcada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apresentar o Projeto contra Fraudes Previdenciárias, que será desenvolvido em todos os municípios da Baixada Fluminense. A ideia é mapear as fraudes previdenciárias na região com o levantamento das principais formas de golpe, prejuízos causados ao INSS e medidas que podem ser adotadas para reduzir este tipo de crime. 

O fogo atingiu um anexo no qual, além do setor de compras e licitações, funcionavam vários outros órgãos Prefeito de São Gonçalo diz que incidente "deixa um grande ponto de interrogação"

O incêndio que na noite de sexta-feira destruiu o setor de Compras e Licitações da Prefeitura de São Gonçalo – além das áreas onde funcionavam as secretarias de Desenvolvimento Urbano, Planejamento, Meio Ambiente e a sub-secretaria de Posturas – está sob a ótica da suspeita. O prefeito José Luiz Nanci diz que sua gestão "está incomodando muita gente" e que o incidente "deixa um grande ponto de interrogação". Nanci quer uma investigação completa para esclarecer as causas do fogo. Ele afirmou ainda que somente após a divulgação do laudo da perícia feita pela Polícia Civil neste sábado voltará a falar sobre o assunto. A administração municipal ainda não calculou as perdas dos documentos que estavam no prédio anexo da sede do governo, onde também funcionava o arquivo central, mas já sabe que a estrutura do prédio não foi atingida e que não há risco de desabamento. O incêndio ocorreu pouco mais de um mês após o ex-prefeito Neilton Mulim ter sido preso sob a acusação de fraude em um processo licitatório que teria causado prejuízo de cerca de R$ 40 milhões ao município.

Michel Ângelo já havia sido alvo de uma operação do MP em março do ano passado Irmão da atual comandante da Casa, ele estaria envolvido com fraudes em licitações 

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itaocara, cidade do Noroeste Fluminense, foi preso na manhã desta quinta-feira na Operação Gigabyte, realizada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil. Michel Ângelo Machado de Freitas, que foi detido em sua casa, no bairro Jardim da Aldeia, é acusado de participação em um suposto esquema de fraudes em licitação. Também foi preso hoje um empresário ligado a ele, Vandir Dias de Freitas, dono da VDF Sistemas, empresa que tinha um contrato com a Câmara Municipal para prestar serviços de informática, no tempo em que Michel presidia o Legislativo. Além das duas prisões, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva de funcionários da Câmara e do instituto de previdência do município, o Itaprev.

Dois ex-prefeitos tiveram prisão temporária decretada e 15 e ex-secretários e subs investigados, entre eles o atual vice-prefeito e um político que disputou a Prefeitura de Tanguá em 2016

Paulo Vaz e André Vinicius são acusados de fraude no posto local do Detran

O ex-chefe de gabinete, ex-secretário de Habitação do município de Magé, Paulo Vaz e o ex-secretário de Turismo e Esporte, André Vinicius Gomes da Silva foram presos na manhã desta quinta-feira (31) durante a operação Asfalto Sujo 2, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de segurança e inteligência do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Os dois - que atuaram na Prefeitura na gestão do prefeito Nestor VIdal - são acusados de participação em um esquema de fraude no posto local do Detran, o que teria ocorrido entre 2013 e 2014.  Ao todo foram denunciadas 24 pessoas e, além das prisões preventivas de Paulo e André o juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, determinou também a de Alexandre Bento Pinto, que havia sido chefe do posto antes de Paulo Vaz. 

O presidente Marcelo Santos Rosa (centro) prometeu transparência, mas nada aconteceu ainda (Foto:Divulgação/CMM) Câmara de Mesquita gastou mais de R$ 5,2 milhões este ano, mas não mostra as contas

Onde e em que a "Casa do Povo de Mesquita", a assim chamada Câmara de Vereadores do município mais jovem da Baixada Fluminense, está gastando o dinheiro desse mesmo povo que desde 2001 vem pagando caro para manter a "sua casa", um instituição conhecida por guardar em segredo suas contas e criticada pelo fato de seus integrantes terem fechado os olhos para uma série de irregularidades atribuídas à gestão do ex-prefeito Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro? Embora a Câmara não revele as contas que deveriam ser públicas, a Casa já recebeu este ano mais de R$ 5,2 milhões e na próxima segunda-feira deverá ser feita a transferência de agosto, uma parcela de R$ 673.147,53. O problema é saber o que está sendo feito com esse dinheiro, já que a tão prometida transparência ainda não saiu do papel, pois os vereadores que levaram 15 anos para descobrir que uma de suas funções é fiscalizar os atos do Poder Executivo, não se movem para abrir a caixa-preta em que a contabilidade da Câmara foi transformada.

O secretário de Segurança, Roberto Sá, se reuniu com as autoridades municipais e prometeu prioridade Programa contará com reforço do efetivo policial no município

Pelo menos 60 policiais militares vão reforçar a segurança em São João de Meriti trabalhando em seus dias de folga. Uma parceria nesse sentido foi fechada com o governo estadual pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que assinou convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança. Através do Proeis os policiais são liberados para trabalhar em seus períodos de folga, com os custos sendo pagos pelo município. Além disso, a Secretaria de Segurança vai priorizar ações para a cidade, onde na visão do secretário Roberto Sá, a situação é a mais preocupante da Baixada Fluminense. A prioridade foi comunicada durante reunião com o vice-prefeito Gelson Azevedo, o secretário municipal de Ordem Pública, Francisco Dambrósio e o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Perini Vermelho. "Vamos manter o diálogo e a pressão para que as ações sejam implementadas, como o envio de novas viaturas e o aumento do efetivo da PM em São João. O secretário Roberto Sá disse que vai nos atender nessas demandas", afirmou o vice-prefeito.