A acusação é de autopromoção com o uso do serviço público de transporte gratuito da Empresa Pública de Transporte 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, ajuizou, nesta quarta-feira (08/05), ação civil pública (ACP) contra o prefeito de Maricá, Fabiano Taques Horta (foto), por improbidade administrativa. Em setembro de 2023, o prefeito posou e foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transportes-EPT, destinado ao transporte público municipal gratuito, com letreiro com seu nome, personificando o serviço.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a parte da decisão da Justiça Federal no RJ que suspendeu a realização de vaquejadas, rodeios e atividades similares em parque no entorno da Reserva Biológica de Tinguá, região metropolitana do Rio de Janeiro. O entendimento é de que a atividade fere a dignidade dos animais, assegurada pela Constituição Federal. O juízo da primeira instância também havia condenado os organizadores de evento, realizado em 2008, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, mas o Tribunal acatou o recurso dos apelantes e excluiu essa obrigação.

Na parte da decisão de primeiro grau que foi mantida, o juízo destacou que “derrubar um bovino pelo rabo consiste em tratamento cruel, e impõe sofrimento e privação do bem-estar do animal, submetendo-o a tratamento degradante”. Além dos bovinos, os eventos utilizam ainda equinos. Os riscos de lesões e fraturas, apresentados em relatórios assinados por veterinários, podem ocorrer em diversos órgãos, ossos e musculaturas, no momento em que o passador apreende a cauda do boi ou quando ele é puxado pelo derrubador e cai em velocidade.

Anúncio foi feito pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão Plenária desta quarta-feira

O Poder Judiciário transferiu, até o início da tarde desta quarta-feira (8), cerca de R$ 82 milhões à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O montante soma R$ 58 milhões dos tribunais e R$ 24 milhões das varas do RS e diz respeito a valores que estavam depositados judicialmente em decorrência da aplicação de penas pecuniárias (em dinheiro).

A formação de jogos eletrônicos continua com inscrições abertas

Yasmin da Silva Santos, Paulo Vinicius Carola Passos e Juan Madeira, possuem um interesse em comum: a paixão pelo mundo dos games. A vontade de saber mais sobre os jogos os levou para o curso gratuito do Projeto Social de Esportes Eletrônicos, que está sendo realizado desde o dia 24 de abril, em Japeri.

A juíza Priscilla Macuco Ferreira converteu em preventiva  prisão do subsecretário de Meio Ambiente de Três Rios, Pedro Diego Andrade de Oliveira (foto), preso em flagrante por porte ilegal de armas no último sábado. O que está se estranhando nessa cidade do interior do estado do Rio de Janeiro é o silêncio do prefeito Joa Barbaglio sobre o caso. Pelo menos até agora há pouco Pedro ainda não havia sido exonerado.

Pedro foi flagrado por policiais militares portando uma pistola calibre 9 mm, dois carregadores e 20 munições intactas. A prisão ocorreu na tarde do último sábado (4), a partir da denúncia de que dois homens estavam exibindo armas a bordo de uma Toyota Hilux prata.

Comitiva acompanhará operações de socorro a vítimas de enchente

Foto: Ricardo Stuckert O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS) neste domingo (5). Eles acompanharão as operações de resgate e de assistência às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul. 

O Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), completa 98 anos nesta segunda-feira (6 ) e oferece um presente para a população nesta data. Uma apresentação gratuita do coral Madrigal Cruz Lopes será realizada no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, a partir das 18h, e o espetáculo faz parte do projeto Música no Museu, maior série de composições clássicas do Brasil.

O repertório inclui sucessos internacionais e da MPB, em uma apresentação que pretende fazer o público cantar e se emocionar. O espetáculo acontece dentro do plenário da Casa, o coração do Legislativo, que já abrigou importantes votações da história política do país e continua em funcionamento.

● Elizeu Pires

Em Angra dos Reis, município da Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, o apoio do prefeito da cidade a um candidato estaria valendo mais que uma indicação do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Foram identificadas falhas administrativas e fragilidades na gestão da Moeda Social Araribóia

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou uma série de irregularidades na concessão do benefício do Programa Moeda Social Araribóia, pago pelo município de Niterói. Relatório de auditoria governamental de conformidade realizada na prefeitura, no Fundo Municipal de Assistência Social, no Fundo de Crédito Emergencial e no Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda apresentou 14 pontos contendo irregularidades administrativas, que foram apreciadas durante a sessão plenária realizada em 24 de abril.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública à Justiça Federal contra o Estado do Rio de Janeiro para a contratação imediata de professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani de Angra dos Reis e Paraty.

Segundo a ação do MPF, os professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno tiveram seus contratos encerrados no final do ano letivo de 2023 e ainda não foram recontratados.