Documento terá CPF como número e contará com versão digital

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

Nova agremiação política, resultado da fusão do DEM com o PSL, terá como número nas urnas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), em sessão administrativa, o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil (União), agremiação política resultante da fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL). A nova legenda terá como número nas urnas o 44.

● Elizeu Pires

Marcado para a próxima segunda-feira (7), o Pregão Eletrônico 024/22, aberto para locação de ônibus e micro-ônibus para a atender a Secretaria Municipal de Educação, já está dando o que falar em Itaguaí, município onde a mesma secretaria homologou uma ata de registro de preços de mais de R$ 14 milhões para compra de computadores junto à uma empresa que tem apenas R$ 50 mil de capital social, segundo o cadastro dela junto à Receita Federal, e como atividade econômica principal o "comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria”.

● Elizeu Pires

De acordo com a ata de registro de preços 186/2021, homologada pela Prefeitura de Itaguaí, na Baixada Fluminense, a Estrela Mix Distribuidora vai fornecer para a administração municipal R$ 14,008 milhões em notebooks e microcomputadores, mas segundo os registros da empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ela tem apenas R$ 50 mil de capital social, uma ninharia em comparação ao valor global do documento publicado na edição do informativo do município que circulou no dia 12 de janeiro.

Comitê discutirá prazo extra em reunião na próxima semana

Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. No dia 21, o Comitê Gestor do programa discutirá o adiamento do prazo de 31 de janeiro para 31 de março.

● Elizeu Pires

Quem navegou pela internet ontem (6) buscando por um notebook 11ª geração produzido pela Dell Technologies, o encontrou fácil no portal da rede de lojas Magazine Luiza, ao valor promocional de R$ 2.699,10 para pagamento a vista, com o preço cheio de varejo a R$ 3.299, valor máximo cobrado fora da promoção.

Benefício pago indevidamente em 2020 tem de ser devolvido neste ano

Os contribuintes que receberam indevidamente o auxílio emergencial no ano passado devolveram entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril deste ano, disse ontem (27) o novo secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Somente no mês passado, as devoluções somaram R$ 700 milhões. O secretário não forneceu mais detalhes, como as principais razões para a restituição do dinheiro aos cofres públicos. Informou apenas que a devolução está prevista na lei que criou o auxílio emergencial, aprovada pelo Congresso em março do ano passado, e consta como uma das obrigações da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021.

Recolhimentos atípicos influenciaram resultado,diz Receita

A recuperação da economia no início do ano e recolhimentos atípicos de impostos fizeram a arrecadação federal bater recorde para meses de março. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 137,932 bilhões em impostos, contribuições e demais receitas, com alta de 18,49% acima da inflação em relação a março do ano passado. Segundo a Receita Federal, este é o maior valor arrecadado da série histórica para meses de março, com início em 1995. No primeiro trimestre, a arrecadação federal somou R$ 445,9 bilhões, com alta de R$ 5,64% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em relação a março do ano passado. O resultado para os três primeiros meses do ano também é recorde.

Segundo consta de seu cadastro na Receita Federal, a Edmar Moreira 39478378791 foi aberta no dia  3 de setembro de 2020, está sediada em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, tem capital social de R$ 30 mil e fotocópias é sua atividade econômica principal.

Apesar de novata, de estar a mais de 500 quilômetros de distância e do pouco lastro financeiro exposto no CNPJ, a micro ganhou um processo licitatório no valor global de R$ 1.040 milhão –cujo edital não fez nenhuma menção a uma exigência de praxe: comprovação de capacidade técnica – para fornecer apostilas à Secretaria Municipal de Educação de Valença.

Generosidade do Congresso foi recomendada pelo presidente Jair Bolsonaro o veto a cobrança de impostos das igrejas dele foi derrubado

Elizeu Pires