Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo - Foto: Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

Auditoria do Tribunal observou falhas de planejamento, além de pagamentos e concessões de crédito inadequados

Uma auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no programa de auxílio emergencial e fomento à economia Supera RJ, entre março e maio deste ano, encontrou irregularidades que indicam ausência de planejamento adequado na condução da política pública, pagamentos e concessões de linhas de crédito indevidos e falhas no processo seletivo que definiu a agência de publicidade responsável pela divulgação do programa. O TCE-RJ determinou que fosse instaurada, pela Controladoria-Geral do Estado, uma Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação dos danos financeiros decorrentes da má gestão do projeto.

Devolução deve ser feito por meio de declaração retificadora

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão.

Para receber, contribuinte terá de retificar declarações desde 2018

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos.

Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento de habeas corpus

Para Gilmar Mendes é público e notório que as provas são nulas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação cautelar em que a Procuradoria da Fazenda Nacional busca assegurar o pagamento de tributos pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao conceder liminar na Reclamação (RCL) 56018, o ministro verificou que a ação fiscal, em curso na Justiça Federal de São Paulo, aproveitou provas ilícitas produzidas perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Emissão do documento começa na terça-feira

As primeiras carteiras de Identidade Nacional (CIN) serão emitidas no Rio Grande do Sul, a partir de amanhã (26). Nos dias seguintes, será a vez dos órgãos de identificação civil no Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná iniciarem a emissão do novo documento. Segundo a Receita Federal, nos demais estados ainda não há previsão para início da emissão.

● Elizeu Pires

Os ônibus alugados pela Prefeitura tem oito anos de uso - Foto: Divulgação/PMQ Adquirir, está no dicionário, é "tornar-se proprietário", mas, ao que parece, a gestão do prefeito Glauco Kaizer, não sabe disso. É que a Prefeitura de Queimados divulgou que, com o objetivo de aumentar a frota que faz o transporte dos alunos de sua rede ensino, fez "a aquisição de mais cinco ônibus escolares através de um pregão eletrônico". De fato o processo licitatório foi realizado, mas para a administração municipal alugar os veículos, não para comprá-los, com o material distribuído dá a entender.

Instrução normativa com nova data foi publicada no DOU de hoje

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

● Elizeu Pires

Voz oposicionista solitária na Câmara Municipal de Tanguá, uma pequena cidade do estado do Rio de Janeiro, o vereador Leandro Machado Ferreira, mais conhecido como Leandro Barbeiro, tem chamado a atenção de seus pares para o que já está sendo visto como mau uso dos recursos financeiros recebidos do governo estadual pela gestão do prefeito Rodrigo Medeiros por conta da venda Cedae.

● Elizeu Pires

O mastro mais alto aparece com o preço unitário de R$ 750.031,30 No dia 28 de dezembro do ano passado a Prefeitura de Maricá inaugurou um monumento às bandeiras. Divulgou isso como um grande feito para o município, como coisa de primeira necessidade, mas a gestão do prefeito Fabiano Horta (PT) esqueceu de revelar um detalhe. O preço dos mastros que medem entre 50 e 60 metros, e foram comprados a partir de um processo licitatório que resultou em ata de registro de preços com valor global de R$ 10,1 milhões.