Dinheiro será depositado em conta bancária ou por meio de PIX

A Receita Federal abre - a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta - o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Serviço vai facilitar a vida dos microempreendedores individuais

A partir de agora todo microempreendedor Individual (MEI)  de Japeri deve emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) no padrão nacional para registrar suas atividades. É que aderiu o termo de adesão referente ao convênio celebrado em junho de 2022, no diário oficial. A nota fiscal agora será emitida através do sistema da Receita Federal, ou seja, quem for MEI deixará de emitir pelo sistema da prefeitura e passará a processar a ficha no padrão nacional pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.

Governo federal começa a receber a adesão de credores – empresas que têm dívidas a receber – para dar continuidade ao programa de renegociações de dívidas que já viabilizou quase 10 bilhões de reais em renegociações

Teve início esta semana a etapa de habilitação de empresas que têm dívidas a receber interessadas em fazer parte do Programa Desenrola Brasil. A plataforma, que tem por objetivo aproximar credores e devedores para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias como conta de luz, água, varejo, educação, estará disponível para inscrição de credores que queiram participar da segunda fase do programa. Essa etapa é voltada a pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham dívidas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R＄ 5 mil.

● Elizeu Pires

De acordo com seus registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a CME Comércio e Serviços tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, mas é essa empresa que - consta com capital social de R$ 120 mil - que foi declarada vencedora de um processo licitatório de mais de R$ 5 milhões para fornecer materiais de construção à Prefeitura de Paracambi durante um ano.

● Elizeu Pires

A sociedade empresária que venceu a concorrência pública para as obras de reforma do Centro de Convenções de Macaé teve a vitória declarada no dia 16 de maio pela comissão de licitação do município, com uma proposta no total de R$ 54.767.650,52. Isso ocorreu 21 dias antes de o Consórcio Barreto, encarregado do projeto, constar como aberto no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense, vai gastar R$ 54,7 milhões para reformar o Centro de Convenções da cidade. O valor considerado "alto demais" por gente que acompanha de perto as ações da gestão do prefeito Welberth Rezende, enquanto outros, observadores mais atentos, apontam para um detalhe até agora não compreendido por eles: a sociedade empresária contratada para executar o projeto aparece na Receita Federal como aberta dias depois de um processo licitatório que foi iniciado em junho de 2022 e se arrastou até maio deste ano.

Um gigante silencioso. Fomentado pelo crime organizado, o mercado ilegal de cigarros chega até as comunidades sem fazer barulho. No ano passado, em todo o Brasil, 88% da venda ilícita foi feita pelo varejo formal. Negócio mais do que lucrativo para facções criminosas e milícias.

Nas comunidades do Rio de Janeiro, por exemplo, o contrabando de cigarros tem lugar garantido. Muitas vezes, sustenta o tráfico de drogas. Em 2022, movimentou R$ 439 milhões em todo o estado. Dinheiro que, de um lado, abastece o crime. E, de outro, tira da população alguns direitos. Como a contrapartida em benefícios sociais na arrecadação de impostos.

Vereador foi conferir a sede da empresa contratada por R$ 14 milhões pela Prefeitura e não a encontrou em funcionamento

● Elizeu Pires

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, afirmou nesta quinta-feira (23), que o esforço integrado do governo federal para auxílio aos municípios do litoral norte paulista pode chegar a um total de R＄ 120 milhões em recursos. O cálculo envolve as diferentes ações de assistência humanitária já realizadas e os planos de trabalho que estão sendo preparados pelos municípios para reconstrução das estruturas danificadas.

 “Temos já basicamente mensurado, da parte do governo federal, entre tudo o que já foi empregado até agora, em torno de R＄ 60 milhões, aí envolvidas despesas com efetivo e operações de Exército, Marinha, Defesa Civil, repasses de Portos e Aeroportos e da Receita Federal, além das ações de vários outros ministérios”, disse Góes.

Medidas envolvem reversão de desonerações e mudanças no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo - Foto: Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.