O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA. As investigações identificaram superfaturamentos que ultrapassam R$ 3,1 milhões em contratações emergenciais realizadas entre 2018 e 2020, durante a gestão de Marcelino à frente do Executivo Municipal.

Para assegurar o ressarcimento dos danos ao patrimônio público, o MPRJ requereu a indisponibilidade de bens dos dois réus, bem como a condenação às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

O Departamento de Saúde Bucal da Secretaria de Saúde de Rio das Ostras já reduziu em 90% a fila de espera. De acordo com o setor, de janeiro até agosto deste ano já foram realizados 1240 procedimentos de tratamento de canal, e, com a intensificação das ações a expectativa é de que, até o final do ano, toda a demanda reprimida seja zerada para este tipo de atendimento.

Segundo o diretor do departamento, André Mello, a ampliação da equipe e o adicionamento dos mutirões, que vêm sendo realizados ao longo do ano, têm sido fundamentais para a redução da fila de espera. “É preciso alertar que, como se trata de procedimentos rotineiros, esta é uma fila viva porque sempre chegam pessoas necessitando deste tipo de atendimento. Mesmo assim, estamos dando conta devido aos profissionais que têm se empenhado enormemente nas ações que realizamos nos finais de semana e no atendimento de rotina semanal”, declarou.

● Elizeu Pires

Reprodução Um encontro realizado no dia 29 de julho, no intervalo das comemorações do aniversário de Macaé, no Norte Fluminense, em princípio ocorreu para discutir a sucessão estadual, mas serviu mesmo foi para o prefeito da cidade, Welberth Rezende, confirmar que vai lançar o irmão, Marcio Rezende (foto), a deputado, ainda não se sabe seu estadual ou federal, possivelmente no MDB, partido comandado no estado pelo ex-secretário de Transportes Washington Reis, que, por sua vez, sonha ser governador um dia.

● Elizeu Pires

De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a ADM-X Serviços Combinados tem como atividade econômica principal o “comércio varejista de artigos de papelaria”, mas não foi para fornecer papel, envelopes, canetas ou outras coisas do ramo que a empresa fora contratada sem licitação pela Prefeitura de Rio das Ostras, pelo total de R$ 6,244,420,00.

● Elizeu Pires

Foto: Arquivo/2-9-2018 Contratadas na gestão interina do prefeito Carlos Alberto Afonso Fernandes e concluídas no governo Marcelino da Farmácia, as obras de contenção na praia do Abricó, em Rio das Ostras, estão na mira do Ministério Público, por suspeita de superfaturamento. Com valor global de R$ 5.022.228,40.

Reprodução O vereador Rodrigo da Aposentadoria teve aprovada, no plenário da Câmara Municipal de Rio das Ostras, uma indicação legislativa que solicita à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, voltado tanto para áreas urbanas quanto rurais do município.

Segundo o parlamentar, a medida é urgente e estratégica diante do crescimento do município nas últimas décadas, que deixou milhares de famílias vivendo em imóveis sem regularização legal. “Sem título de propriedade, essas famílias ficam à margem de direitos básicos, como acesso a saneamento, infraestrutura urbana, crédito habitacional e segurança jurídica sobre a posse”, afirmou.

O juízo da 2ª vara cível da comarca de Rio das Ostras, em decisão liminar tomada em ação movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais, suspendeu os efeitos de um decreto emitido em abril pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar para fixar carga mínima de 176 horas mensais de trabalho para os funcionários plantonistas, independente dos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados.

O decreto desagradou a categoria no ponto em que estabelece que somente as horas laboradas acima do total mínimo fixado deverão ser computadas como excedentes para fins de pagamento.

● Elizeu Pires

Alguns operadores do mercado de merenda escolar pronta, costumam dizer entre eles que “onde tem prefeito do PL tem Locasem”, uma empresa que consta como sediada no bairro Figueira, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A cidade é visitada toda semana por um deputado diferente, todos buscando retorno de um “apoio” que pode não ter servido para nada

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Reprodução Aberta em fevereiro de 2023, uma empresa sediada em Cabo Frio foi selecionada, exatamente um mês e pouco depois de registrada junto à Receita Federal, pela Secretaria de Saúde de Búzios para prestar serviços em fisioterapia através do SUS, e conseguiu realizar, em um único dia, 179 atendimentos em fisioterapia, o que dá um procedimento a cada 2,68 minutos durante uma jornada de trabalho.